| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6179 / 2018 |
| Date | 2018-05-28 |
| Ementa | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A CAMPANHA "CORAÇÃO DE MULHER" |
| native_id | 2961 |
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P R E F E I T U R A PARÁ DE MINAS LEI Nº 6.179/2018 Institui no município de Pará de Minas a Campanha “Coração de Mulher”. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º – Fica instituída no município de Pará de Minas a Campanha “Coração de Mulher”, de alerta e orientação às mulheres sobre o diagnóstico precoce e prevenção de doenças cardiovasculares. Parágrafo único - A campanha a que se refere o caput será realizada anualmente na última semana de setembro, coincidindo com o Dia Mundial do Coração, celebrado em 29 de setembro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 2º – A Campanha “Coração de Mulher” tem por objetivo reunir entidades que envolvam as mulheres, grupos médicos e representantes da sociedade civil, a fim de promover as seguintes ações para prevenir e/ou que permitam diagnosticar doenças cardiovasculares: I – palestras; II – orientações; III – realização de exames preventivos; IV – verificação de pressão arterial. Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 28 de maio de 2018. José Leonardo Martins Pinto Secretário Municipal de Gestão Pública Elias Diniz Prefeito Municipal