br-locleg corpus explorer

← Pará de Minas (MG)

norma nº 6242/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6242 / 2018
Date 2018-09-14
EmentaDENOMINA OLGA DE ASSIS SOUZA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) SITUADO NA PRAÇA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 95, BAIRRO SANTOS DUMONT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3054

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
 P R E F E I T U R A
 PARÁ DE MINAS
LEI Nº 6.242/2018
Denomina Olga de Assis Souza o Centro
Municipal de Educação Infantil (CMEI)
situado na praça Presidente Castelo
Branco, 95, bairro Santos Dumont, e dá
outras providências. 
 A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do
povo a sanciono:
Art. 1º - Fica denominado Olga de Assis Souza o Centro Municipal de Educação
Infantil (CMEI) situado na praça Presidente Castelo Branco, 95, bairro Santos Dumont, nesta
cidade. 
Art. 2º - Fica revogada a Lei nº 5.631, de 12 de março de 2014.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Pará de Minas, 14 de setembro de 2018.
José Leonardo Martins Pinto
Secretário Municipal de Gestão Pública
Elias Diniz
Prefeito Municipal

open original →