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norma nº 112/2018

Tipo Portarias
Número / Ano 112 / 2018
Date 2018-12-06
EmentaConcede Progressão por Aperfeiçoamento Funcional à servidora Carmélia Cândida da Silva Delfino.
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PORTARIA Nº 112, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018. 
Concede Progressão por Aperfeiçoamento 
Funcional à servidora Carmélia Cândida da Silva 
Delfino. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições 
legais, e em conformidade com os arts. 17 a 24 da Lei Complementar nº 6.046, de 20 de junho 
de 2017, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Plano de Carreira e Política de Remuneração 
dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, cria cargos e dá outras providências, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder à servidora efetiva Carmélia Cândida da Silva Delfino, ocupante do 
cargo de Redator Oficial Grau L – Nível I, Progressão por Aperfeiçoamento Funcional. 
Art. 2º - Com a progressão acima, a servidora passa a ocupar o Grau – M – Nível I do 
ANEXO VI da lei acima mencionada, passando a perceber o vencimento de R$ 6.308,92 
(seis mil, trezentos e oito reais e noventa e dois centavos). 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Pará de Minas, 6 de dezembro de 2018. 
Vereador Marcus Vinícius Rios Faria 
Presidente da Câmara 
 

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