| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6242 / 2018 |
| Date | 2018-09-14 |
| Ementa | DENOMINA OLGA DE ASSIS SOUZA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) SITUADO NA PRAÇA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 95, BAIRRO SANTOS DUMONT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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P R E F E I T U R A PARÁ DE MINAS LEI Nº 6.242/2018 Denomina Olga de Assis Souza o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) situado na praça Presidente Castelo Branco, 95, bairro Santos Dumont, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo a sanciono: Art. 1º - Fica denominado Olga de Assis Souza o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) situado na praça Presidente Castelo Branco, 95, bairro Santos Dumont, nesta cidade. Art. 2º - Fica revogada a Lei nº 5.631, de 12 de março de 2014. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 14 de setembro de 2018. José Leonardo Martins Pinto Secretário Municipal de Gestão Pública Elias Diniz Prefeito Municipal