| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2018 |
| Date | 2018-05-09 |
| Ementa | AGREGA DOIS DÉCIMOS AO APOSTILAMENTO DA SERVIDORA LUCIANA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, PASSANDO A SERVIDORA A FAZER JUS A OITO DÉCIMOS REFERENTES A APOSTILAMENTO, COM BASE NO PARECER JURÍDICO DESTA CÂMARA (CMPM 37/2018), PARTE INTEGRANTE DESTA PORTARIA. |
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PORTARIA Nº 62, DE 9 DE MAIO DE 2018. Agrega dois décimos ao apostilamento da servidora Luciana Maria dos Santos Pereira, passando a servidora a fazer jus a oito décimos referentes a apostilamento, com base no Parecer Jurídico desta Câmara (CMPM 37/2018), parte integrante desta Portaria. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Agregar dois décimos ao apostilamento da servidora Luciana Maria dos Santos Pereira, passando a servidora a fazer jus a oito décimos de apostilamento, com base no Parecer Jurídico desta Câmara (CMPM 37/2018), parte integrante desta Portaria. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 9 de maio de 2018. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria Presidente da Câmara