br-locleg corpus explorer

← Pará de Minas (MG)

norma nº 96/2018

Tipo Portarias
Número / Ano 96 / 2018
Date 2018-10-01
EmentaCONCEDE PROMOÇÃO À SERVIDORA APARECIDA LIBÉRIA SANTOS MOREIRA.
native_id3066

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
PORTARIA Nº 96, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018. 
Concede Promoção à servidora Aparecida 
Libéria Santos Moreira. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições 
legais, e em conformidade com os arts. 31 a 42 da Lei Complementar nº 6.046, de 20 de 
junho de 2017, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Plano de Carreira e Política de 
Remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, cria cargos e dá outras 
providências, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder à servidora efetiva Aparecida Libéria Santos Moreira, ocupante do 
cargo de Agente Legislativo Grau B – Nível XV, Promoção. 
Art. 2º - Com a promoção acima, a servidora passa a ocupar o Grau – B – Nível 
XVI do ANEXO VI da lei acima mencionada, passando a perceber o vencimento de R$ 
5.036,80 (cinco mil, trinta e seis reais e oitenta centavos). 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Pará de Minas, 1º de outubro de 2018. 
Vereador Marcus Vinícius Rios Faria 
Presidente da Câmara 

open original →