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norma nº 92/2018

Tipo Portarias
Número / Ano 92 / 2018
Date 2018-10-01
EmentaDESIGNA A SERVIDORA APARECIDA LIBÉRIA SANTOS MOREIRA PARA EXERCER SIMULTANEAMENTE O CARGO DE DIRETORA DE PATRIMÔNIO E MATERIAIS, INTERINAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA LUCIANA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, A PARTIR DESTA DATA ATÉ 14 DE OUTUBRO DE 2018, POR MOTIVO DE LICENÇA MÉDICA DA SUBSTITUÍDA.
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 PORTARIA Nº 92, DE 1º DE OUTUBRO 2018. 
Designa a servidora Aparecida Libéria Santos 
Moreira para exercer simultaneamente o cargo 
de Diretora de Patrimônio e Materiais, 
interinamente, em substituição à servidora 
Luciana Maria dos Santos Pereira, a partir desta 
data até 14 de outubro de 2018, por motivo de 
licença médica da substituída. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições e 
nos termos do art. 75 da Lei Complementar nº 6.046/2017 c/c os arts. 21 e 22 da Resolução 
nº 454/2004, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Fica designada a servidora Aparecida Libéria Santos Moreira para exercer 
simultaneamente o cargo de Diretora de Patrimônio e Materiais, interinamente, em 
substituição à servidora Luciana Maria dos Santos Pereira, a partir desta data até 14 de 
outubro de 2018, por motivo de licença médica da substituída. 
Parágrafo único – A servidora designada por esta portaria deverá optar pelo 
vencimento de um dos cargos e fará jus à gratificação para exercício de cargo em comissão 
calculada sobre o vencimento do cargo pelo qual não tiver optado receber.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Pará de Minas, 1º de outubro de 2018. 
Vereador Marcus Vinícius Rios Faria 
Presidente da Câmara 

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