br-locleg corpus explorer

← Pará de Minas (MG)

norma nº 6162/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6162 / 2018
Date 2018-02-27
EmentaINSTITUI A CAMPANHA PARCEIROS DA SAÚDE DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2903

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

LEI N.º 6.162/2018
Institui a Campanha Parceiros da Saúde
do Idoso e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em
nome do povo, a sanciono:
Art. 1º — Fica instituída, por meio desta lei, a Campanha Parceiros da Saú-
de do Idoso.
Art. 2º — A Campanha Parceiros da Saúde do Idoso tem como objetivos:
I— dar assistência integral ao idoso;
II — estimular hábitos de vida mais saudáveis para a população de faixa
etária considerado idosa;
HI — melhorar a qualidade de vida por meio da prática de esportes e ativi-
dades físicas.
Art. 3º — As despesas da Campanha Parceiros da Saúde do Idoso correrão
por conta de verba orçamentária própria.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 08 de março de 2018.
José Leonardo Martins Pinto
Secretário Municipal de Gestão Pública
!

open original →