| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6162 / 2018 |
| Date | 2018-02-27 |
| Ementa | INSTITUI A CAMPANHA PARCEIROS DA SAÚDE DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º 6.162/2018 Institui a Campanha Parceiros da Saúde do Idoso e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º — Fica instituída, por meio desta lei, a Campanha Parceiros da Saú- de do Idoso. Art. 2º — A Campanha Parceiros da Saúde do Idoso tem como objetivos: I— dar assistência integral ao idoso; II — estimular hábitos de vida mais saudáveis para a população de faixa etária considerado idosa; HI — melhorar a qualidade de vida por meio da prática de esportes e ativi- dades físicas. Art. 3º — As despesas da Campanha Parceiros da Saúde do Idoso correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 08 de março de 2018. José Leonardo Martins Pinto Secretário Municipal de Gestão Pública !