| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6257 / 2018 |
| Date | 2018-11-14 |
| Ementa | Altera a redação da ementa e do art. 1º da Lei da Lei nº 6.242, de 14 de setembro de 2018, que denomina Olga de Assis Souza o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) situado na praça Presidente Castelo Branco, 95, bairro Santos Dumont, e dá outras providências. |
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P R E F E I T U R A PARÁ DE MINAS LEI Nº 6.257/2018 Altera a redação da ementa e do art. 1º da Lei da Lei nº 6.242, de 14 de setembro de 2018, que denomina Olga de Assis Souza o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) situado na praça Presidente Castelo Branco, 95, bairro Santos Dumont, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo a sanciono: Art. 1º - Ficam acrescentados à ementa e ao art. 1º da Lei nº 6.242, de 14 de setembro de 2018, o termo “Dona” ao nome Olga de Assis Souza. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 14 de novembro de 2018. José Leonardo Martins Pinto Secretário Municipal de Gestão Pública Elias Diniz Prefeito Municipal