| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4986 / 2009 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL MATINHA ESPORTE CLUBE. |
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LEI N° 4.986/2009 Declara de utilidade pública a Associação Cultural Matinha Esporte Clube. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural Matinha Esporte Clube , com sede no Povoado de Matinha, nesta cidade. Art. 2°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 23 de outubro de 2009. Geraldo Eugênio Barbosa Mansur Secretário M. de Gestão Pública (interino) José Porfírio de Oliveira Filho Prefeito Municipal