br-locleg corpus explorer

← Pará de Minas (MG)

norma nº 98/2018

Tipo Portarias
Número / Ano 98 / 2018
Date 2018-10-01
EmentaREVOGA A PORTARIA Nº 101, DE 22 DE AGOSTO DE 2017, E CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL À SERVIDORA MAGNA LIBÉRIA FERREIRA.
native_id3071

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
PORTARIA Nº 98, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018.
Revoga a Portaria nº 101, de 22 de 
agosto de 2017, e concede progressão 
por aperfeiçoamento funcional à 
servidora Magna Libéria Ferreira. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições 
legais, e em conformidade com os arts. 17 a 24 da Lei Complementar nº 6.046, de 20 de 
junho de 2017, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Plano de Carreira e Política de 
Remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, cria cargos e dá outras 
providências, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Revogar a Portaria nº 101, de 22 de agosto de 2017, que concede 
progressão por aperfeiçoamento funcional à servidora Magna Libéria Ferreira. 
Art. 2º - Conceder à servidora efetiva ocupante do cargo de Auxiliar de 
Comunicação Grau A – Nível XV, Magna Libéria Ferreira, Progressão por 
Aperfeiçoamento Funcional. 
Art. 2º - Com a progressão acima, a servidora passa a ocupar o Grau – B – Nível XV 
do ANEXO VI da Lei acima mencionada, passando a perceber o vencimento de R$ 
2.643,60 (dois mil, seiscentos e quarenta e três reais e sessenta centavos). 
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos a 1º de março de 2018. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 1º de outubro de 2018. 
Vereador Marcus Vinícius Rios Faria 
Presidente 

open original →