| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 2018 |
| Date | 2018-06-29 |
| Ementa | NOMEIA COMISSÃO PARA EMITIR PARECER SOBRE PROJETOS QUE CONCEDEM TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO. |
| native_id | 2975 |
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PORTARIA Nº 75, DE 29 DE JUNHO DE 2018. Nomeia Comissão Especial para emitir parecer sobre projetos que concedem Título de Cidadania Honorária e Diploma de Honra ao Mérito. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o inciso II do art. 62 da Resolução nº 543, de 28 de março de 2017, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeada Comissão Especial para emitir parecer sobre os Projetos de homenagem pública, concedendo Diplomas de Honra ao Mérito e Títulos de Cidadania Honorária, composta pelos vereadores: I – Gladstone Correa Dias; II – Nilton Reis Lopes; III – Rodrigo Varela Franco. Art. 2º - Os projetos de lei a que se referem o “caput” do art. 1º serão votados na primeira reunião ordinária do mês de agosto. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 29 de junho de 2018. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria Presidente