| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6227 / 2018 |
| Date | 2018-08-22 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A FRANCISCO CARLOS DUARTE. |
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P R E F E I T U R A PARÁ DE MINAS LEI Nº 6.227/2018 Concede Título Cidadania Honorária a Francisco Carlos Duarte. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo a sanciono: Art. 1º - Fica concedido a Francisco Carlos Duarte o Título de Cidadania Honorária. Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 22 de agosto de 2018. José Leonardo Martins Pinto Secretário Municipal de Gestão Pública Elias Diniz Prefeito Municipal