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norma nº 6251/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6251 / 2018
Date 2018-10-02
EmentaAltera o disposto no artigo 92 da lei municipal nº 4.763/2007. com as alterações introduzidas pelas leis municipais 5.573/2013; 5.593/2013, 56735/2017 e lei 5.919/2016, modificando-se o plano de custeio suplementar para amortização do deficit atuarial.
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PREFEITURA
PARA DE MINAS
LEINº 6.251/2018
Altera o disposto no artigo 92 da Lei
Municipal n.º 4.763/2007, com as
alterações introduzidas pelas Leis
Municipais 5.573/2013; 5.593/2013,
5.735/2014 e Lei 5.919/2016,
modificando-se o Plano de Custeio
Suplementar para amortização do
Deficit Atuarial.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo a
sanciono:
Art. 1.º O artigo 92 da Lei Complementar Municipal n.º 4.763/2007, com as
alterações introduzidas pelas Leis Municipais 5.572/2013, 5.593/2013, 5.735/2014 e Lei
5.919/2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 92 — A contribuição mensal de Custeio Normal do Município de Pará de
Minas, através dos Poderes Executivo, Legislativo, inclusive de suas autarquias e
fundações para a manutenção do Regime Próprio de Previdência Social de que
trata esta Lei, será de 15,30 % (quinze vírgula trinta por cento), incidente sobre a
base de cálculo das contribuições dos segurados, inclusive sobre a gratificação
natalina.
$1.º O custo suplementar corresponderá ao percentual de 4,34 % (quatro vírgula
trinta e quatro por cento) e o plano de equacionamento do deficit atuarial apurado
na Avaliação Atuarial-2017 será realizado por intermédio de aportes financeiros
suplementares do Município de Pará de Minas RPPS de Pará de Minas, pelo
período de 26 (vinte e seis) anos, a serem adimplidos em 12 (doze) parcelas para
cada exercício financeiro, devendo os valores constantes na tabela inserta no
Anexo I, parte integrante desta Lei, serem atualizados monetariamente pelo índice
de inflação definido na Política de Investimentos do RPPS.
$ 2º O aporte mencionado no parágrafo anterior será adimplido
proporcionalmente à totalidade da remuneração das contribuições
correspondentes aos servidores ativos do Poder Executivo, incluindo suas
autarquias e fundações, como também do Poder Legislativo Municipal.
Art. 2.º O cálculo atuarial enunciado no artigo 92, $ 2.º da Lei Municipal
4.763/2007 que fundamenta a alteração da alíquota suplementar ao Instituto de Previdência
dos Servidores do Município de Pará de Minas passa a fazer parte integrante desta Lei.
Parágrafo único. Caso a reavaliação atuarial anual indique a necessidade de
majoração do plano de custeio, as alíquotas de contribuição e aportes do ente poderão ser
revistas por meio de Decreto expedido pelo Poder Executivo.
PREFEITURA
PARA DE MINAS
Art. 3.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 02 de outubro de 2018.
José Leonardo Martins Pinto
Secretário Municipal de Gestão Pública
Elias Diniz
Prefeito Municipal
PREFEITURA
PARA DE MINAS
ANEXO I- PLANO DE AMORTIZAÇÃO
APORTE
SUPLEMENTAR
MANO) ANUAL
(R$)
2018 1.550.445,61
2019 2.687.110,72
2020 3.839.780,58
2021 4.993.542,23
2022 6.147.822,69
2023 7.286.136,00
2024 8.425.888,98
2025 9.557.187,09
2026 10.651.395,79
2027 11.748.147,98
2028 12.869.493,95
2029 13.943.390,87
2030 15.037.399,61
2031 16.130.459,32
2032 17.227.352,19
2033 18.268.572,14
2034 19.280.896,32
2035 20.347.405,31
2036 21.408.187,68
2037 22.463.948,91
2038 23.554.948,36
2039 24.629.055,78
2040 25.685.600,69
2041 26.715.306,74
2042 27.901.827,29
2043 29.028.096,26
o (BRASILIS
PA CONSULTORIA
RELATÓRIO DE
AVALIAÇÃO ATUARIAL 2018
Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de Pará de
Minas - MG
o Responsável:
ço
Costa F.
Miba 100.002
www .brasilisconsultoria.com.br
=> BRASILIS
LÁ CONSULTORIA
1) Apresentação
2) Bases da Avaliação Atuarial dos RPPS.
2.1) Base Técnica Atuarial...
2.1.1) Tábuas Biométricas
21.2) Premissas Utilizadas..
21.3) Outras Informações Relevantes.
2.2) Base Legal........
2.3) Base Cadastral a
Consolidado Estatístico das Informações Cadastrais ....10
Benefícios Previdenciários Oferecidos.
Patrimônio do Plano......
Custos Previdenciários.
6.1) Benefícios em Capitalização
6.2) Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura
6.3) Benefícios em Repartição Simples
6.4) Custo Normal Total...
6.5) Reservas Matemáticas e Saldo do Sistema.
7) Plano de Custeio
7.1) Custo Normal...
7.2) Custo Suplementar.
7.21. Financiamento com alíquota suplementar constante.
7.2.2. Financiamento com aportes crescentes...
7.2.3. Fluxo de Caixa dos benefícios pagos diretamente pelo Tesouro Municipal.
8) Análise de Sensibilidade ...........tms
8.1) Impacto da Variação da Folha de Salários ..
8.2) Impacto da Variação da Taxa de Juros Real no Custo Normal..
8.3) Impacto das Tábuas de Mortalidade no Custo Normal...
84) Impacto de Aportes Financeiros no Custo Suplementar
8.5) Impacto da Variação da Variação da Idade Média Atual
9) Parecer AUS sas SOS
9.1) Perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de segurados asa
9.2) Adequação da base de dados utilizada e respectivos impactos em relação aos resultados
DES Pia sd
PUPADOS. «scomassemnsomemaisni ana ccna ARTES SAIS S onemees comeca 35
9.3) Análise dos regimes financeiros e métodos atuariais adotados e perspectivas futuras de
comportamento dos custos e dos compromissos do Plano de Benefícios .........immmma 36
9.4) Adequação das hipóteses utilizadas às características da massa de segurados e de seus
dependentes e análises de sensibilidade para os resultados...........ittaeeeimmeeriiti 36
9.5) Metodologia utilizada para a determinação do valor da compensação previdenciária a
receber e impactos nos resultados
9.6) Composição e características dos ativos garantidores do Plano de Benefícios
9.7) Variação dos compromissos do Plano (VABF e VACF)............
9.8) Resultado da Avaliação Atuarial e situação financeira e atuarial do E
9.9) Plano de Custeio a ser implementado e medidas para a manutenção do Equilíbrio
Financeiras, AtUaNAL assa semanas gap aeee parar 38
9.10) Parecer sobre a análise comparativa dos resultados das três últimas Avaliações Atuariais....40
9.11) Identificação dos principais riscos do Plano de Benefícios.
9.12) Considerações Finais..........
10) Referências Bibliográficas.
11) Referências Legais...............
ANEXO A — Glossário de Termos Técnicos
ANEXO B - Relatório Estatístico............. rsrs
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL LTDA *
Telefax: (31) 3466-3552 - site: www.brasilisconsultoria com.br
YBRASILIS
PÁ CONSULTORIA
ANEXO D - Projeções Atuariais da Massa de Participantes, Receitas e Despesas...
ANEXO E - Demonstrativo de Reserva Matemática (Portaria MPS nº 916/03)
ANEXO F - Projeção para Relatório de Metas Fiscais e Relatório Resumido da Execução
6 ge pata PPP NO RR FAR
ANEXO G - Análise de Variação dos Resultados das últimas Avaliações Atuariais ............. 73
ÍNDICE DE ILUSTRAÇÕES
Ilustração 1 - As três bases da Avaliação Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social.
Ilustração 2 - Impacto dos grupos de servidores no sistema previdenciário...
Ilustração 3 — Principais Desdobramentos Previdenciais de um Plano de Benefícios =
Ilustração 4 — Alterações ocorridas nas elegibilidades dos ativos em função das EC nºs 20 e 41
contarmera datá CE GUMISÃO quam s una paa o ssa dO
ÍNDICE DE TABELAS
Tabela 1 — Tábuas Biométricas utilizadas em função do evento gerador...
Tabela 2 — Premissas utilizadas no cálculo atuarial.....
Tabela 3 — Outras informações relevantes para o cálculo atuarial.
Tabela 4 — Data base dos dados e data base da avaliação
Tabela 5 — Quantitativo de participantes do plano.
Tabela 6 — Distribuição de participantes...
Tabela 7 — Bases de cálculo e receitas de contribuição.
Tabela 8 - Resultado Financeiro do RPPS.........................
Tabela 9 — Distribuição dos servidores Ativos por sexo e tipo de carreira.
Tabela 10 — Distribuição dos servidores Aposentados por sexo.
Tabela 11 - Informações consolidadas dos Pensionista:
Tabela 12 — Patrimônio constituído pelo RPPS.
Tabela 13 - Tipo de Benefício e Regime Financeiro utilizado para o custeio.
Tabela 14 — Custo Normal dos Benefícios em Capitalização...............umetm
Tabela 15 — Custo Normal dos Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura
Tabela 16 — Custo Normal dos Benefícios em Repartição Simples...
Tabela 17 — Custo Normal e Total calculado.................
Tabela 18 — Reservas Matemáticas e Saldo do Sistema.
Tabela 19 - Situação das Reservas a Amortizar.........
Tabela 20 — Plano de Custeio do Custo Normal apurado.
Tabela 21 — Custo Total... messes
Tabela 22 — Financiamento do Déficit Técnico Atuarial por Aportes.
Tabela 23 — Fluxo de Caixa dos benefícios pagos pelo Tesouro Municipal.
Tabela 24 — Impacto da variação da folha salarial no CN e na RMBaC
Tabela 25 — Variação de CN e Reservas em Função da Idade Média Atual.
Tabela 26 — Financiamento do Déficit Técnico Atuarial por Aportes.
Tabela 27 — Ativos
Tabela 28 - Aposentados
Tabela 29 — Pensionistas..
Tabela 30 — Total............
Tabela 31 — Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária.
Tabela 32 - Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão...
Tabela 33 - Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial...
Tabela 34 — Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço.
Tabela 35 — Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria... 54
3
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL LTDA
Telefax: (31) 3466-3552 - site: www.brasilisconsultoria.com.br
CONSULTORIA
q ILIS
Ba BRAS
Tabela 36 - Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge....
Tabela 37 — Distribuição Dos Servidores Aposentados Por Faixa Etária...
Tabela 38 — Distribuição Dos Servidores Aposentados Por Faixa De Benefício.
Tabela 39 — Distribuição Dos Pensionistas Por Faixa Etária
Tabela 40 — Distribuição Dos Pensionistas Por Faixa De Benefício.
Tabela 41 — Quantidade de registros inconsistentes para servidores ativos...
Tabela D 1 - Projeção Atuarial do quantitativo de participantes
Tabela D 2 - Projeção Atuarial das receitas e despesas (em milhares de R$)..
Tabela D 3 - Fluxo de Caixa (em milhares de R$)...
Tabela E 1 — Valores a serem lançados no balancete contábil...
Tabela F 1 — LRF art.4º, 82º, inciso IV, alínea a...
Tabela H 1 - Variações do Quantitativo de participantes
Tabela H 2 - Variações das Folhas de Salários e Benefícios
Tabela H 3 - Variações dos Salários e Benefícios Médios
Tabela H 4 - Variações nos Custos Normais z
Tabela H 5 - Variações nos valores das Reservas e Ativos Financeiros do Plano... mumesems 74
ÍNDICE DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - Distribuição relativa dos participantes.
Gráfico 2 - Distribuição da folha mensal
Gráfico 3 - Distribuição por sexo dos professores e não professores
Gráfico 4 — Distribuição percentual dos servidores ativos por sexo....
Gráfico 5 — Distribuição percentual dos servidores ativos por carreir:
Gráfico 6 - Distribuição por sexo dos aposentados
Gráfico 7 — Distribuição percentual por sexo dos pensionistas.
Gráfico 8 — Pirâmide Populacional dos participantes...
Gráfico 9 - Segmentação Patrimonial.
Gráfico 10 - Variação do Custo Normal em Função da Taxa de Juros Real.
Gráfico 11 - Variação do Custo Normal em da Tábua de Mortalidade selecionada.
Gráfico 12 - Variação do Custo Suplementar em Função de Aportes Financeiros
Gráfico 13 - Pirâmide Populacional Dos Servidores Ativos .....
Gráfico 14 - Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária
Gráfico 15 - Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão...
Gráfico 16 - Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial.......
Gráfico 17 - Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço
Gráfico 18 - Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria
Gráfico 19 - Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge
Gráfico 20 - Pirâmide Etária Dos Aposentados...
Gráfico 21 - Distribuição Dos Servidores Aposentados Por Faixa Etária...
Gráfico 22 - Distribuição Dos Servidores Aposentados Por Faixa De Benefíci
Gráfico 23 - Pirâmide Etária Dos Pensionistas............
Gráfico 24 - Distribuição Dos Pensionistas Por Faixa Etária
Gráfico 25 - Distribuição Dos Pensionistas Por Faixa De Benefício
4
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL LTDA
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14 CONSULTORIA
1) Apresentação
A Leinº 9.717, de 27 de novembro de 1998, dispõe sobre as regras gerais para a organização
e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Essa mesma lei determina que esses
RPPSs têm a obrigação de se basearem em normas gerais de contabilidade e atuária, de maneira a
garantir e perenizar o Equilíbrio Financeiro e Atuarial (EFA) do sistema.
Ainda, a Portaria MPS 403, de 10 de dezembro de 2008, que promoveu mudanças nos
procedimentos contábeis aplicáveis aos RPPSs, estabelece normas referentes às Reavaliações
Atuariais dos mesmos, bem como a definição de parâmetros para a segregação de massa.
Com o intuito de atuar junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Pará de Minas/MG, no desenvolvimento de ações que objetivem a completa
estruturação do sistema previdenciário de seus servidores, adequando-o às novas determinações
legais e buscando um modelo otimizado de gestão que permita um total controle do fluxo de
despesas previdenciárias, a Brasilis Consultoria Atuarial foi contratada para a realização da
Avaliação Atuarial do exercício de 2018.
Este trabalho contém a análise atuarial necessária para a quantificação das obrigações
previdenciárias do plano de benefícios do Governo Municipal de Pará de Minas, verificando sua
estabilidade atual e propondo alternativas de custeio que prestigiem o equilíbrio e a perenidade
do sistema, por meio de:
a) levantamento do perfil estatístico do grupo de participantes do plano de modo a
identificar quais os fatores que mais influenciaram no custo previdenciário;
b) levantamento do custo previdenciário e reservas matemáticas necessárias à cobertura dos
benefícios previstos no regulamento do plano;
c) comparação entre os ativos financeiros do plano e o passivo atuarial;
d) indicação de formas de amortização do déficit técnico atuarial, caso exista;
e) projeções atuariais de receitas e despesas previdenciárias para um planejamento
estratégico com objetivo de manutenção do Equilíbrio Financeiro e Atuarial (EFA) no longo
prazo.
>
5
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= (BRASILIS
LÁ CONSULTORIA
2) Bases da Avaliação Atuarial dos RPPS
Para a realização de uma Avaliação Atuarial para qualquer sistema previdenciário, deve-se
levar em consideração três bases distintas:
e A Base Atuarial;
e A Base Legal; e
e A Base Cadastral.
Pode-se fazer um paralelo da nossa Avaliação Atuarial como se fosse uma casa que necessita
de três pilares atuando em conjunto para sua completa sustentação. A ilustração 1 apresenta um
esquema visual dessa comparação. Neste item, será realizada uma descrição detalhada acerca de
cada uma dessas bases.
