| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2018 |
| Date | 2018-04-09 |
| Ementa | DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 146/2017, QUE INSTITUI O CARTÃO PASSA FÁCIL IDOSO, DESTINADO A PESSOA IDOSA, NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. |
| native_id | 2917 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PORTARIA Nº 56, DE 9 DE ABRIL DE 2018. Designa Comissão Especial para análise do Veto ao Projeto de Lei nº 146/2017, que institui o cartão Passa Fácil Idoso, destinado a pessoa idosa, no município de Pará de Minas. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o § 3º, III, b, art. 61 da Resolução nº 543, de 28 de março de 2017, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas, RESOLVE: Art. 1º - Fica designada Comissão Especial para análise do Veto ao Projeto de Lei nº 146/2017, que institui o cartão Passa Fácil Idoso, destinado a pessoa idosa, no município de Pará de Minas, composta pelos seguintes membros: I – Vereador Dilhermando Rodrigues Filho; II – Vereador Leandro Alves Almeida Ferreira; III- Vereador José Salvador Moreira. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no quadro de avisos da Câmara Municipal de Pará de Minas. Pará de Minas, 9 de abril de 2018. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria Presidente