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norma nº 75/2018

Tipo Portarias
Número / Ano 75 / 2018
Date 2018-06-29
EmentaNOMEIA COMISSÃO PARA EMITIR PARECER SOBRE PROJETOS QUE CONCEDEM TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO.
native_id2975

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PORTARIA Nº 75, DE 29 DE JUNHO DE 2018.
Nomeia Comissão Especial para emitir
parecer sobre projetos que concedem Título
de Cidadania Honorária e Diploma de
Honra ao Mérito.
 O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o inciso II do art. 62 da Resolução nº 543,
de 28 de março de 2017, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Pará de Minas,
RESOLVE:
 Art. 1º - Fica nomeada Comissão Especial para emitir parecer sobre os
Projetos de homenagem pública, concedendo Diplomas de Honra ao Mérito e Títulos
de Cidadania Honorária, composta pelos vereadores:
I – Gladstone Correa Dias; 
II – Nilton Reis Lopes;
III – Rodrigo Varela Franco.
 Art. 2º - Os projetos de lei a que se referem o “caput” do art. 1º serão votados na
primeira reunião ordinária do mês de agosto.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Pará de Minas, 29 de junho de 2018. 
Vereador Marcus Vinícius Rios Faria
Presidente

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