Ilustração 1 - As três bases da Avaliação Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social
” . “Tábuas Biométricas;
Base Técnica “Taxas de Juros;
Atuarial * Regimes Financeiros;
* Metodologias de Cálculo.
“Desenho do Plano;
“Benefícios Oferecidos e Regras
Base Legal de Concessão;
“Regras para o Custeio dos
Benefícios.
«Perfil Estatístico do Servidor;
“Dados Atualizados;
“Dados Consistentes;
“Dados Completos.
Cadastral
2.1) Base Técnica Atuarial
A Base Técnica Atuarial é composta por todas as premissas, hipóteses e técnicas
matemáticas, dentre outras, que norteiam o cálculo da Reserva Matemática de Benefícios
Concedidos (RMBC), da Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBAC), do Custo Normal
(CN) e do Custo Suplementar (CS) do Sistema Previdenciário. Para o cálculo dessas Reservas
o e
6
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CONSULTORIA
DÁ
Pa BRASILIS
Matemáticas foi utilizado o método chamado prospectivol, que equivale à diferença entre o valor
atual dos benefícios futuros e o valor atual das contribuições futuras (vide ANEXO A). A seguir será
apresentada de forma detalhada a Base Técnica Atuarial utilizada neste estudo.
2.1.1) Tábuas Biométricas
As Tábuas Biométricas? são tabelas estatísticas que determinam para cada idade”, a
probabilidade da ocorrência de algum evento, a saber: morte, sobrevivência, entrada em invalidez,
morte de inválido ou rotatividade (turnoven. A tabela abaixo apresenta as Tábuas Biométricas
utilizadas neste cálculo atuarial:
Tabeia 1 - Tábuas Biométricas utilizadas em função do evento gerador
EVENTO GERADOR TÁBUA
* Mortalidade Geral IBGE — 2016 (Ambos os sexos)
o Sobrevivência IBGE — 2016 (Ambos Os sexos) —
Entrada em Invalidez ALVARO VINDAS
Mortalidade de Inválidos IBGE - 2016 (Ambos os sexos) o
Neste trabalho foi utilizada ao invés de uma tábua específica para a rotatividade como
função da idade, uma taxa de rotatividade? constante de 1,00% ao ano.
2.1.2) Premissas Utilizadas
As premissas são variáveis fundamentais que influenciam diretamente no resultado do
Cálculo Atuarial e, em função disto, precisam ser muito bem mensuradas e adequadas, para que os
resultados reflitam a perfeita realidade na qual se encontra o Sistema Previdenciário em questão.
Como exemplos dessas premissas, destacam-se: as taxas de juros, de inflação, de crescimento de
salários e benefícios e a de despesas administrativas do RPPS. É preciso também informar se serão
considerados “novos entrados” na massa de participantes ativos e se a estimativa da compensação
previdenciária a receber será utilizada como Ativo Financeiro do plano. A tabela 2 apresenta as
premissas utilizadas neste cálculo atuarial:
1 Ver Ferreira (1985, vol IV, pp. 355-62).
* Conforme o inciso | do artigo 6º da Portaria MPAS n.º 403/08, poderão ser utilizadas no cálculo atuarial quaisquer
tábuas, desde que não excedam os limites estabelecidos pela tábua atual de mortalidade gerada pelo Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística - IBGE.
3 Variando normalmente de O (zero) a 115 (cento e quinze) anos.
* Conforme o estabelecido no 81º do artigo 7º da portaria MPAS nº. 403/08, a taxa de rotatividade máxima permitida é
de 1,0% ao ano.
peer
7
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sem,
si BRASILIS
Á CONSULTORIA
Tabela 2 - Premissas utilizadas no cálculo atuarial
Taxa de Juros Real º , , 6,00% a.a.
O — Taxade Inflação E — 000%aa.
Taxa de Crescimento Salarial Real º o . 1,00% aa.
” Taxa de Crescimento de Benefícios Real — | o o , 0,00% a.a. .
— Taxa de Despesas Administrativas 7 | E = E * 200%aa. n
Novos entrados | Sim
Compensação Previdenciária
2.1.3) Outras Informações Relevantes
Existem outras informações que são importantes de serem registradas, quando da realização
do cálculo atuarial. Destacam-se nesse item a data de criação do RPPS, os percentuais de
contribuição atualmente praticados por patrocinador e seus participantes, bem como o valor do
salário mínimo e do teto de benefícios pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS),
vigente na data da Avaliação Atuarial. A tabela a seguir apresenta essas informações.
Tabela 3 — Outras informações relevantes para o cálculo atuariai
INFORMAÇÃO UTILIZADO
Data de Criação do RPPS Ra 01 de julho de 2002
o Co paaátivo o 15,30%
Contribuição do Patrocinador | para Aposentado! — Co 1530%
E . Doo para Pensionista" o ape o 15,30%
Ativo . o 0,00%,
Contribuição do Participante | — Aposentado** , 1 11,00%
E Pensionista** 4 “11,00%
CO SalárioMínimo o R$937,00
” "Teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) | — R$553131
* a contribuição do Município incide sobre a Folha Mensal dos Aposentados e Pensionistas que excede o
teto dos benefícios pagos pelo RGPS.
“a contribuição dos aposentados e pensionistas é realizada sobre o excedente entre o valor do benefício
eoteto do INSS.
é De acordo com o Parágrafo Único do Artigo 9º da portaria MPAS nº. 403/08, a taxa de juros real do cálculo atuarial não
poderá exceder a 6,0% ao ano.
* De acordo com o artigo 8º da portaria MPAS nº. 403/08, o crescimento salarial real apurado deverá apresentar uma
elevação mínima de 1% ao ano.
? Apesar de o artigo 15 da Portaria MPAS nº. 402, de 11.12.2008, constar que a taxa de administração não poderá
exceder a dois pontos percentuais do valor total da remuneração, proventos e pensões dos segurados vinculados ao
regime próprio de previdência social, relativamente ao exercício financeiro anterior, consideramos que a despesa
administrativa será de 2% apenas sobre o total das remunerações.
8
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> (BRASILIS
1 CONSULTORIA
A Lei nº 4.036, de 01/07/2002, criou o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Pará de Minas — PARAPREV, reestruturado pela Lei Complementar 4.763 de
30/11/2007.
A Lei nº 5.735, de 16/10/2014, estipulou as alíquotas de contribuição em 15,30% para o
patrocinador sobre a base de cálculo das contribuições dos segurados (Ativos, Aposentados e
Pensionistas). A Lei nº 4.763, de 30/11/2007, estabeleceu a contribuição em 11,00% para o servidor
ativo sobre o seu salário, em 11,00% para o aposentado e em 11,00% pensionista, sendo que para
esses dois últimos, apenas sobre o excedente entre o valor do benefício e o teto do RGPS.
2.2) Base Legal
Utilizou-se nesse trabalho a Base Legal representada pela legislação aplicável aos RPPSs. O
embasamento legal parte do art. 40 da Constituição Federal de 1988 e a partir deste, uma série de
Emendas Constitucionais, Leis Ordinárias, Leis Complementares, Portarias, Resoluções e
Orientações Normativas, dentre outras que regem a matéria previdenciária. A listagem das normas
aplicáveis encontra-se no item 11 deste relatório.
2.3) Base Cadastral
A Base Cadastral é aquela onde constam todas as informações relativas aos participantes
ativos e assistidos (tais como datas de nascimento, datas de admissão, datas de início de benefício,
sexo, estado civil, número de dependentes, tempo de contribuição ao INSS, valor do salário, valor
do benefício, composição familiar, dentre outras). Uma base cadastral consistente nos levará aos
resultados atuariais mais próximos à realidade do sistema em questão, sendo a inversa também
verdadeira, ou seja, uma base de dados pobre e inconsistente causará vieses na análise, dada a
necessidade de adoção de hipóteses conservadoras, causando aumentos nos custos do sistema.
A base de dados utilizada nesta avaliação contém informações sobre os servidores ativos e
aposentados do Município de Pará de Minas/MG, bem como dos dependentes destes servidores e,
ainda, as informações cadastrais dos pensionistas. A tabela a seguir informa a data base em que
foram gerados os dados e a data base em que foi realizada a avaliação atuarial,
————e mms. ua
9
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TBRASILIS
Á CONSULTORIA
Tabela 4 — Data base dos dados e data base da avaliação
DATA-BASE DOS DADOS DATA BASE DA AVALIAÇÃO
30/12/2017 I 31/12/2017
A base de dados disponibilizada apresenta o seguinte quantitativo de informações cadastrais:
Tabela 5 - Quantitativo de participantes do plano
APOSENTADOS APOSENTADOS POR
NORMAIS INVALIDEZ PENSIONISTAS
1 |
314 276 | 79 68
Cabe ressaltar que o Tesouro Municipal é responsável pelo pagamento de 63 benefícios de
aposentadoria e 17 pensões. Desta forma, estes benefícios não foram incluídos nesta Avaliação
Atuarial, uma vez que não geram despesas para o PARAPREV, sendo apenas apresentado no item
7.2.3 o fluxo de caixa destes benefícios, de responsabilidade do Tesouro Municipal.
3) Consolidado Estatístico das Informações Cadastrais
As características relativas à população considerada em uma análise atuarial (idade atual,
tempo de contribuição, valor da remuneração, sexo etc.) são variáveis que influenciam diretamente
os resultados apresentados no estudo.
A ilustração 2 exemplifica o impacto em termos de tempo de contribuição e tempo de
recebimento de benefício dentro do sistema previdenciário, para cada um dos quatro grupos de
participantes ativos, a saber: homens não professores, homens professores, mulheres não
professoras e mulheres professoras. Analisando a ilustração 2, ratifica-se o maior peso das
mulheres dentro do sistema previdenciário quando comparadas aos homens: em primeiro lugar
elas comprovadamente possuem maior longevidade do que os homens; em segundo, por
legalmente possuírem um período menor de contribuição, notadamente as professoras.
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ilustração 2 - Impacto dos grupos de servidores no sistema previdenciário
' ntadoria de
Início Vida Laborativa 4 aa Fim do Benefício
| A
Homem Nãs à Tempo de Beneficio
Professor E
35 anos de
contribuição
1
1
]
]
! |
] 1 ' |
]
]
]
]
i
!
1
30 anos de :
contribuição E Fim do Beneficic
] ] t
f Mulher À Tempo de Beneficio !
Não - ESET: FERE :
Professora cn |
30 anos de i
contribuição | 10anos 1
!
RREN ) )
a ) + á
es â! i Tempo de Benefício |
25 anos de
contribuição
Dessa forma, a combinação entre as variáveis estatísticas da população estudada e as
garantias constitucionais e legais deferidas aos servidores públicos, podem resultar no
agravamento do custo previdenciário, sobretudo em virtude de que:
* quanto menor o tempo de contribuição maior será o custo previdenciário, uma vez que a
forma de cálculo do benefício já está determinada (benefício definido);
* quanto maior o número de vantagens pecuniárias incorporadas à remuneração do servidor
em atividade, maior será o crescimento real dos salários e consequentemente mais elevado
será o custo previdenciário. Ressaltando, ainda, que quanto mais perto da aposentadoria
forem concedidas estas incorporações, menor será o prazo para a formação de reservas
que possam garanti-las, resultando em um agravamento do custo previdenciário.
Para que se tenha uma visão geral do perfil estatístico da população estudada, este capítulo
descreve um consolidado estatístico resumido da base de dados disponibilizada pelo RPPS para a
realização desta avaliação atuarial.
A tabela 6 apresenta a distribuição do quantitativo de participantes, sua folha mensal de
remuneração e a remuneração média calculada para cada tipo de participante (ativo, aposentado e
pensionista). O gráfico 1 e o gráfico 2 apresentam respectivamente a distribuição relativa dos
participantes e a distribuição de sua folha mensal.
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Tabela 6 - Distribuição de participantes
DISCRIMINAÇÃO FOLHA MENSAL | QUANTIDADE | REMUN. MÉDIA: —IDADEMÉDIAS
Ativos | R$270954194 | 1314 | R$ 2.062,06 47
“Aposentados Normais | R$56711859 | 276 | R$205478 | 64
Aposentados por Invalidez | R$11444319 o 79 | o “R$ 144865 “4 57
Pensionistas | R$11180924 | 68 [R$ 164425 | 69
Total | R$3.502912,96 | 1737 | R$201665 | 51
A tabela 6 aponta para uma razão de 3,11 ativos para cada aposentado e pensionista.
Gráfico 1 - Distribuição relativa dos participantes
-Aposentados Normais
15,89%
—Apcesentados pot
Invalidez
4.55%
Ativos
75,65%.
— Penstonistas
Gráfico 2 - Distribuição da folha mensal
Aposentados Netiras
16 Jum.
Ativos Aposentados per
17,35%
A tabela 7 apresenta as bases cálculo das contribuições e a receita mensal de contribuição
para o patrocinador e participantes. A tabela 8 mostra o resultado financeiro do RPPS.
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Tabela 7 - Bases de cálculo e receitas de contribuição
EM = á VALOR DA BASE'| PERCENTUAL DE
E -— DISCRIMINAÇÃO BASE DE CALCULO DE CÁLCULO | CONTRIBUI ÃO RECEITA
Ativos | Folhadesalários | R$2.709.541,94 11,00% | R$ 29804961
* Aposentados — | excedente ao teto do INSS [ R$ 34.507, 76 | 11,00% | R$ 3.795,85
Pensionistas “| exe excedente ao teto do INSS e R$1. 103, 31 = 11,00% R$121,36
ogascaolS | diem E ci
: Folha de Salários + | ae |
Patrocinador - CN | R$ 2.709.541,94 | 15,30% | R$414.559,92
| excedente ao teto do INSS E | . ==
Patrocinador - Aporte* | = [o = | sa R$ 11048194
Total | R$ 827.008,69
(*)JCorrespondente a 1/12 avos do valor aporte anual, de acordo com a Lei nº 5.735 de .
16/10/2014.
Tabela 8 - Resultado Financeiro do RPPS
DISCRIMINAÇÃO | TOTAL
Receita Total (Contribuição) R$ 827. 827. 008, 69
Despesa Total (despesas previdenciárias) R$ 913 403, 73.
Resultado (receitas - despesas) | -R$ 86. 86. .395, 04
“Resultado sobre folha salarial
Resultado sobre arrecadação
RE 19%
10, AS
As tabelas e gráficos a seguir apresentam algumas estatísticas por sexo, com relação aos
servidores ativos.
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A | ls [is [19 | 88 | 79 | 99 | opeppusper
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nn Es | E | E E (a L ma ei
907907 EN | ILTSTTSU | BEPOOZS | ELTOGTEM | EXSOTTSA | PIPESTSU | 9TTOETÍU | GCITSTSN | prTBccSu | opououpes
PE THS GOL TEU | TS0S9LZ6SA | EbTOS TEL TEA | STLSPSLGTSA | LLPTELLS SA SSTETSU TS | EovROvELSU | Cos2Eossu [emesresogul is aos
PIE'T ser | 688 £00'T | sob | zo L0€ | oz L8t oBSendod
HOSSIdONd |
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SIRnISsvHda A x
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! 4 CONSULTORIA
! Tabela 10 - Distribuição dos servidores Aposentados por sexo
DISCRIMINAÇÃO | HOMEM | MULHER TOTAL
População É 101 | 254 | 355
Folha mensal de benefícios | 192.978,59 | 488.583,19 | 681.561,78
Benefício médio [191068 | 19235 | 1.919,89
|
Idade média atual. | 67 [ 60 62
Gráfico 6 - Distribuição por sexo dos aposentados
Masculino
28.45%
!
