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norma nº 6179/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6179 / 2018
Date 2018-05-28
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A CAMPANHA "CORAÇÃO DE MULHER"
native_id2961

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 P R E F E I T U R A
 PARÁ DE MINAS
LEI Nº 6.179/2018
Institui no município de Pará de Minas a
Campanha “Coração de Mulher”.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a
sanciono:
Art. 1º – Fica instituída no município de Pará de Minas a Campanha “Coração de Mulher”,
de alerta e orientação às mulheres sobre o diagnóstico precoce e prevenção de doenças
cardiovasculares.
Parágrafo único - A campanha a que se refere o caput será realizada anualmente na última
semana de setembro, coincidindo com o Dia Mundial do Coração, celebrado em 29 de setembro,
passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º – A Campanha “Coração de Mulher” tem por objetivo reunir entidades que
envolvam as mulheres, grupos médicos e representantes da sociedade civil, a fim de promover as
seguintes ações para prevenir e/ou que permitam diagnosticar doenças cardiovasculares:
I – palestras;
II – orientações;
III – realização de exames preventivos;
IV – verificação de pressão arterial.
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 28 de maio de 2018.
 
José Leonardo Martins Pinto
Secretário Municipal de Gestão Pública
Elias Diniz
Prefeito Municipal

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