| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6191 / 2018 |
| Date | 2018-07-10 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal de Pará de Minas - Conhecendo Nossa Cidade e dá outras providências. |
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P R E F E I T U R A PARÁ DE MINAS LEI Nº 6.191/2018 Institui a Semana Municipal de Pará de Minas - Conhecendo Nossa Cidade e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º – Fica instituída no município de Pará de Minas a Semana Municipal de Pará de Minas – Conhecendo Nossa Cidade, a ser comemorada anualmente no mês de setembro, em todas as escolas da rede municipal, abrangendo todas as turmas do 1º ao 9º ano do ensino fundamental e passando a integrar o calendário oficial de eventos do município. Parágrafo único – Ficará a cargo das escolas, concomitantemente com a Comissão Especial a ser formada para acompanhar o desenvolvimento das atividades, escolher o período, dentro do mês de setembro, para trabalhar as atividades. Art. 2º - Na data a que se refere o artigo anterior, serão desenvolvidas, em todo o município, atividades com a finalidade de despertar na comunidade a consciência sobre a responsabilidade individual e coletiva relativa ao município de Pará de Minas. Art. 3º - As atividades com vistas à realização da Semana Municipal de Pará de Minas – Conhecendo Nossa Cidade poderão ser realizadas por entidades educativas e/ou culturais, com a concordância do Poder Executivo. Art. 4º – Na Semana Municipal de Pará de Minas – Conhecendo Nossa Cidade, deverão ser destacados nas escolas os seguintes assuntos, entre outros: I - hino, brasão e bandeira de Pará de Minas; II - história de Pará de Minas; III – bens históricos patrimoniais do município tombados e registrados; IV - geografia, hidrografia, relevo, clima e vegetação característicos do município; V - personalidades pará-minenses de destaque; VI - fatores culturais e econômicos do município; VII - cuidados com o meio ambiente. § 1º– Poderão ser realizadas, também, visitas ao Museu Histórico de Pará de Minas, à Câmara Municipal, à Prefeitura Municipal e a pontos turísticos da cidade. P R E F E I T U R A PARÁ DE MINAS § 2º - Como parte das atividades da Semana Municipal de Pará de Minas – Conhecendo Nossa Cidade, cada escola do município deverá homenagear o município por meio da produção de textos, desenhos e cartazes, entre outros trabalhos, que deverão ser expostos em murais. Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 10 de julho de 2018. José Leonardo Martins Pinto Secretário Municipal de Gestão Pública Elias Diniz Prefeito Municipal