' Feminina
71,55%
t Tabela 11 - Informações consolidadas dos Pensionistas
DISCRIMINAÇÃO | HOMEM TOTAL
População 19 | 49 | 68
Folha mensal de Benefício 31.851,07 | 79.958,17 | 111.809,24
Benefício médio | 1.676,37 | 1.631,80 | 1.644,25
isca as feia: di É PE EE eos: “iara fo seis +
Idade média atual 76 67 | 69
Gráfico 7 - Distribuição percentual por sexo dos pensionistas
pm, Mascuuno
27,94%
Feminino
O gráfico 8 apresenta a pirâmide populacional de todos os participantes do sistema
previdenciário.
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LÁ CONSULTORIA
Gráfico 8 - Pirâmide Populacional dos participantes
DISTRIBUIÇÃO POR SEXO E IDADE
DA POPULAÇÃO
110
100
90
E a
70
co
50 -——
40
30
20
20
(o)
e P s 9 9 Ed S e
«Homem Pensionista ui Homem Aposentado Wiiomem Ativo + Mulher Pensionista uMulhe- Aposentada is Mulher Ativa
O ANEXO A apresenta um maior detalhamento estatístico acerca da base de dados
disponibilizada.
4) Benefícios Previdenciários Oferecidos
Para elaboração da avaliação atuarial, foram considerados todos os benefícios
previdenciários oferecidos pelo RPPS e previstos na legislação federal, a saber:
» Pensão por Morte;
» Abono Anual;
» Aposentadoria;
» Aposentadoria por Invalidez;
» Auxílio-Doença;
» Auxílio-Reclusão;
» Salário-Maternidade.
Durante a extensão da fase laborativa do servidor desde a idade de entrada (y) no RPPS, há a
possibilidade de ocorrência dos eventos principais:
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Ilustração 3 - Principais Desdobramentos Previdenciais de um Plano de Beneficios
Fase Laborativa do Servidor
ES Aposentadoria Compulsória
*! -porTempode Contribuição e
y Ei porldade
” Aposentadoria por Invalidez E r
í eim ema sl w Es caia
rei pammmç al e
di de pensão :
Pensão -
'PensãoporMorte
Fonte: Adaptado de Fontoura, 2002.
Elaboração: Brasilis Consultoria.
o «a morte do servidor ativo;
o é entrada em invalidez do servidor ativo;
o dia morte do aposentado por invalidez;
o a idade de elegibilidade do servidor ativo ao benefício de Aposentadoria
Voluntária e Compulsória;
o ds morte do aposentado voluntário ou compulsório;
o w. extinção do benefício.
A morte do servidor ativo (d) gera ao Regime a obrigação de pagar o benefício de pensão
vitalícia ou temporária aos dependentes, no caso do servidor ser casado e/ou possuir
dependentes. Já a entrada em estado de invalidez (i) ocasiona obrigatoriamente o pagamento do
benefício de aposentadoria por invalidez ao próprio servidor inválido durante a sua sobrevida.
Caso o aposentado por invalidez venha a falecer (di), deixará aos seus dependentes (caso os tenha)
o direito de receber da pensão dela correspondente, conforme as determinações legais do Plano.
Estes benefícios são conhecidos como BENEFÍCIOS DE RISCO, uma vez que sua concessão é
aleatória e involuntária.
Caso o servidor percorra toda a extensão da fase laborativa, vivo e válido, incorrerá no
terceiro evento (a), tornando-se elegível ao benefício de aposentadoria, seja ela por Tempo de
Contribuição, por Idade ou Compulsória. Estes benefícios são conhecidos como BENEFÍCIOS
PROGRAMADOS, uma vez que sua concessão é previsível e voluntária e seu pagamento é vitalício.
O servidor receberá, a partir de então, sua renda de inatividade até o seu falecimento (da). Com
esse evento, gera-se a obrigação de pagar o benefício de pensão aos respectivos dependentes,
enquanto as exigências legais do status de dependência forem satisfeitas.
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5) Patrimônio do Plano
O Patrimônio efetivamente constituído pelo RPPS (Ativo do Plano) é o valor utilizado para
fazer face às Reservas Matemáticas calculadas (Passivo do Plano) e determinará se o Sistema
Previdenciário está equilibrado, deficitário ou superavitário. Esse patrimônio pode ser composto
por bens, direitos e ativos financeiros. Esses ativos financeiros segundo o art.2º da Resolução CMN
nº 3.922/2010 podem estar segmentados em Renda Fixa, Renda Variável e Imóveis (Fundos
Imobiliários). A tabela 12 apresenta o valor do patrimônio do RPPS e sua respectiva data de
apuração. O gráfico a seguir apresenta a segmentação patrimonial percentual.
Tabela 12 - Patrimônio constituído pelo RPPS
ESPECIFICAÇÃO DATA DA APURAÇÃO
“Saldo dos Acordos de Parcelamento | — 21893.980,56 | — 3412/2017
; | Renda Fixa | 85.665.478,07 31/12/2017
Ativos SST ET ESPETO + a its ER
Í Renda Variável | 3.251.639,43 4 — 31/12/2017
Demais Bens, Direitos e Ativos | 33.092,49 31/12/2017
Total | 110.844.190,55 31/12/2017
Gráfico 9 - Segmentação Patrimonial
Renda Variave!
3%
2,93%, - Demais bens, diretos o
] ativos
Renda Fixa
77,28%
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6) Custos Previdenciários
A determinação do custo previdenciário foi realizada considerando o seguinte modelo de
financiamento:
Tabela 13 - Tipo de Benefício e Regime Financeiro utilizado para o custeio
REGIME FINANCEIRO
Aposentadoria Normal — Capitalização
“Reversão da Aposentadoria Normal em Pensão . o Capitalização
“Reversão da Aposentadoria por Invalidez em Pensão o “Capitalização
“Aposentadoria por Invalidez O o Repartição de Capitais de Cobertura
Pensão por Morte do Servidor Ativo | o Repartição de Capitais de Cobertura
“Auxílio Doença E Repartição Simples o
Auxílio Reclusão | Repartição de Capitais de Cobertura
“Salário-Maternidade o , Repartição Simples
6.1) Benefícios em Capitalização
O Regime Financeiro de Capitalização possui uma estrutura técnica de forma que as
contribuições pagas por todos os servidores e pelo Município, juntamente com os rendimentos
oriundos da aplicação dos ativos financeiros, são incorporados às Reservas Matemáticas, que
deverão ser suficientes para manter o compromisso total do Regime Próprio de Previdência Social
para com os participantes sem que seja necessária a utilização de outros recursos, considerando
que as premissas estabelecidas para o Plano Previdenciário se verificarão.
Conforme o 5 1º do artigo 4º da Portaria MPS nº 403/2008, o Regime Financeiro de
Capitalização será utilizado como mínimo aplicável para o financiamento das aposentadorias
programadas e pensão por morte destes aposentados.
Desta forma, para o cálculo dos benefícios de Aposentadoria Voluntária e Compulsória
(reversível aos dependentes) utilizou-se o Regime Financeiro de Capitalização, tendo como
método de acumulação de reservas o de “Idade de Entrada Normal — IEN”. O cálculo do custo é
realizado de forma individualizada e seu somatório é dividido pelo valor da folha de salários. Esse
procedimento aponta um percentual de contribuição constante ao longo do tempo que deverá ser
rateado entre os servidores e o Município. Ressalte-se que, nesse modelo, o período de
contribuição se estende da data de admissão no serviço público até a data de aposentadoria.
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( Tabela 14 - Custo Normal dos Benefícios em Capitalização
TAXA SOBRE A
Aposentadoria Voluntária e Compulsória . | R$4.642.877,29 saem 13,01%
|
l
“Reversão da Aposentadoria Voluntária e | R$681.621,49 191%
“Compulsória em Pensão | o ,
O cálculo dessas reservas técnicas obedecerá ao critério escolhido pelo atuário, devendo ser
k decomposto na Reserva Matemática de Benefício Concedido e na Reserva Matemática de
Benefícios a Conceder, observado o plano de contas do RPPS.
— 6.2) Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura
O Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura possui uma estrutura técnica de
( forma que as contribuições pagas por todos os servidores e pelo Município, em um determinado
( período, deverão ser suficientes para constituir integralmente as Reservas Matemáticas de
Benefícios Concedidos decorrentes dos benefícios gerados nesse mesmo período.
Conforme o 8 2º do artigo 4º da Portaria MPS nº 403/2008, o Regime Financeiro de
Repartição de Capitais de Cobertura será utilizado como mínimo aplicável para o financiamento
dos benefícios de risco de aposentadoria por invalidez e pensão por morte dos segurados em
atividade. Ressalta-se ainda que nesta avaliação o auxílio-reclusão foi calculado utilizando esse
| método.
Es Tabela 15 — Custo Normal dos Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura
| TAXA SOBRE À
CUSTO NORMAL | CUSTO ANUAL FOLHA DE ATIVOS
Aposentadoria por Invalidez , | R$952842,61 | 2,67%
Reversão da Aposentadoria por Invalidez em “Tt E
Pensão R$89.21747 | Das
( Pensão por Morte do Servidor Ativo | | R$144175436 | — 404%
t “Auxílio-Reclusão | R$356870 001%
À medida que esses eventos ocorrerem ao longo do ano, as reservas técnicas
correspondentes integrarão a Reserva Matemática de Benefícios Concedidos, observados o plano
de contas do RPPS.
6.3) Benefícios em Repartição Simples
No Regime Financeiro de Repartição Simples, as contribuições pagas por todos os servidores
e pelo Município, em um determinado período, deverão ser suficientes para pagar os benefícios
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gerados nesse mesmo período, independente da data da concessão. Desta forma, neste regime
financeiro não há formação de Reservas.
Conforme o 5 3º do artigo 4º da Portaria MPS nº 403/2008, o Regime Financeiro de
Repartição Simples será utilizado como mínimo aplicável para o financiamento dos benefícios de
auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão*.
Tabela 16 - Custo Normal dos Benefícios em Repartição Simples
TAXA SOBRE À
CUSTO NORMAL CUSTO ANUAL FOLHA DE ATIVOS
Auxílio-Doença | R$66020930 | 185%.
Salário-Maternidade o R$203415,84 |. o 0, 57%
O Custo Normal destes benefícios foi calculado, conforme o art.10 da Portaria MPS nº
403/2008, a partir dos valores efetivamente despendidos pelo RPPS nos três últimos exercícios.
Com isso, tomam-se como base os dados das despesas observadas nos 36 (trinta e seis) meses que
antecedem o exercício do cálculo atuarial.
6.4) Custo Normal Total
A tabela 17 apresenta o Custo Normal anual, o Custo Suplementar e o Custo Total calculado
para o RPPS.
Tabela 17 - Custo Normal e Total calculado
| TAXA SOBRE A FOLHA DE
CUSTO NORMAL ANUAL | VALOR ATIVOS
Aposentadoria com reversão ao dependente 5 R$5.324.498,78 E 14,92%
Invalidez com reversão ao dependente R$1031.353, E 2,89%
Pensãodeativos | R$1441.75436 a — 404%
Auxílios , | R$86719384 | | 2.43%
CUSTO NORMAL ANUAL = | R$8664800,97 | 24,28% —
“Administração do Plano o E R$713, 739,78 | 200%
CUSTO NORMAL ANUAL TOTAL | | R$9.378.540,75 | 26,28%
Para as definições dos termos constantes na tabela 17, consultar ANEXO A desta Avaliação
Atuarial.
* Nesta avaliação optou-se por utilizar o Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura para o financiamento
do auxílio-reclusão.
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t 6.5) Reservas Matemáticas e Saldo do Sistema
A tabela 18 apresenta as Reservas Matemáticas calculadas, o patrimônio constituído pelo
RPPS, o valor de compensação previdenciária estimada para os benefícios concedidos e a conceder
(quando for o caso) e a situação na qual se encontra o sistema previdenciário em questão (déficit,
equilíbrio ou superávit).
Tabela 18 - Reservas Matemáticas e Saldo do Sistema
DISCRIMINAÇÃO VALORES
(- ) Valor Presente dos Benefícios Futuros (aposentados) | R$ (114.798.408, 83)
+) Valor eai ne Contribuições Futuras (aposentados) — E E E 1 447. 702, 46
do (- -) Valor Presente dos Benefícios. Futuros (pensionistas) " 1 R$ (4. 864. 875,34)
] (+) Valor Presente das Contribuições Futuras (pensionistas) E | R$ 33.673, 3
! () Valor Presente da; Compensação Previdenciária a receber (BC) = o R$ 2.761.827,95
A
tá É ) Valor Presente dos Benefícios Futuros | R$ (208.267 454,59)
(+) Valor Presente das Contribuições Futuras o . | R$ 46. 259. 245, 65
(+) Valor Presente da Esqpencação Previdenciária a steceber (BA) = | o “R$ 20.826.745,46
(-) Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC) | R$ (125.420.080,53)
E) Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBaC) o | R$ (141181.463,48)
' o (+) Ativos Financeiros | R$ 88.950.209,99
(+) Saldo devedor dos Acordo de Parcelameitos = | R$ 21.893.980,56
DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL R$ (155. 757.353, 46)
RESERVAS A AMORTIZAR R$ ass. od: 353 46) |
Para as definições dos termos constantes na tabela 18, consultar ANEXO A desta Avaliação
Atuarial,
O Município de Pará de Minas através da Lei Municipal nº 4.792, de 27 de março de 2008,
alterada pela Lei Municipal nº 5.919, de 13 de maio de 2016, instituiu um Plano de Amortização
para o equacionamento do Déficit Técnico do Plano. O montante correspondente ao Valor
Presente dos Aportes Futuros deste Plano de Amortização é de R$ 139.675.318,37 e foi alocado na
conta contábil “Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial”. Trata-se de uma conta redutora de
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SÍBRASILIS
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passivo. Dessa forma, o Plano ainda encontra-se em Déficit Técnico Atuarial, conforme tabela a
segutr:
Tabela 19 - Situação das Reservas a Amortizar
DISCRIMINAÇÃO VALORES
|
e H Reservas a Amortizar | R$ (155.757.353,46)
] (+) Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial | R$ 139.675.318,37
| Resultado Técnico Atuarial Deficitário R$ 16.082.035,09
Plano de Custeio
E 6.6) Custo Normal
As contribuições atualmente vertidas ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Pará de Minas somam 26,30% (11,00% para o servidor e 15,30% para o Município).
Como o Custo Normal apurado nesta avaliação é de 26,28%, poderá ser mantido o patamar
contributivo atual, conforme:
Tabela 20 - Plano de Custeio do Custo Normal apurado
DISCRIMINAÇÃO ALÍQUOTA
| Sobre a Folha Mensal dos Ativos 15,30%
Contribuição do Município Sobre a Folha Mensal dos Aposentados* 15,30%
( o o O . Sobre a Folha Mensal dos Pensionistas* | 15,30%
( Lo — SenidorAi Ativo 11,00%
VA Contribuição do Segurado o “Aposentado” — o o | 11,00%
Pensionista** Í 11,00%
* A contribuição do Município incide sobre a Folha Mensal dos Aposentados e Pensionistas que excede o teto dos benefícios pagos pelo
RGPS.
**A contribuição dos aposentados e pensionistas incide sobre a parcela do benefício excedente ao teto dos benefícios pagos pelo RGPS.
6.7) Custo Suplementar
É a contribuição destinada, entre outras finalidades, a custear o tempo de serviço passado
| e/ou para o equacionamento de déficits atuariais.
Para que o Plano esteja em equilíbrio financeiro e atuarial, o patrimônio constituído pelo
RPPS deverá fazer frente às Reservas Matemáticas. Entretanto, se o valor do patrimônio total for
inferior ao valor das Reservas Matemáticas, gerando assim as Reservas a Amortizar, o Plano estará
f deficitário.
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Deve-se entender que se o Custo Normal tivesse sido praticado desde a contratação do
primeiro servidor no Município, formando-se reserva, mesmo que em algum momento a folha de
benefícios fosse maior ou igual à de salários, a arrecadação resultante da aplicação desta alíquota
somada à receita de ganho financeiro seria suficiente para cobrir as despesas.
