norma nº 44/2009

PORTARIA Nº 44, DE 8 DE SETEMBRO DE 2009. 
 Designa Comissão Especial. 
 O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o art. 62, inciso I da Resolução nº 449, de 
5 de dezembro de 2003, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Pará de Minas, 
RESOLVE: 
 Art. 1º - Fica designada Comissão Especial para análise do veto parcial à 
Proposição de Lei nº 49/2009, composta pelos seguintes membros: 
I – Vereador Renato Almeida Costa Faria; 
II – Vereador Marcos Aurélio dos Santos; 
III- Vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos. 
 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no hall da 
Câmara Municipal de Pará de Minas. 
 Pará de Minas, 8 de setembro de 2009. 
Vereador Geraldo da Silva Sabino 
Presidente