| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 108 / 2018 |
| Date | 2018-11-05 |
| Ementa | Nomeia Comissão de Licitação, designa pregoeiro e equipe de apoio da Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências. |
| native_id | 3090 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PORTARIA Nº 108, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018. Nomeia Comissão de Licitação, designa pregoeiro e equipe de apoio da Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o art. 3º, IV, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, RESOLVE: Art. 1º - Fica designada comissão para proceder às licitações da Câmara Municipal de Pará de Minas, bem como os servidores que atuarão como pregoeiro oficial e presidente da Comissão de Licitação, composta pelos seguintes membros: I - servidor Euler Aparecido de Souza Garcia - Presidente da CPL e Pregoeiro; II - servidor Evandro Rafael da Silva - Presidente da CPL e Pregoeiro; II - servidora Carmélia Cândida da Silva Delfino; IV - servidora Emília Cristina da Silva Almeida; V – servidora Fernanda Teixeira Almeida; VI – servidora Magna Libéria Ferreira. § 1º – Os servidores Euler Aparecido de Souza Garcia e Evandro Rafael da Silva se revezarão como pregoeiros e como presidente da CPL nos processos licitatórios, conforme escala feita a critério deles. § 2º - Havendo atuação dos servidores Euler Aparecido de Souza Garcia e Evandro Rafael da Silva, dentro do mês, como pregoeiros e/ou como presidentes da CPL, ambos farão jus à gratificação integral por participação em comissão como pregoeiro e/ou como presidente da CPL. § 3º - Nos meses em que os servidores nomeados como pregoeiros e/ou como presidentes da CPL atuarem somente como membro e/ou equipe de apoio, estes farão jus à gratificação integral por participação em comissão como membro e/ou equipe de apoio. Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 48, de 5 de março de 2018. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 5 de novembro de 2018. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria Presidente