Uma vez havendo este entendimento, há que se vencer o maior obstáculo: o financiamento
das Reservas a Amortizar.
6.7.1. Financiamento com alíquota suplementar constante
Considerando o prazo máximo de 26 anos para a integralização das Reservas a Amortizar,
estabelecido pelo 81º do Artigo 18 da Portaria MPS nº 403, de 11 de dezembro de 2008, o valor de
R$ 155.757.353,46 corresponde a um Custo Suplementar de 33,57% sobre a folha de ativos, de
responsabilidade do Tesouro Municipal.
A tabela seguinte demonstra o Custo Total para o Município de Pará de Minas, considerando
o Custo Normal e o Custo Suplementar com alíquota constante.
Tabela 21 - Custo Total
TAXA SOBRE A
= “CUSTO NORMAL | R$937854075 | 26,28%
CUSTO SUPLEMENTAR (Em 26 anos) R$11.978417,50 33,57%
CUSTO TOTAL R$21.356.958,25 59,85%
Onde:
e Custo Normal - corresponde ao custo normal anual líquido normal acrescido do custo
administrativo do plano previdenciário;
e Custo Suplementar — corresponde ao financiamento, em um prazo determinado, da diferença
entre a reserva existente no plano previdenciário e o somatório das reservas necessárias para
arcar com o pagamento dos benefícios de aposentadoria e pensão de cada servidor e/ou
dependente;
e Custo Total - corresponde à soma do Custo Normal e Suplementar.
O plano de financiamento deverá ser revisto nas reavaliações atuariais anuais, sempre
respeitando o prazo remanescente para o equacionamento, ou seja, contado a partir da
implementação do prazo de amortização inicial.
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6.7.2. Financiamento com aportes crescentes
O Município de Pará de Minas através da Lei Municipal nº 4.792, de 27 de março de 2008,
alterada pela Lei Municipal 5.919/2016, instituiu um Plano de Amortização para o equacionamento
do Déficit Técnico do Plano. Como o montante correspondente ao Valor Presente dos Aportes
Futuros deste Plano de Amortização é inferior às Reservas a Amortizar, recomenda-se a alteração
do mesmo, conforme a tabela a seguir:
Tabela 22 - Financiamento do pra Técnico Atuarial por Aportes
ALIQUOTA
SALDO INICIAL APORTES SALDO FINAL CORRESPONDENTE
(R$) (R$) (R$) (% DAFOLHA DE |
SALÁRIOS)
1.550.445,61 163.552.349,06
209 | Tea ss2: 345, (06 | 268711072 17067837929 | 75%
2020 | 17067837929 | 383978058 | 1770793046 | 10,69%
2021 | 1707930146 | 499354223 182.710.517,32 | 13,87%
2022 | 18271051732 6.147.822,69 18752532568 | 17,04%
2023 | 187.525.325,68 [728613600 191490.709,21 | — 20,22%
2024, Ra 8425 888,98 194.554.262, B 2339% —
2025 955718709 | 19667033145 | 26,57%
2026 | [1065139579 | 19781915555 | 29,74%
2027 | 197819. 155,55 | 74814798 19794015691 | 329% .
“2028 | 1979401569] | 1286949395 | 19694707237 | 360%
196947.072,37 1394339087 | 19482050585 — — 3927%
19482050585 | 1503739961 | 19147233658 244%
| 191472336,58 1613045932 — - 18683021746 — PO as 60%
2032 | 18683021746 | 1722735219 — 1 1808126832 | 487%,
2033 | 18081267832 1826857214 | 17330286689 | 519%
2034 | 17339286689 | 19.28089632 164.515.542,58 55,14%
2035 | 164515.542,58 20.347.405,31 154.039.069,82 Sa
2036 | 15403906982 | 2140818768 | 14187322633 | 614% |
2037 | 14187322633 | 2246394891 | 1279216700 | 646%
“2038 | 127921671,00 2355494836 | 1204202290. 67,84%
2039 | 11204202290 | 2462905578 | 9413548850 | 71,02%
2040 | 9413548850 | 2568560069 | 7409BON12 | 741
2041 | 7409801712 2677530674 | 51 76859140 | NB
2042 | 51.768.591,40 27.901.827,29 2697287960 | = BO54%
2043 | 26.972.879,60 2902809626 | 000 | “Ba
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6.7.3. Fluxo de Caixa dos benefícios pagos diretamente pelo Tesouro
Municipal
1 Segundo informações dos gestores do PARAPREV, o Tesouro Municipal é responsável pelo
pagamento de 63 benefícios de aposentadoria e 17 pensões. O quadro abaixo apresenta o fluxo de
caixa do pagamento destes benefícios:
Tabela 23 - Fluxo de Caixa dos benefícios pagos pelo Tesouro Municipal
A | Benefícios de | Benefícios de | Contribuições de | Contribuições Complemento | %da Folha de
Er | Inativos Pensionistas Aposentados de Pensionistas | Tesouro Municipal | Salários
2018 2.454.126,19 473.549,43 48.838,11 0,00 2.878.837,51 8,17%
2019 2.387.582,96 461.172,51 45.996,55 1444,27 2.801.314,64 7,94%
2.316.823,82 448.382,29 43.138,46
2.241.971,51 435.189,47 40.276,82 4.046,89 2.632.837,28 7,40%
2.163.294,28 421.610,97 5.176,46 2.542.296,23 7,14%
6.175,79
2.797,81 2.719.269,85 7,67%
208106440 | 407.672,76 34.621,18
199559996 | 39342111 31.857,74
190725481 | 37888381 29.156,74
181643640 | 36410420 2653216
2027 | 172365215 | 34913293 23.997,49
( 2028 | 162945575 | 33403759 21.565,73
( 153444213 | 31887837
143922952 | 30370623 1705831
134443893 | 28857072 15.003,70 1.608.987,50 4,60%
1.250.719,23 | 273.52840 13.094,86 1.502.363,01 4,30%
2033 | 115867471 | 25866494 11.340,47 8.464,30 1.397.534,88 4,02%
106871169 | 24403915 | 974654 8056,54 1.294.947,76 3,74%
981.541,13 229.703,88 831655 7.581,85 1.195.346,61 346%
897.444,21 215.705,93 7.050,46 1.099.043,61 3,19%
816.748,38 202.086,21 5.943,42 1.006.395,89 2,92%
2.447.940,20 6,88%
7.035,93 2.350.127,41 6,60%
7.750,22 2.249.231,65 6,33%
8.314,56 2.145.693,89
8.731,26 2.040.056,32
9.003,24 1.932.924,38
5,48%
9.136,02 1.824.935,50 5,20%
9.137,61 1.716.739,82 4,90%
9.018,45
8.789,77
7.056,08
6.495,28
«a 739.718,69 188.885,48 4.986,00 5.915,32 917.702,85 2,66%
666.609,51 176.11845 4.165,95 5.331,51 833.230,50 2,42%
597.584,51 163.771,58 3.465,15 4.758,29 753.132,65 2,19%
2041 | 53266845 151.812,84 2.861,69 4.207,34 677.412,26 197%
] 2042 471.938,29 140.244,39 2.342,62 3.686,12 606.153,94 1,76%
415.597,08 129.097,03 1.904,30 3.199,57 539.590,24 1,57%
363.872,21 118.422,62 1.543,87 2.752,46 477.998,51 1,39%
421.534,20 1,22%
274.540,73 98.668,27 1.028,94 1.989,87 370.190,19 1,07%
236.700,64 89.655,19 849,68 167819 | 32382795 0,94%
81.252,32 702,90 141263 | 28221071 0,81%
2049 7346671 1.190,07 245.015,67 0,71%
2050 66.282,70 462,07 005,83 211 0,61%
2051 | 12433297 5966571 361,77 0,52%
2052 | 10464346 53.576,58 0,45%
2053 87.776,36 47.983,24 134.920,02 0,39%
2054 73.430,86 42.838,20 551,73 115.574,74 0,33%
2055 61.327,98 38.103,06 473,92 98.860,68 0,28%
2056 0245
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Benefícios de | Benefícios de | Contribuições de | Contribuições Complemento % da Folha de
Inativos Pensionistas Aposentados de Pensionistas | Tesouro Municipal Salários
40,05 340,25 72.220,19 0,21%
35.861,21 26.184,47 25,90 282,62 61.737,16 0,18%
30.058,13 22.893,37 17,07 230,44 52.703,99 0,15%
19.873,32 10,89 183,95 44.830,98 0,13%
630 143,26 37.949,53 0,11%
1747678 14.598,80 31 108,30 31.964,16 0,09%
14.510,80 1234778 119 7883 26.778,56 0.08%
2064 | 1200413 10.346,64 0,28 54,47 22.296,01 0,06%
2065 | 9.890,83 8.582,37 003 0,05%
2066 | 811423 7.044,77 0,00 1513875 0,04%
2067 6.633,50 572245 0,00 12.345,95 0,04%
2068 541852 4.593,97 0,00 10.008,68 0,03%
2069 4.429,81 3.630,79 0,00 0,91 8059,70 0,02%
2070 3.616,39 2.809,79 0,00 0,08 642609 0,02%
2071 2.925,81 2.113,35 0,00 0,00 5.039,16 0,01%
2072 2.330,10 1.528,97 0,00 0,00 3.859,07 0,01%
2073 1.050,59 0,00 0,00 2.869,74 0,01%
2074 1.381,96 673,00 0,00 0,00 0,01%
2075 1.010,40 389,21 0,00 0,00 1.399,61 0,00%
2076 702,57 192,23 0,00 0,00 0,00%
2077 45852 73,24 0,00 0.00 0,00%
2078 276,35 17,44 0,00 0,00%
2079 150,73 1,61 0,00 152,35 0,00%
2080 002 0,00 0.00 0,00%
2081 0,00 0,00 0,00 2715 0,00%
2082 646 0,00 0,00 0,00 646 0,00%
2083 0,60 0,00 0,00 0,00 0.60 0,00%
2084 001 0.00 0,00 0,00 001 0,00%
2085 0,00 0,00 0.00 0,00 | 000 | 00%
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7) Análise de Sensibilidade
Para um melhor entendimento acerca do impacto que algumas importantes variáveis
exercem nos resultados atuariais apresentados, foram realizadas algumas simulações variando a
taxa de juros real, variando a taxa de crescimento salarial dos participantes ativos, variando as
tábuas de mortalidade para o evento sobrevivência e variando aportes financeiros a serem
realizados.
7.1) Impacto da Variação da Folha de Salários
Considerando as variações da folha de salários dos servidores em atividade, a Reserva
Matemática de Benefícios a Conceder e o Custo Normal sofrem os seguintes impactos.
Tabela 24 - Impacto da variação da folha salarial no CN e na RMBaC
Variação da Folha 7 Variação
o ctedees | Folha Salarial CN RMBaC RMBaC
-15% R$ 2.303.110,65 | 2794% | R$120.377.54730 |
. 10% | R$243858715 | 27,32% L R$ 127.340.121,64 EE
-5% R$257406484 | 26,77% | R$134.284.344,35
ou R$270054194 | 2628% | R$ 14118146348
E 5% | R$284501904 | 2582% | R$ 148.067.173,05
0% | R$298049614 | 2541% | R$15489406632 |
15% | R$311597323 | 2501% | R$ 16168852095 | |
Conforme observado no quadro anterior, ao variarmos a folha salarial dos servidores ativos,
observa-se um impacto na Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBaC) e no Custo
Normal, este em menor proporção. Aumentando-se a Folha Salarial em 5,00%, por exemplo, a
RMBaC sofrerá um aumento em 4,95%, enquanto o Custo Normal reduzirá 0,46 pontos
percentuais.
7.2) Impacto da Variação da Taxa de Juros Real no Custo Normal
Considerando a taxa de retorno financeiro de 6,00% ao ano (taxa de juros real), foi apurado
um Custo Normal para equilíbrio do plano previdenciário de 26,28%. Entretanto, as oscilações
positivas e negativas em torno desta taxa de 6,00%, como pode ser observado no gráfico 10,
provocam variações do custo apurado, elevando-o ou reduzindo-o. Fica evidente, desta forma, a
Lo]
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importância de se buscar uma boa rentabilidade para os ativos financeiros da entidade de
previdência.
Gráfico 10 - Variação do Custo Normal em Função da Taxa de Juros Real
36,0% 35,22%
34,0% “ia 33,47%
a ge
32,0% 30,32%
bina
30,0% ma 28,88%
a 27,54%
28,0% it
8%
26,0% a 25,09%
24,0% mm. 21,93%
22,0% É
Custo Normal como percentual da
folha salarial dos ativos do RPPS
ho
Eu
o
20,0%
4,50% 4,75% 5,00% 5,25% 5,50% 5,75% 6,00% 625% 6,50% 6,75% 7,00%
Taxa de Retorno Financeiro
7.3) Impacto das Tábuas de Mortalidade no Custo Normal
As tábuas de mortalidade são tabelas estatísticas que determinam a probabilidade de um
indivíduo falecer por qualquer que seja a causa. É por meio delas que o atuário estima por quanto
tempo, em média, um benefício de aposentadoria ou pensão será pago. Quanto maior a
expectativa de sobrevida da tábua de mortalidade utilizada, maior será o montante dos encargos
previdenciários depositados no sistema, ou seja, maior será o valor da Reserva Matemática. Nesta
avaliação atuarial, as reservas foram calculadas utilizando-se a tábua IBGE - 2016 tanto para O
evento sobrevivência quanto para o evento mortalidade.
De acordo com o inciso | do artigo 6º da Portaria MPAS n.º 403/08, a tábua IBGE - 2016 é
utilizada como limite máximo de taxa de mortalidade para O evento sobrevivência e como limite
mínimo de taxa de mortalidade para o evento mortalidade. Desta forma a IBGE - 2016 torna-se a
única tábua que pode ser utilizada para ambos os eventos.
O gráfico 11 apresenta a variação no Custo Normal, considerando as seguintes tábuas para o
evento Sobrevivência, utilizando a tábua IBGE - 2016 para o evento Morte:
e AT-83 (malee female);
e AT-49 (male e female);
e AT-2000 (male e female);
e IBGE-2013 (ambos os sexos);
e IBGE-2014 (ambos os sexos);
e IBGE-2015 (ambos os sexos); e
e
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O e
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e IBGE-2016 (ambos os sexos).
Gráfico 11 - Variação do Custo Normal em da Tábua de Mortalidade selecionada
+
AT- 49 AT-33 AT - 2000 IBGE -2013 IBGE-2014 IBGE -2015 IBGE -Z0%
Ambos Ambos Ambos Ambos
O ideal é que seja utilizado no cálculo atuarial uma tábua de mortalidade que efetivamente
reflita as características demográficas da população em questão, de forma a não superestimar, ou
o que é muito pior, subestimar os gastos do sistema. Na ausência de um estudo específico acerca
da mortalidade do RPPS em questão, utilizou-se a tábua IBGE - 2016 para o cálculo das reservas,
mas sugere-se que seja feito, o mais rápido possível, um trabalho com o objetivo de aferição do
verdadeiro padrão de mortalidade dos participantes deste RPPS. Este estudo tem o objetivo de
comparar as probabilidades de morte observadas na população em questão com diversas tábuas
de mortalidade, para que seja escolhida aquela que apresentar menores desvios em relação à
mortalidade observada.
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7.4) Impacto de Aportes Financeiros no Custo Suplementar
A análise de sensibilidade sobre o impacto provocado pelo aporte de bens, diretos e ativos
ao regime previdenciário é de fundamental importância para a tomada de decisão dos
administradores do plano. O gráfico 12 apresenta a variação no Custo Suplementar em função de
aportes a serem realizados.
Gráfico 12 - Variação do Custo Suplementar em Função de Aportes Financeiros
g 40%
32 8% 2 Es
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Valores de aporte (R$ mil)
Na análise realizada verificou-se que a cada R$ 6,247 milhões aportados ao Fundo, o Custo
Suplementar é reduzido em 1,27 pontos percentuais. Note-se que se for aportado o equivalente ao
total das Reservas Matemáticas a Amortizar R$ 155.757.353,46, este Custo Suplementar deixará de
existir, estando as reservas totalmente integralizadas.
(
a
À 7.5) Impacto da Variação da Variação da Idade Média Atual
Variações na idade média atual geram impacto desprezível no Custo Normal do benefício de
aposentadoria, pois o método de financiamento (Idade de Entrada Normal — IEN) para apuração
à deste Custo Previdenciário tem a característica de minimizar as variações do Custo Normal ao
longo do tempo. Entretanto os benefícios de risco (aposentadoria por invalidez e pensão por
morte) variam conforme a idade média, uma vez que o risco de entrada em invalidez e morte
aumenta conforme a idade média do grupo cresce.
Por outro lado, o envelhecimento do grupo de servidores ativos implica em aumento nos
valores de Reservas de Benefícios a Conceder. Isto porque a reserva financeira garantidora do
pagamento dos benefícios previdenciários futuros apurada na idade de aposentadoria é financiada
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entre a idade de admissão no Município e a idade de aposentadoria, sendo que a RMBaC
representa o saldo deste financiamento que deve estar coberto na idade atual.
Tabela 25 - Variação de CN e Reservas em Função da Idade Média Atual
Custo Normal
RMBaC
Pensão
14,91% | 2482% | R$ 100897082,83
o so. 14,91% [243% L 349% | 25,26% [ R$ 113,405.765,24
46 D 1492% | 265% | 376% 25,16% | R$ 126806678,83
a Asa | 289% | 404% | 2628% | R$14118146348
as [492% 316% 4,34% 26,85% | R$ 150.299760,46
as | 277% | R$16331908489
14,93% 28,14% R$ 176.226.73181
1]
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8) Parecer Atuarial
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas —
PARAPREV, buscando verificar a adequação do atual plano de custeio previdenciário de seu
Regime Próprio de Previdência Social, contratou a Brasilis Consultoria a fim de elaborar a avaliação
atuarial do plano previdenciário para o exercício de 2018.
Procedeu-se a Avaliação Atuarial posicionada em 31/12/2017, contemplando as normas
vigentes e a Nota Técnica Atuarial do Plano, bem como os dados individualizados dos servidores
ativos, aposentados e pensionistas e as informações contábeis e patrimoniais, levantados e
informados pelo RPPS, todos posicionados na data-base de 31/12/2017.
8.1) Perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de
segurados
A composição da população de servidores de Pará de Minas demonstra que o total de
aposentados e pensionistas representa uma parcela de 32,19% da massa de servidores ativos. Esta
distribuição aponta para uma proporção de 3,11 servidores ativos para cada benefício concedido.
Considerando que a massa de servidores ativos tende a uma certa estabilidade, e
considerando a evolução na expectativa de vida da população brasileira e mundial, a proporção de
participantes em gozo de benefício aumenta, podendo chegar à equiparação com a massa de
servidores ativos.
Neste ínterim, torna-se essencial a constituição de um plano previdenciário plenamente
equilibrado e financiado pelo Regime Financeiro de Capitalização, tendo em vista a formação de
Reservas Matemáticas para a garantia de pagamento dos benefícios futuros.
8.2) Adequação da base de dados utilizada e respectivos impactos em relação aos
resultados apurados
Procedemos à Avaliação Atuarial com o intuito de avaliar as alíquotas de contribuições com
base nos dados individualizados dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Município
de Pará de Minas, na data base de 31 de Dezembro de 2017. Após o processamento das
informações, consideramos os dados suficientes para a elaboração da presente Avaliação Atuarial.
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Entretanto, cabe ressaltar que a base de dados disponibilizada para a elaboração deste
estudo técnico atuarial não contemplava o tempo de serviço anterior de 74,96% dos servidores
ativos, razão pela qual adotamos como premissa a idade de entrada no mercado de trabalho
resultante de vinte e quatro anos.
8.3) Análise dos regimes financeiros e métodos atuariais adotados e perspectivas
futuras de comportamento dos custos e dos compromissos do Plano de
Benefícios
Para as RMBaC de aposentadorias programadas e reversões, adotou-se o método de “Idade
de Entrada Normal — IEN”. O cálculo do custo é realizado de forma individualizada e seu somatório
é dividido pelo valor da folha de salários. Esse procedimento aponta um percentual de
contribuição constante ao longo do tempo que deverá ser rateado entre os servidores e o
Município.
Para os benefícios de Pensões por Morte, Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-Reclusão
adotou-se o Regime de Capitais de Cobertura, enquanto que para o Custeio do Salário-
Maternidade e Auxílio-Doença adotou-se o Regime Financeiro de Repartição Simples.
8.4) Adequação das hipóteses utilizadas às características da massa de segurados
e de seus dependentes e análises de sensibilidade para os resultados
As bases técnicas utilizadas foram eleitas devido às características da massa de participantes
e particularidades do Plano:
Taxa de Juros Reais: 6,00% (seis por cento);
Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência): IBGE-2016;
Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte): IBGE-2016;
Tábua Entrada em Invalidez: ALVARO VINDAS;
Tábua de Mortalidade de Inválidos: IBGE-2016;
Crescimento Salarial: 1,00% a.a. (um por cento);
Rotatividade: 1,00% a.a. (um por cento);
4% 4 St AN Ss
Despesa Administrativa correspondente a 2,00% (dois por cento) calculado do total da
remuneração de contribuição dos servidores ativos do Município.
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Utilizou-se o fator de capacidade dos benefícios dos assistidos de 100% (cem por cento), o
fator de capacidade reflete a perda do poder aquisitivo em termos reais ocorrida nos salários ou
benefícios, obtidos em função do nível de inflação estimada no longo prazo e da frequência de
reajustes.
Para a utilização da taxa de crescimento salarial descrita acima, fez-se uma projeção do
crescimento salarial dos servidores ativos com base no banco de dados enviado. Esta projeção foi
elaborada a partir de uma regressão exponencial do salário médio dos servidores por idade. Desta
forma, chegou-se à conclusão de que a cada ano de trabalho no Município o salário real do
servidor sofre um impacto de 0,21%. Assim, em atendimento ao Artigo 8º da Portaria MPS nº.
403/08, utilizou-se a taxa de crescimento salarial mínima de 1,00% a.a. (um por cento).
Em virtude da rentabilidade obtida nos últimos exercícios e tendo em vista a expectativa da
elevação dos retornos dos investimentos para os próximos anos, poderá ser mantida a Taxa de
Juros do Plano em 6,00% a.a, sendo que caso tal cenário não se confirme, a Taxa de Juros do
Plano deverá ser revista nas próximas Avaliações Atuariais, inclusive no que se refere à Política de
Investimentos do RPPS.
8.5) Metodologia utilizada para a determinação do valor da compensação
previdenciária a receber e impactos nos resultados
A Compensação Previdenciária a receber relativa aos Benefícios a Conceder foi estimada
tendo por base o tempo de serviço anterior dos servidores ativos, sendo que, em virtude da base
dados cadastral ter apresentado inconsistências, o valor a receber de Compensação Previdenciária
foi limitado em 10% sobre o Valor Atual dos Benefícios Futuros do Plano.
8.6) Composição e características dos ativos garantidores do Plano de Benefícios
Os Ativos Garantidores do Plano estão posicionados em 31/12/2017, tendo a seguinte
composição:
e Renda Fixa: R$ 85.665.478,07,
e Renda Variável: R$ 3.251.639,43;
e Demais Bens, Direitos e Ativos: R$ 33.092,49;
e Valor Presente dos Acordos de Parcelamento: R$ 21.893.980,56;
e TOTAL: R$ 110.844.190,55. PLA
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8.7) Variação dos compromissos do Plano (VABF e VACF)
Os comentários pormenorizados acerca da variação dos Resultados desta Avaliação e
Avaliações Atuariais anteriores constam no corpo do relatório de Avaliação Atuarial 2018.
Confrontando-se o Valor Atual dos Benefícios Futuros - VABF do Plano em relação ao
exercício anterior, observa-se que o VABF relativo aos benefícios concedidos teve um aumento de
36,95%, motivado pela concessão de benefícios de aposentadoria, bem como pelo aumento dos
benefícios médios.
Já em relação aos benefícios a conceder, observa-se um aumento do VABF de 8,64%,
decorrente do aumento da idade média dos servidores ativos. Ainda, o Valor Atual das
Contribuições Futuras - VACF apresentou um aumento de 6,22%, em virtude da aumento do
salário médio dos servidores ativos.
8.8) Resultado da Avaliação Atuarial e situação financeira e atuarial do RPPS
As Provisões (Reservas) Matemáticas de Benefícios Concedidos — RMBC, fixadas, com base nas
informações individuais dos servidores aposentados e pensionistas, são determinadas
atuarialmente pelo valor presente dos benefícios futuros líquido de eventuais contribuições de
aposentados e pensionistas. Assim, as RMBC perfaziam, na data-base da Avaliação Atuarial, o
montante de R$ 128.181.908,48.
Já as Provisões (Reservas) Matemáticas de Benefícios a Conceder - RMBaC foram avaliadas
em R$ 162.008.208,94, na data de 31 de dezembro de 2017.
Sendo o Ativo Líquido de cobertura das obrigações do passivo atuarial no montante de
R$ 110.844.190,55 (Aplicações + Saldo dos Acordos de Parcelamento), atestamos que o plano de
benefícios previdenciário do PARAPREV apresentou um Déficit Técnico Atuarial no valor de R$
155.757.353,46, que deverá ser equacionado em 26 anos, período restante ao plano de
equacionamento em vigor.
8.9) Plano de Custeio a ser implementado e medidas para a manutenção do
Equilíbrio Financeiro e Atuarial
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As contribuições normais atualmente vertidas ao PARAPREV somam 26,30% (11,00% para o
servidor e 15,30% para o Município).
patamar contributivo atual poderá ser mantido.
Sendo o Custo Normal apurado nesta avaliação de 26,28%, o
O Município de Pará de Minas através da Lei Municipal nº 4.792, de 27 de março de 2008,
alterada pela Lei Municipal 5.919/2016, instituiu um Plano de Amortização para o equacionamento
do Déficit Técnico do Plano. Como o montante correspondente ao Valor Presente dos Aportes
Futuros deste Plano de Amortização é inferior às Reservas a Amortizar, recomenda-se a alteração
do mesmo, conforme a tabela
a seguir:
Tabela 26 - Financiamento do Déficit Técnico Atuarial por Aportes
ALÍQUOTA
| SALDO INICIAL APORTES SALDO FINAL CORRESPONDENTE
(R$) (R$) (% DA FOLHA DE
SALÁRIOS)
2018 | 15575735346 | 155044561 163.552.34906 | 434%
2019 | 162552.349,06 *2687.110,72 — 170678379,09 | | 7,52%
2020 | 170678379,29 | 383978058 | 177,079.301,46 10,69%
2021 | 17707930146 | 499354223 — — 182710.51732 — | 1387% —
2022 | 182710.517,32 614782269 | 18752532568 CO 17,04%
2023 | 1875253568 | 728613600 | 191. 490.709,21 202% |
2024 | 191490709,21 8.425.888,98 194.55426278 | 233%
2025 | 19455426278 | 955718700 | 196, 67033145 | 26,57%
“2026 | 1966703345 | 1065139579 | 19781915555 29,74%
2027 r 197819.155,55 | 1174814798 | 19794015691 | 3292% |
2028 | 1979401569] | 1286949395 | 19694707237 | 360% |
2029 | 196.947.072,37 13.943.39087 | 19482050585 | 39,27%
2030 | 19482050585 | 1503739961 | 191472336,58. | 42,44%
2031 | 191472336,58 1613045932 | 18683021746 | “45,62%
— 2082 722735219 | 1808126782 | 48,19%
2033 | 180812. 678, 32 18.268.572,14 “173.392.866,89 T) 51,97%
2034 | 1733928668 | 1928089632 | 164515542,58 554%
2035 | 16451554258 | 2034740531 | 154039069,82 o 58,32%.
2036 | 154.039.069,82 21408.187,68 141873.226,33 61,49%
2037 | 14187322633 | 2246394891 | 127921671, o | 64,67%
2038 | 1279216710 | 2355494836 | 1120420220 | 67,84%
2039 | 1120420290 | 2462905578 9413548850 | 71,02% —
9413548850 | 2568560069 — 74OSBOITIZ AA
7409801712. 26.775.306,74 5176859140 | 77,37%
5176859140 | 2790182729 | 2697287960 | 805%
2043 | 2697287960 | 2902809626 | 0,00 DB
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8.10) Parecer sobre a análise comparativa dos resultados das três últimas
Avaliações Atuariais
Em relação às alterações da Avaliação Atuarial realizada em 2017 para esta Reavaliação
Atuarial de 2018, houve um aumento de 0,82 pontos percentuais no Custo de Aposentadoria
Programada e uma redução de 0,57 pontos percentuais no Custo de Pensão por Morte dos
Servidores Ativos, devido à atualização da tábua de mortalidade.
A Reserva Matemática de Benefícios a Conceder obteve um aumento de 8,54%, decorrente
do aumento do salário médio dos servidores ativos.
A Reserva Matemática de Benefícios Concedidos obteve um aumento de 35,81%,
consequência do aumento do quantitativo e dos benefícios médios de aposentadorias e pensões.
8.11) Identificação dos principais riscos do Plano de Benefícios
Os riscos atuariais aos quais o Plano de Benefícios está submetido decorrem principalmente
da inadequação das hipóteses e premissas atuariais, as quais apresentam volatilidade ao longo do
período de contribuição e percepção de benefícios, sendo que para o RPPS, caracterizam-se,
basicamente, como Demográficas, Biométricas e Econômico-financeiras.
Contudo, cabe ressaltar que as hipóteses, regimes financeiros e métodos de financiamento
utilizados estão em acordo com as práticas atuariais aceitas, bem como em consonância com a
legislação em vigor que parametriza às Avaliações e Reavaliações Atuariais dos RPPS.
Ademais, reafirmamos, de modo especial, a importância da regularidade e pontualidade das
receitas de contribuição a serem auferidas pelo RPPS. Quaisquer receitas lançadas e não efetivadas
pelo Ente ou Segurados deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros, a partir da
data em que foram devidas. Isto decorre do fato de que sendo as contribuições partes integrantes
do plano de custeio, a falta de repasse ou atraso e sua consequente não incorporação às Reservas
Técnicas, além de inviabilizar o RPPS em médio prazo, resulta em déficit futuro, certo e previsível.
Ressaltamos que as contribuições referentes aos servidores ativos deverão ser repassadas
integralmente, conforme determina a legislação vigente e pertinente.
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8.12) Considerações Finais
Ante todo o exposto, conclui-se que a situação econômico-atuarial do Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas — PARAPREV, em 31 de
Dezembro de 2017, apresenta-se de forma desequilibrada no seu aspecto atuarial, conforme
comprova a existência do Déficit Técnico Atuarial, sendo necessária a alteração da projeção dos
aportes suplementares. Contudo, sugere-se a manutenção do Custo Normal praticado.
Este é o nosso parecer.
go Fernandes
Miba 100.002
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Referências Bibliográficas
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Valuation” Second Edition
BOOTH, Philip CHADBURN, Robert, HABERMAN, Steven, JAMES, Dewi,
KHORASANEE, Zaki, PLUMB, Robert H. and RICKAYZEN, Ben (2005) “Modern Actuarial
Theory and Practice" Second Edition - Chapman & Hall / CRC.
BOWERS, Newton L., GERBER, Hans U., HICKMAN, James C., SONES, Donald A. and
NESBIT, Cecil J. (1986) “Actuarial Mathematics”, First Edition, published by SOA — Society
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FERREIRA, Weber J. (1985) “Coleção introdução à Ciência Atuarial”, Rio de Janeiro, IRB,
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IYER, Subramaniam (1999) "Actuarial Mathematics of Social Security Pensions” -
International Labour Office (December 1, 1999).
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Second edition. Pension Research Concil of the Wharton School of the University of
Pennsylvania.
10) Referências Legais
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BRASIL, Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição
Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.
BRASIL, Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e
201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do $ 30 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da
Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
BRASIL, Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998. Modifica o sistema de previdência social,
estabelece normas de transição e dá outras providências
BRASIL, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas
para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
BRASIL, Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de
1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
BRASIL, Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte
individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e
dá outras providências.
BRASIL, Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999. Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de
Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
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Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá
outras providências.
BRASIL, Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998 (alterada pela Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004). Dispõe
sobre regras gerais para organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos
servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do
Distrito Federal e dá outras providências.
BRASIL, Decreto nº 3.788, de 11 de abril de 2001. Institui, no âmbito da Administração Pública Federal, o
Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP.
BRASIL, Decreto nº 3.266 de 29 de novembro de 1999. Atribui competência e fixa a periodicidade para a
publicação da tábua completa de mortalidade de que trata o 8 8º do art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de
1991, com a redação dada pela Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999.
BRASIL, Decreto nº 3.112, de 06 de julho de 1999. Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 9.796, de 5 de
maio de 1999, que versa sobre compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes
próprios de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na
contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
BRASIL, Portaria MPS nº 21, de 16 de janeiro de 2013. Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade
Previdenciária, sobre as normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos RPPS e disciplinando os
parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos RPPS.
BRASIL, Portaria MPS nº 402, de 12 de dezembro de 2008. Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para
organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ocupantes de
cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento das Leis nº 9.717,
de 1998 e nº 10.887, de 2004.
BRASIL, Portaria MPS nº 403, de 11 de dezembro de 2008. Dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações e
reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social — RPPS da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, define parâmetros para a segregação da massa e dá outras providências.
BRASIL, Portaria MPS nº 204, de 11 de julho de 2008. Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade
Previdenciária — CRP e dá outras providências.
BRASIL, Portaria MPS nº 142, de 11 de abril de 2007. Reajusta os benefícios mantidos pela previdência social,
a partir de 1º de abril de 2007, em três inteiros e trinta centésimos por cento.
BRASIL, Portaria MPS nº 916, de 15 de julho de 2003. Aprova o Plano de Contas, o Manual das Contas, os
Demonstrativos e as Normas de Procedimentos Contábeis aplicados aos Regimes Próprios de Previdência Social
- RPPS.
BRASIL, Portaria MPS nº 6.209, de 16 de dezembro de 1999. Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 9.796.
BRASIL, Resolução CVM nº 3.922, de 25 de novembro de 2010. Dispõe sobre as aplicações dos recursos dos
regimes próprios de previdência social instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou por
Municipios.
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ANEXO A - Glossário de Termos Técnicos Atuariais e Siglas
Abono anual - prestação pecuniária anual, de pagamento único, correspondente a 1/12 (um doze avos) do total das
aposentadorias e pensões pagas pelo RPPS durante o ano. É o 13º salário, também chamado de gratificação natalina.
Acidente Pessoal - é o evento com data caracterizada, exclusiva e diretamente externo, súbito, involuntário e violento,
causador de lesão física, que por si só e independente de toda e qualquer causa tenha como consequência direta a
morte ou invalidez permanente total ou parcial do servidor.
Anuidade - série de pagamentos ou recebimentos sucessivos, de valor geralmente constante, efetuado no começo do
período (antecipada) ou no fim de cada período (postecipada). Quando a série de pagamentos é anual denomina-se
especificamente de anuidade.
Aportes - Aplicações feitas ao plano objetivando diminuir o prazo de contribuição sem diminuir o benefício estimado.
Aposentadoria Normal - aposentadoria gerada por eventos que não invalidez. Por convenção, chama-se de
aposentadoria normal voluntária por idade e/ou por tempo de contribuição e a aposentadoria compulsória.
Assistidos - são todas as pessoas que recebem benefícios previdenciários de prestação continuada. No caso dos RPPS
são assistidos os servidores aposentados, os pensionistas dos servidores aposentados e os pensionistas dos servidores
ativos, definidos nos termos da legislação vigente.
Atuária — É a ciência que utiliza as técnicas específicas de análise de riscos e expectativas para a elaboração de planos de
previdência e seguros em geral, por meio de conhecimentos de economia, estatística e matemática financeira. É usada
para garantir que os riscos sejam cuidadosamente avaliados, que os prêmios sejam estabelecidos adequadamente e para
que se faça a adequada provisão para os pagamentos futuros.
Atuário - técnico especializado em matemática superior que atua no mercado econômico-financeiro, promovendo
pesquisas e estabelecendo planos e políticas de investimentos e amortizações e, em seguro privado e social, calculando
probabilidades de eventos, avaliando riscos e fixando prêmios, indenizações, benefícios e reservas matemáticas?.
Avaliação Atuarial - estudo realizado anualmente pelo atuário, considerando o levantamento de dados estatísticos e
biométricos da população em risco, as bases técnicas atuariais e o plano de benefícios oferecido. Em função dessas 3
bases o atuário avalia o valor dos compromissos e mensura os recursos necessários à garantia da solvência e equilíbrio
do sistema.
Base de cálculo - limite preestabelecido de uma grandeza econômica ou numérica sobre a qual se aplica a alíquota
para obter o valor que será pago ou recebido, sendo o limite desta, preestabelecido!?,
Bases Técnicas - são as hipóteses ou premissas demográficas, biométricas, financeiras e econômicas, utilizados pelo
Atuário no bojo da avaliação atuarial e verossímeis às características e especificidades do conjunto de indivíduos
expostos ao risco e ao plano (regulamento) de benefícios considerado.
Beneficiário - é a pessoa física indicada pelo segurado para receber o pagamento do benefício garantido no plano, em
decorrência do seu falecimento e segundo à legislação vigente.
Benefício - valor pecuniário pago sob a forma de renda ou pecúlio ao participante do plano ou ao seu(s) pensionista(s).
Benefício de Prestação Continuada - benefício de caráter previdenciário pago periodicamente, sob a forma de renda
mensal ou anuidade, até a morte do participante ou de seu beneficiário.
Benefício de Risco - benefícios decorrentes dos eventos não previsíveis como a morte ou a invalidez. São benefícios de
risco: a Pensão por Morte de servidor ativo e a Aposentadoria por Invalidez.
9 Definição de atuário constante no artlº do Decreto nº 66.408, de 3 de abril de 1970 que dispõe sobre a regulamentação do exercício
da profissão de Atuário, de acordo com o Decreto-lei nº 806, de 4 de setembro de 1969.
2º Ministério da Previdência Social — Secretaria de Previdência Social - Estudos — Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço
Público.
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Benefício Programado: benefícios decorrentes dos ditos eventos programados, ou seja, eventos em que a data de
início é previsível e pode ser previamente calculada. São benefícios programados: a Aposentadoria Normal e sua
reversão em pensão.
Carência - tempo mínimo de contribuição ao RPPS definido nos termos da legislação vigente, para que o indivíduo se
torne elegível de receber o benefício previdenciário.
Carteira de Investimentos - conjunto de ativos patrimoniais, ativos financeiros e bens, ligados aos segmentos de
imóveis, renda fixa e renda variável, conforme legislação vigente.
Contribuições - são os recolhimentos previstos nos planos de custeio dos RPPS para os Patrocinadores e para os
participantes, com o objetivo de garantir o pagamento de todos os compromissos e obrigações a ele atribuídos por
força dos planos de benefícios vigentes.
Composição Familiar - conjunto de beneficiários considerados na apuração das obrigações decorrentes da morte ou
reclusão do servidor.
Comprev — É a sigla do Sistema Informatizado de Compensação Previdenciária, que tem como objetivo operacionalizar
toda a compensação previdenciária entre o RGPS e o RPPS. Esse mecanismo permite preservar em um Regime de
Previdência, pelo seu caráter contributivo, a responsabilidade pelo pagamento de um benefício previdenciário: frente às
contribuições efetuadas; frente a outros Regimes; frente às mudanças da relação de trabalho!l
Crescimento Real do Salário ou do Benefício - representa o acréscimo médio anual que será incorporado, ao longo
do tempo, aos salários dos servidores ativos ou benefícios dos assistidos do RPPS. Esse crescimento não considera a
inflação.
CRP — Certificado de Regularidade Previdenciária. É um documento fomecido pela Secretaria de Políticas de Previdência
Social — SP5, do Ministério da Previdência Social, que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na
Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, pelo regime próprio de previdência social de um Estado, do Distrito Federal ou
de um Município, ou seja, atesta que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento
dos benefícios previdenciários aos seus segurados,
Custo Normal - corresponde ao somatório das parcelas necessárias para a formação das reservas para o pagamento dos
benefícios de risco e das reservas para o pagamento dos benefícios programados. Em um plano equilibrado, o Custo
Normal é aquele que será suficiente cobrar de patrocinadores e participantes para a composição das Reservas
Matemáticas necessárias ao pagamento dos benefícios.
Custo Suplementar - corresponde ao financiamento, em um prazo determinado, da diferença entre o patrimônio
constituído pelo plano previdenciário e o somatório das reservas necessárias para arcar com o pagamento dos beneficios
de aposentadoria e pensão de cada servidor e/ou dependente. Quando é realizado o cálculo atuarial e encontra-se que
as Reservas Matemáticas não estão completamente integralizadas, ou seja, existe o déficit técnico ou passivo atuarial,
necessita-se inserir um Custo Suplementar no sistema para que o mesmo venha a equilibrar-se no tempo.
Custo Total - corresponde à soma do Custo Normal com o Custo Suplementar do sistema.
Déficit Técnico — (ver Passivo Atuarial).
Dependentes - são os beneficiários dos servidores ativos ou aposentados, definidos nos termos da lei.
Diferimento - período de espera para início dos pagamentos ou recebimentos.
DRAA - Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial. É um documento preparado pelo atuário que contém
informações relativas às avaliações atuariais do plano previdenciário?
a Definição dada pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais — ABIPEM (wuw.abipem.org.br).
12 Ministério da Previdência Social - Secretaria de Previdência Social - Estudos — Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço
Público.
oi Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal - www fenae.org.br.
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Elegível - servidor ou dependente que reúne as condições ou pré-requisitos necessários ao recebimento do benefício
previdenciário.
Equilíbrio Financeiro e Atuarial (EFA) - acontece quando o patrimônio constituído pelo Sistema Previdenciário
equivale à soma das Reservas Matemáticas de Benefícios Concedidos e Benefícios a Conceder, ou seja, o sistema possui
os recursos acumulados necessários à garantia do cumprimento de suas obrigações.
Evento Gerador - é a ocorrência da morte ou invalidez do participante durante o período de cobertura ou sua
sobrevivência até o cumprimento de todas as elegibilidades necessárias para sua aposentadoria.
Fator de Capacidade - calculado em função do nível esperado de inflação de longo prazo e da frequência de reajustes
no período, a fim de refletir os ganhos financeiros pela perda do poder aquisitivo em termos reais.
Geração Atual - conjunto dos servidores e assistidos do RPPS considerados na avaliação atuarial.
Seração Futura - conjunto projetado dos servidos que deverão entrar para o RPPS nos exercícios seguintes aos da
avaliação atuarial.
Hipóteses Atuariais — (ver Premissas Atuariais).
Invalidez Total e Permanente - é a moléstia do participante que gera definitiva impossibilidade para qualquer trabalho,
remunerado ou não, a partir de informação médica idônea sobre a impossibilidade de recuperação ou reabilitação com
os recursos terapêuticos disponíveis.
Liquidez - existência, em dado momento, de ativos realizáveis capazes de fazer face aos compromissos do plano de
benefícios no curto prazo.
Método de Financiamento - metodologia adotada pelo atuário para garantir o pagamento das obrigações assumidas
pelo sistema, face às características biométricas, demográficas, financeiras e econômicas dos participantes.
Mínimo Atuarial - parâmetro mínimo desejado para o retorno dos investimentos no segmento de em renda fixa, renda
variável e imóveis. O Mínimo Atuarial é normalmente fixado como sendo a taxa real de juros adotada na avaliação
atuarial conjugada com um indexador inflacionário, por exemplo, INPC/IBGE ou IGPM/FGV.
Nota Técnica Atuarial - documento elaborado pelo atuário contendo a formulação matemática utilizada nos cálculos e
considerando as premissas atuariais, os regimes financeiros, os métodos de financiamento, bem como à descrição e o
equacionamento técnico dos benefícios e garantias do plano de benefícios.
Novos Entrados - os novos entrados são os participantes fictícios que são repostos na base de dados dos servidores
ativos, sempre que esses servidores se aposentam. Neste trabalho, considera-se que sempre que um servidor se
aposenta, entra um novo servidor ativo no cálculo, com as mesmas características, quando de sua admissão, daquele que
se aposentou.
Parecer Atuarial - documento elaborado pelo atuário considerando todos os fatores relevantes para os resultados da
avaliação atuarial devendo constar o custo do plano avaliado, sua expectativa de evolução futura e as causas de
superávit/déficit com indicação de possíveis soluções para equacionamento ou destinação e ocasionais mudanças de
hipóteses ou métodos atuariais e suas justificativas!
Participante - no caso do RPPS, são todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados por lei ao sistema
previdenciário em questão.
Passivo Atuarial - acontece quando o patrimônio constituído pelo Regime Previdenciário é inferior ao montante das
Reservas Matemáticas de Benefícios Concedidos e Benefícios a Conceder. Neste caso o sistema possui menos recursos
acumulados do que os necessários para a garantia do cumprimento das obrigações. Também é chamado de Déficit
Técnico ou Reserva Matemática à Amortizar.
hedé Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal - wuw.fenae.org.br.
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Patrocinador - no caso dos RPPS é o ente governamental, ou seja, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios,
suas autarquias e fundações. Neste caso o governo contribui, em parceria com o servidor, na formação do recurso
necessário para sustentar a sua aposentadoria e/ou a pensão de seus dependentes, quando do seu falecimento.
Pensão - Benefício pago mensalmente pelo RPPS ao(s) pensionista(s) do servidor.
Pensionista - dependente que recebe beneficios de renda continuada, em decorrência do falecimento do servidor ativo
ou aposentado.
Plano de Benefícios - conjunto dos benefícios previdenciários a que têm direito os participantes do Regime
Previdenciário, nos termos da legislação vigente. Fazem parte do plano de benefícios dos servidores públicos:
Aposentadoria Normal, Aposentadoria por Invalidez, Pensão por Morte, Salário Família, Salário Maternidade, Auxílio
Doença e Auxílio Reclusão.
Plano de Benefício Definido (Plano BD) - é aquele em que o valor do benefício é conhecido quando da adesão ao
plano (no caso dos servidores públicos o último salário) e a contribuição necessária para se garantir o pagamento desse
benefício é desconhecida e será definida no cálculo atuarial. Um plano BD possui como principais características: é um
plano mutualista, o valor do benefício é conhecido, mas o valor da contribuição é uma incógnita, a conta do plano é uma
conta coletiva, o benefício independe das variações nas reservas geradas e os lucros ou prejuízos que porventura possam
ocorrer são riscos coletivos.
Plano de contas- Relação sistemática das contas utilizadas por uma entidade, onde estão delineadas as diretrizes
técnicas para o registro dos seus atos e fatos!s,
Plano de Contribuição Definida (Plano CD) - é aquele em que a contribuição é previamente determinada e o
benefício alcançado será função do montante gerado por essa contribuição investida e capitalizada. Um plano CD possui
como principais características: é um plano individualista, o valor da contribuição é conhecido, mas o valor do benefício
é uma incógnita, cada participante possui uma conta individual, o benefício é função das reservas geradas e os lucros ou
prejuízos que porventura possam ocorrer são riscos assumidos individualmente.
Plano de Custeio - determina o nível das contribuições dos Patrocinadores, participantes e dos assistidos, necessários à
manutenção do EFA.
Premissas Atuariais - são os parâmetros adotados pelo atuário e utilizados no cálculo atuarial anual, em concordância
com os gestores do Regime Previdenciário. Essas premissas baseiam-se na legislação vigente e consideram as
características biométricas da massa de participantes, os objetivos pretendidos e os benefícios previdenciários
oferecidos. São premissas atuariais: Regimes Financeiros, Métodos de Financiamento, Taxas de Juros, Tábuas de
Mortalidade, Tábuas de Sobrevivência, Tábuas de Entrada em Invalidez, Tábuas de Mortalidade de Inválidos, Tábuas de
Rotatividade, Composição do Grupo Familiar, Taxas de Crescimento de Salários, Taxas de Crescimento de Benefícios,
dentre outras.
Reavaliação atuarial - atualização da Avaliação Atuarial.
Recursos Garantidores - equivalente ao patrimônio de cobertura dos benefícios oferecidos pelo plano.
Regime Financeiro de Capitalização (Full Funding) - Regime Financeiro em que as contribuições previdenciárias são
determinadas de modo a gerar receitas que serão capitalizadas durante a vida laborativa do participante do Regime
Previdenciário. Essa capitalização das contribuições deverá produzir montantes equivalentes aos valores atuais dos
benefícios futuros a serem pagos aos participantes e seus beneficiários indicados. No Regime Financeiro de
Capitalização existe a composição total de reservas para os eventos gerados no passado, no presente e no futuro.
15 Ministério da Previdência Social - Secretaria de Previdência Social - Estudos — Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço
Público.
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Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura (Terminal Funding) - Regime Financeiro em que as
contribuições previdenciárias pagas por todos os participantes do Regime Previdenciário, em um determinado período,
deverão ser suficientes para gerar receitas que serão capitalizadas e formarão uma reserva que será capaz de arcar com
beneficios decorrentes dos eventos ocorridos nesse mesmo período. No Regime Financeiro de Repartição de Capitais de
Cobertura existe a composição parcial de reservas, ou seja, a reserva será composta apenas para os benefícios gerados
naquele período.
Regime Financeiro de Repartição Simples (Pay as You Go) - Regime Financeiro em que as contribuições
previdenciárias pagas por todos os participantes do Regime Previdenciário, em um determinado período, deverão ser
suficientes para pagar todos os benefícios decorrentes dos eventos ocorridos nesse mesmo período. No Regime
Financeiro de Repartição Simples não existe a composição de reservas, ou seja, tudo o que é arrecadado no período é
também gasto.
Reserva Matemática - valor calculado atuarialmente que quantifica a necessidade do recurso financeiro necessário ao
pagamento dos benefícios previstos no Plano.
Reserva Matemática à Amortizar - corresponde ao valor necessário para a amortização do déficit técnico atuarial.
Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC) - é o recurso financeiro necessário à garantia de pagamento
dos benefícios previdenciários aos assistidos do plano, ou seja, àqueles que já estão recebendo suas aposentadorias e
pensões. No método chamado de Prospectivo equivale à diferença entre o valor atual do fluxo de benefícios a ser pago
ao participante já aposentado e/ou seu pensionista e o valor atual do fluxo de contribuições a ser realizado pelos
mesmos.
Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBAC) - é o recurso financeiro necessário à garantia do pagamento
dos benefícios previdenciários aos servidores ativos do plano quando os mesmos estiverem aposentados e aos seus
beneficiários quando de seu falecimento. No método chamado de Prospectivo equivale à diferença entre o valor atual
dos compromissos futuros do Regime Previdenciário para com os participantes ativos e o valor atual das contribuições
futuras vertidas pelo mesmo participante quando ativo, quando aposentado, e depois de seu falecimento por seus
pensionistas.
Regulamento do Plano de Benefícios - documento em que consta o conjunto de direitos e obrigações que regem as
relações entre os participantes ativos, assistidos e patrocinadores.
Reversão em Pensão - transformação do benefício de aposentadoria em pensão aos beneficiários do servidor
aposentado, em decorrência do seu falecimento, segundo as normas legais.
Risco Iminente - acontece quando o servidor ativo já completou todas as elegibilidades necessárias à concessão do seu
benefício de aposentadoria programada, mas ainda não requereu o mesmo.
Rotatividade - hipótese adotada pelo Atuário que indica o nível de desligamento obtido por experiência.
Serviço Passado - tempo serviço privado anterior à admissão do servidor no governo federal, estadual ou municipal.
Solvência - acontece quando os ativos realizáveis são capazes de fazer face aos compromissos do plano de benefícios
não apenas no curto prazo, mas também no médio e longo prazos. Nesta situação o plano é considerado equilibrado
sob os aspectos atuariais.
Superávit Técnico - acontece quando o patrimônio constituído pelo Regime Previdenciário é superior à soma das
Reservas Matemáticas de Benefícios Concedidos e Benefícios a Conceder, Neste caso o sistema possui os recursos
acumulados superiores ao necessário para garantir o cumprimento de suas obrigações.
Tábua Biométrica - tabela ordenada por idade com as respectivas probabilidades de morte por qualquer que seja a
causa, de morbidez, de entrada em invalidez e de mortalidade de inválidos, resultante da observação das ocorrências em
grupos populacionais específicos.
DD] 11
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si BRASILIS
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Taxa de administração - Limite de gastos permitido pela legislação previdenciária para cobrir despesas com a
manutenção das atividades administrativas dos RPPSH,
Taxa de Juros - taxa utilizada para desconto atuarial no cálculo dos valores atuais ou presentes.
Taxa de Retomo dos Investimentos - taxa de retorno esperada de ser obtida pelo investimento do patrimônio do
plano.
Teto do INSS - valor máximo do benefício pago pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
Turnover - o mesmo que rotatividade.
Valor Atual dos Benefícios Futuros (VABF) - representa em valores atuais, quanto vale o fluxo futuro de benefícios
previdenciários a serem pagos aos participantes ativos, aposentados e pensionistas.
Valor Atual das Contribuições Futuras (VACF) - representa em valores atuais, quanto vale o fluxo futuro de
contribuições previdenciárias a serem pagas pelos participantes ativos, aposentados e pensionistas.
SIGLAS
CRP - Certificado de Regularidade Previdenciária
DRAA - Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
MPS - Ministério da Previdência Social
RGPS - Regime Geral de Previdência Social
RPPS - Regime Próprio de Previdência Social
"a
16 ministério da Previdência Social - Secretaria de Previdência Social — Estudos - Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço
Público.
—— o]
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ANEXO B - Relatório Estatístico
a) RESUMO ESTATÍSTICO DOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Tabela 27 - Ativos
: Discriminação Valores
Quantitativo Do 1314 o
idade médiaatual = E o É o | o 47
Idade média de admissão no serviço público O O 34 o
Idade média de aposentadoria projetada | 61
Salário médio — = , Es o — R$206206.
Salário médio dos servidores ativos do sexo masculino - R$ 2.391,16
Salário médio dos servidores ativos do sexo feminino o E R$ 1.961,73
Total da folha de salários mensal R$ 2.709.541,94
Tabela 28 - Aposentados
Discriminação Valores
Quantitativo 355
Idade média atual o É | 62
|
Benefício médio R$ 1.919,89
Total da folha de benefícios mensal R$ 681.561,78
Tabela 29 - Pensionistas
iscriminação Valores
|
Quantitativo o ] | 68
Idade média atual | 69
Benefício médio | R$ 1.644,25
Total da folha de benefícios mensal | R$ 111.809,24
Tabela 30 - Total
Discriminação
Valores
1.737
3.502.912,96
Quantitativo
Total da folha de salários e benefícios mensal |
E
—— 1111
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Tabela 31 — Distribuição dos
= (BRASILIS
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Gráfico 13 - Pirâmide Populacional Dos Servidores Ativos
DISTRIBUIÇÃO POR SEXO E IDADE
SIS
?
DA POPULAÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS
L
2 9 4
SO Say
1 Homem Ativo Mulher Ativa
a
“SAE ES
Servidores Ativos por Faixa Etária
end
98 8
Intervalo - Anos Quantitativo Frequência acumulada
18225 0 0,00% 0,00%
— 26830 20 152% |] 1,52%
31335 70 5,33% 6,85%
— 36a4 | am O 66% | 245%
41245 233 17,73% | 42,24%
46a 50 296 Ea 22,53% [o 6476%
BETE 273 20,78% O 8554%,
— 56a60 136 E 10,35% 958%
61865 | 40 | 30% o 9893%
— 66a70., 14 107% 100,00%
nas o | ] 0,00% — 100,00%
Acima de 75 0,00% — 100,00%
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——— e ———
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3(BRASILIS
14 CONSULTORIA
Gráfico 14 - Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária
25% Bad!
ar
n
15% bt
504
10% ans
E
18a252623031a3536a4041a4546a5051a5556a6061a6566a 7071475 Acima
de 75
Lo txmecad Frequência Frequência acumulada |
Tabela 32 - Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão
Intervalo - Anos Quantitativo | Frequência Frequência Acumulada
— 18225 255 E 1941% | 1941%
| 26 a 30 | 250 19,03% 3843%
ass Em 272 20,70% EE 59,13%
36a40 Jo 2a 16,36% [o BA
o 4la45 161 12,25% 87,75%
46 a 50 102 7,16% 95,51%
5155. Ii 40 304% | 855%
56260 IE 13 “0,99% o 9954%
o 61a6s - 6 0,46% | - 100,00% .
— 66a70 0 — 000% — 100,00%
nar o o 0 0,00%
— Acimade 75 0 0,00% 00%
20%
15%
10%
5%
0%
É +——+——
18925263303133536a4041a4546a505195556a60614656637071475 Aúma
de 75
tmmcad Frequência Frequência acumutada ]
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3(BRASILIS
14 CONSULTORIA
por Faixa Salarial
Frequência Acumulada
Tabela 33 - Distribuição dos Servidores Ativos
Intervalo - R$ Quantitativo Frequência
"937002 1659,38 669 ER 5091% 50,91%
1659392276566 | 377 | 2869% 960%.
2.76567 25.531,31 239 18,19% 979%
Acimade5.53131 0 29 | 2,21% ! — 100,00%
Total o 1 TIA “100,00% 10000% —
Gráfico 16 - Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial
937,00 a 1.659,38 1.659,39 a 2.765,66 2.765,67 a 5.531,31 Acima de 553121
L lmaszd Frequência Frequência acumulada |
Obs. A tabela e o gráfico de distribuição dos salários estão apresentados segundo as atuais faixas de contribuição para o
Regime Geral de Previdência Social,
Tabela 34 — Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço
— 0a5 (461 [o 35,08% | 35,08%
6a10 LO Bo O IST 2683%
lalSs E | 26,03% | 62,86%
16a20 [o 35 o UB% | 87,60%
— nazs E E 9,97% | 97,56%
2630 | E t 0,99% | 98,55%
31235. 6 (122% | 99,77%
Acimade35 3 0,23% “100,00%
Total Co Bá DF 100,00% | 100,00%
53
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SJ BRASILIS
Gráfico 17 - Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço
40% q
35%
25%
20%
15%
10%
5%
0%
0as5 6a10 llais 16 a 20 21a25 26 a 30 31335 Aumade
) 35
[ tum Frequência Frequência acumulada
Tabela 35 - Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria
Intervalo Feminino
Até 50 anos 0 0
50a 55 303 . a =
56a60 ES 558 Lo E
61265 72 239
o 66a70 o 30 l ——— 20. o
o 71275 É 4 [— 26. É
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Gráfico 18 - Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria
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Tabeia 36 - Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge
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Sim | 852 64,84%
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Gráfico 19 - Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge
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Frequência Ajustada
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Gráfico 20 - Pirâmide Etária Dos Aposentados
DISTRIBUIÇÃO POR SEXO E IDADE
DA POPULAÇÃO DOS INATIVOS
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Tabela 37 - Distribuição Dos Servidores Aposentados Por Faixa Etária
Intervalo - Anos Quantitativo | Frequência | Frequência Acumulada
45450 23 | 6,48% 648%
5155. |. 53 14,93% Do RA,
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Total [0 355 1 100,00% | 10000%
, Gráfico 21 - Distribuição Dos Servidores Aposentados Por Faixa Etária
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| Tabela 38 - Distribuição Dos Servidores Aposentados Por Faixa De Benefício
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937,00 a 1.659,38 20 [o 58,87% | 58,87%
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2765672 5.53131 | 47 N 13,24% 96,62%
Acima de5.53131 | 2 [o 338% | 100,00%
Total | 355 | 100,00% 100,00%
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Gráfico 22 - Distribuição Dos Servidores Aposentados Por Faixa De Benefício
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Gráfico 23 - Pirâmide Etária Dos Pensionistas
DISTRIBUIÇÃO POR SEXO E IDADE
DA POPULAÇÃO DOS PENSIONISTAS
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Tabela 39 - Distribuição Dos Pensionistas Por Faixa Etária
Intervalo - Anos | Quantitativo | Frequência Frequência Acumulada
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26a 30 | 0 | 0,00% | 0,00%
31235 | o o 0,00% 0,00%
36340 2 2,94% 2,94%
41345 | “É ia 5,88%
46250 2 4 8,82%
51a55 1] | 19,12%
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Acima de 60 | 50 | 100,00%
Total 68 100,00%
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Gráfico 24 - Distribuição Dos Pensionistas Por Faixa Etária
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Intervalo - R$ Quantitativo Frequência Frequência Acumulada
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Total 68 + 100,00% 100, 00%
Gráfico 25 - Distribuição Dos Pensionistas Por Faixa De Benefício
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937,00 a 1.659,38 1.659,39 a 2.765,66 2.765,67 35.531,31 Acima de 5.531,31
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ANEXO C - Análise Crítica da Base de Dados Cadastrais
A base de dados enviada pelo Município de Pará de Minas/MG possui qualidade satisfatória
para a realização do cálculo atuarial, sendo que algumas informações foram estimadas dentro dos
princípios atuariais mais conservadores. O banco de dados cadastral foi analisado e as
inconsistências encontradas foram corrigidas, utilizando as seguintes premissas para cálculo:
a) Servidores Ativos
A tabela 41 apresenta a quantidade de registros inconsistentes para servidores ativos, em
função da inconsistência encontrada quando da depuração dos dados.
Tabela 41 - Quantidade de registros inconsistentes para servidores ativos
Ê QTD % DO A
INCONSISTÊNCIA REGISTROS TOTAL HIPÓTESE
Tempo de contribuição
do servidor ativo anterior N ani aÃ
outros RPPS não | ii
informado eee — o o . o
Servidores ativos |
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18anos apósaCF88 |. ] E O A
Entrada no mercado de | Ajustou-se o tempo de serviço / contribuição
trabalho comidade | 10 0,76% | | anterior admitindo que o servidor ingressou no
inferioral4anos | mercado de trabalho aos 18 anos de idade.
Senidoras chsaclos- esmo é Admitiu-se que o homem é três anos mais velho
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nascimento do cônjuge o | o 9 . o
Servidores não casados [
com data de nascimento | 53 4,03% | Admitiu-se que estes servidores têm cônjuge
do cônjuge E a o em o
Remuneração de
contribuição de valor | 3 0,23% | Manteve-se o dado original como correto
superior a R$ 10.000,00 | | o sa o o O o
Alta proporção de tempo
de contribuição do |
servidor ativo anterior à | e 7496% | Admitiu-se que o servidor entrou no mercado de
admissão no ente para o | , trabalho aos 24 anos.
RGPS igual a zero (maior |
que 20,00%
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CONSULTORIA
ANEXO E - Demonstrativo de Reserva Matemática (Portaria MPS nº 916/03)
Tabela E 1 - Valores a serem lançados no balancete contábil
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS - REGISTROS CONTÁBEIS
| NOME DO MUNICÍPIO: PARÁ DE MINAS ESTADO: MG
DRAA/DADOS CADASTRAIS DO MÊS DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2017
ATIVO
CÓDIGO DA CONTA NOME
VALORES (R$)
Ra a ATIVO - PLANO FINANCEIRO
PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS
(2) ATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIO 88.950.209,99
tara) PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS 21.893.980,56
PASSIVO
2.2.7.2.1.00.00
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS 126.926.225,64
(8) + (4) + (5) + (6) - (7) + (8) +
9)
PLANO FINANCEIRO
2.2.7.2.1.01.00 (3) PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
22.72.10101 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO
2.2.7.2.1.0102 (5) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE
2.2.7.2.1.01.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO
22.7.2.1.0104 () CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA
22.72.1.0105 (:) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
22.7.2.10107 (:) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
2.2.7.2.1.02.00 (4) PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER
22.7.2.1.02.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO
2.272.1.02.02 (5) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE
22.7.21.0203 () CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR
22.7.2.10204 | (5) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E
2.2.7.2.1,02.06 (2) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2.2.7.2.1.03.00
(5) PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS |
(+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 129.663.284,17
(-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 861.317,37]
() CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO
2.2.7.2.1.03.01
2.2.7.2.1.03.02
2.2.7.2.1.03.03
2.2.7.2.1.03.04 (:) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA 14.094,58 |
2.2.7.2.1,03.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 2.761.827,95
2.2.7.2.1.03.07 (0) APORTES PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL
125.420.080,53
2.2.7.2.1.04.00 (6) PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 126.926.225,64
| 2.2.7.2.104,01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 208.267.454,59
2.2.7.2.1.04.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 26.896.547,70
22.7.2.1.04.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR 19.362.697,95 |
(=) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
E (5) APORTES PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL 14.255.237,84
2.27.21.05.00 (7) PLANO DE AMORTIZAÇÃO 0,00
[Ramais [oomoars —>>wWwW[—[——
2.2.7.2.1.06.00 (8) PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO FINANCEIRO
22.7.2.1.06.01 (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS
227.21.0700 (9) PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO
pu É PREVIDENCIÁRIO
22.7.2107.01
(+) AJUSTES DE RESULTADO ATUARIAL SUPERAVITÁRIO
2.2.721.07.02 (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS
69
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3(BRASILIS
1 CONSULTORIA
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS - REGISTROS CONTÁBEIS
| NOME DO MUNICÍPIO: PARÁ DE MINAS ESTADO: MG
DRAA/DADOS CADASTRAIS DO MÊS DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO Dt 2017
227210703 (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA BENEFÍCIOS A REGULARIZAR
227.210704 (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA CONTINGÊNCIAS DE BENEFÍCIOS
227.2.1.07.98 (+) OUTRAS PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO
SITUAÇÃO ATUARIAL
(1) - (3) - (4) PLANO FINANCEIRO - DÉFICIT TECNICO ATUARIAL
(2) - (5) - (6) + (7) - (9) PLANO PREVIDENCIÁRIO - DÉFICIT TECNICO ATUARIAL
NOTAS EXPLICATIVAS:
70
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= (BRASILIS
4 CONSULTORIA
ANEXO F - Projeção para Relatório de Metas Fiscais e Relatório Resumido da Execução
Orçamentária
Tabela F 1 - LRF art.4º, 52º, inciso IV, alinea a
na
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>>
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO
PREVIDENCIÁRIAS | PREVIDENCIÁRIO
Valor Valor
(c) = (a-b) (d) = (d Exerc. Anterior) + (c)
- 2167104477 1388741774 7.783.627,03 88.950.209,99
"2018 | 1748816870 | 1189475688 5.593411,82 94.543.621,81
2019 1948747562 1326274964 | 622472598 100.768.347,79
— 2020 | 2119417619 13878.568,38 731560780 | | 10808395560
2021 22.982.952,33 1475117810 823177423 | 116.315.72983
2022, 2482371453 15.617.31881 920639572 | 125.52212555
2023 | 2678749870 17.505.282,06 9.282216,64 134.80434218
2024 28.725.606,95 18.948.069,25 977753169 | 1458187988 —
2025 30.677.157,67 2032214378 | 1035501390 | 154.936893,78
2026. 3265902453 | 2211156687 | 1054745766 | 165.484.351,43
— 2027 - 3464137280 | 2370014623 | 1094122657 | | 1764255780.
2028 3665981926 | 2486887605 1179094321 | | 188.216521,21
2029 | 3870709637. 2638300005 | 1232409631. * 200.540617,52
2030. “4080172213 | 27.680.08095 1312164117 | 21366225870
20310 | 42945.50525 28.809.661,81 1413584344 | 2277981024
2032 | 4517045807 30.047.671,54 15.122.78653 | | 24292088867
2033. 4745542406 | 3197020361 15485.22046 | 25840610913
2034 | 4943316552 | 3367481883 15758.34669 | 274164455,82
2035 | 4853799926 | 3477904470 | 1375895455 | 287923410,37
2036 | 5052407305 | 3583378911 | 14690.28394 | 302.61369431
2087 | 5257821458 | 37.028.690,50 15.549.52408 | 318.163.218,39
2038 54.687.973,34 37.766.029,70 16921.943,64 335.085.16203 |
2039 56.872.554,51 38.586.816,15 18.285.738,36 — 353.370.900,39 |
“2040 “59.101.501,78 3930888908 | 1979261271 | | 37316351310]
2041 | 6145401056 39824.969,75 | 2162904081 | 39479255391
2042 | 6393888658 40.119.065,57 | 2381982101 | 41861237/491
2043 | 66558.36656 | 4043065411 | 2612771245 | 44474008736.
2044 É 39.308.297,49 40.586.833,29 -1.278.535,80 | 443.461.551,57
2045 | | 39.279.505,45 40.956.293,50 -1.676.78805 |. 441.784.763,52 .
2046 | 3921896873 4117314771 1.954.178,98 — 439.830584,54
2087 = 39.135.906,72 41.209.973,33 -2.074.066,60 — 437756517,93
2048 | 3902657551 4113245269 | 210587718 | 43565064076
2049 | 3891653118 | 4101899486 -210246369 | 43354817707.
2050 38.797.204,08 40791.20627 | 199400219 | 4355417488
2051. 38.691.772,53 40.713.466,53 -202169399 | 42953248089
2092 38.553.338,32 40.428.127,01 -1.874.788,69 427.657.692,20
2053 ||| 38421403,72 | 40.087.844,08 | -1.666.440,35 - 425.991.251,85
3(BRASILIS
14 CONSULTORIA
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO S
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO EXERCÍCIO
Valor Valor
(c) = (a-b) (d) = (d Exerc. Anterior) + (c)
2054 38.302.420,87 39.709.969,42 -1407.548,56 | | — 424.583.703,29
2055 || 38.201.842,06 39.430.495,14 -1.228.653,08 sol — 423.355.050,22 o
2056 38.061.697,45 38.835.551,18 -773.853,73 = 422.581.19649
2057 37.994.042,31 38488.827,93 -494.785,61 [T 422086410,87
o 2058 37.897.030,89 37.824.72347 7230742 | — 422.158718,29
2059 37.878.27444 37.515.177,98 | 36309646 | — 422.521814,75 .
2060. || 37.822.00662 | 36.963.23544 858.771,17.
— 2061 37.817.548,80 [ 36422.923,57 Es 1.394.625,23 | .
2062 37851.634,28 35.969.498,26 188213602
2063 37.890.756,10 35.419.113,01 2.471643,09. | 429.128.990,26
o 2064 37.968.443,48 34.829.400,19 J 3.139.043,29 calle 432.26803355
1 2065 38.086.594,15 34.263.451,27 3.823.142,88 | 436.091.176,43
2066 3824171602 |. 33.716.249,47 4.525466,54 | | 440.616,642,97
2067 | |" 38430.702,21 33.156.510,68 5.274191,53 | 445.890.834,51
2068 38.675.906,67 | 32.637.826,08 6.038.080,59 | | 451.92891510
2069 38.945.983,36 31.942.495,96 7.003.487,40 o 458.932.402,50
2070 39.315.971,87 31.437.765,74 7.878.206,13 466.810.608,63 |
2071 39.706.911,05 30.860.488,77 | 8.846422,28 475.657.030,91
2072 40.173.485,08 30.342.99349 9.830491,59 485.487.522,50
— 2073 | 40.713.60117 | 29.910.855,35 10.802.745,81 — 496.290.268,32
— 2074 + | - 41.282481,87 29.385.524,05 11.896.957,82. | 508.187.226,13
2075 41.949.707,23 28.912.893,28 13.036.813,95 — 521.224040,08
2076 42.671.984,68 2842145630 | 14.250.52839 | — 535.474.56847
2077 43.478.629,31 28.030.411,37 15448.21794 | | 550.922.78640 . º
2078 44.335.670,85 27.587648,29 | 16.748.02256 | * 567.670.808,97 |
2079 — 4529648476 | 27.225.87214 18.070.612,62 — 585.741421,59 .
Ea 2080 -46.322.973,21 26.774.961,82 19.548.011,39 — 605.289432,98
i 2081 47.459.365,55 26.401.362,78 21.058.002,77 E HI 626.347 435,75 .
— 2082 | 48688.15040 | 26.060.589,75 | | 22627.56065 | — 648.97499641
2083 — 50,012.271,39 25.773.167,45 24.239.103,94 673.214.100,34 |
! 2084 | 51420.74800 + 25.391.922,48 26.028.825,52 — 699.242.925,87
2085 52.964.720,00 25.097.051,84 27867.66816 | 727.110.594,03
2086 — 5461782983 24873.406,98 29.744.422,84 | | 75685501687
2087 | | 56.364.006,83 — 24.557.300,13 * 31806.706,70 — 788.661.723,58
2088 58.252.282,90 2424043683 | 3401184607 | 822673.569,64 |
2089 60.275.667,27 23.996.194,90 36.279.472,37 E 858.953.042,02 |
2090 62423.136,22 23.729.244,72 38.693.891,49 | 897646933,51
2091 64.724.020,63 23.501.067,49 4122295314 | | 938.869.886,65 .
2092 [ 67.166.514,85 23.229.414,33 43.937.100,52 | 982.806.987,17
>
PO
72
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CONSULTORIA
= BRASILIS
P |
ANEXO G - Análise de Variação dos Resultados das últimas Avaliações Atuariais
Neste anexo estão descritas as principais variações entre os resultados apurados neste
estudo e os das últimas avaliações atuariais realizadas pela Brasilis Consultoria e/ou
disponibilizadas pelo RPPS.
a) VARIAÇÃO NA BASE DE DADOS CADASTRAIS
As tabelas a seguir apresentam, respectivamente, as variações no quantitativo de
participantes, nas folhas de salários e benefícios e nos salários e benefícios médios calculados.
dê: Tabela H 1 - Variações do Quantitativo de participantes
AVALIAÇÃO Quantitativo de Participantes
2016 | GD
. 217 | 138 11,24% “o. E 10,64%
( 218 | 1314 19,53% | 8 | 307%
, E ad L Ega aaa À = e Ex od
( Tabela H 2 - Variações das Folhas de Salários e Benefícios
, AVALIAÇÃO EEE =
f ATUARIAL Ativos Pensionistas Variação %
2.630.499,71 446.335,40 N 73.526,14 DDT
2017 | 262828645 -0,08% 505.785,70 | 1332% 800,55 | 11,65%
sp 2018 2.709.541,94 o 3,09% | 68156178 | E | 111.809,24 E 36,20%
Tabela H 3 - Variações dos Salários e Benefícios Médios
AVALIAÇÃO | Salários e Benefícios Médios (R$)
ATUARIAL TS E
Ativos Variação % Inativos Variação % Pensionistas Variação %
| ASS ss ss
2017 | 1.880,03 1,87% 1.578,68 0,91%
2018 | 2.062,06 12,74% 1.644,25 | 4,15%
ee uma e ente aa
Comparando os quantitativos da avaliação atuarial de 2018 com a de 2017, tem-se que os
ativos diminuíram em 6,01%, os aposentados aumentaram em 19,53% e os pensionistas
aumentaram em 30,77%.
DN
73
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si BRASILIS
14 CONSULTORIA
Com relação aos salários/benefícios médios tem-se que os ativos em 2018 tiveram um
crescimento da ordem de 9,68%, enquanto que os aposentados tiveram um crescimento da ordem
de 12,47%, e os pensionistas de 4,15%.
b) VARIAÇÃO NO CUSTO PREVIDENCIÁRIO
No estudo atual, foi utilizado o Método de Financiamento conhecido como Idade de Entrada
Normal (JEN). Neste método, considerando o cenário de confirmação das premissas adotadas, o
Custo Normal não varia em função da variação da idade média do grupo, ao contrário do que
acontece com outros métodos.
i = As tabelas a seguir apresentam as variações nos custos normais, nos valores das reservas e
ativos financeiros e nos custos totais, respectivamente.
Tabela H 4 - Variações nos Custos Normais
AVALIAÇÃO ATUARIAL
CUSTO NORMAL
Aposentadorias com reversão ao dependente 15,73% 14,10% | 14,92%
Invalidez com reversão ao dependente 2,67% 2,88% | 2) 83%
pe ela eae se afês spa a e
Pensão de ativos E 25% | 4,61% | 4 04%
Auxílios 263% 2 65% | 2 43%
“custo ANUAL LÍQUIDO NORMAL | 24,28% E 24, 24% | a, 28%
Administração do Plano 2,00% 2, 00% | 2 00%
Susto AN UAL NORMAL TOTAL | 26,28% », 24% 2, 20%
= Rss Sissi eso = dE Ro
í Tabela H 5 - Variações nos valores das Reservas e Ativos Financeiros do Plano
E SALDO DO SISTEMA AVALIAÇÃO: ATUARIAL
REPRESA RE RR
HH (-) Reserva Matemática de Benefícios
no Concedidos (RMBC) | R$ 83.678.967,43 | R$ 94, pass 344, es; R$ 126:181.90048
(=) Reserva Matemática de Benefícios a
Conceder (RMBaC) R$ 138.116.367,13 R$ 14925 256. 621,92 | R$ 162.008. os
Reservas Matemáticas (RMBaC + RMBC) R$ 221.795.334,56 R$ 243. 637. 966, AT R$ 290. 190. 117, ao
(+). Ativo Líquido do Plano R$ 67431.474,56 R$ 78. 233. 080; 10 R$ 88. 950. 209, 99
“Saldo devedor de adordo de ; E ai
Parcelamento R$ 19.545.218,16 R$24.073.424,76 | R$21.893.980,56
Compensação Financeira a Receber R$ 18.743.626,78 R$ 21.186.601,62 R$ 2. 588. s73, 41
(-) Reservas Matemáticas a Constituir R$ (116.075.015,06) II R$ (120.164.859,69) R$ (155.757.353,46)
|. e
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q
>» BRASILIS
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Dos dados dispostos nas e tabelas anteriores, podem ser feitas as seguintes análises,
comparando a avaliação atuarial de 2018 com a anterior em 2017:
» Houve um aumento de 0,70 pontos percentuais no Custo de Aposentadoria Programada,
e uma redução de 0,52 pontos percentuais no Custo de Pensão por Morte dos Servidores
Ativos devido à atualização da tábua de mortalidade;
» A Reserva Matemática de Benefícios a Conceder obteve um aumento de 9,33%,
decorrente do aumento do salário médio dos servidores ativos;
» A Reserva Matemática de Beneficios Concedidos obteve um aumento de 36,73%,
consequência do aumento do quantitativo e dos benefícios médios de aposentadorias e
pensões.
E SD O PS OS
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