br-locleg corpus explorer

← Pará de Minas (MG)

norma nº 6/2019

Tipo Portarias
Número / Ano 6 / 2019
Date 2019-01-04
EmentaDispõe sobre a permissão para condução do veículo oficial da Câmara Municipal de Pará de Minas.
native_id3116

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PORTARIA Nº 6, DE 4 DE JANEIRO DE 2019. 
Dispõe sobre a permissão para condução 
do veículo oficial da Câmara Municipal 
de Pará de Minas. 
 
 O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais 
e considerando a Resolução nº 495, de 18 de outubro de 2010, 
RESOLVE: 
 Art. 1º – Fica permitida a condução do veículo oficial da Câmara Municipal de Pará 
de Minas: 
 I - a Anderson dos Santos Resende, ocupante do cargo de provimento efetivo de 
motorista; 
 II – a João Jorge de Abreu, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor 
de Processo Legislativo e Comunicação; 
 III – a José Maria Alves Bento, ocupante do cargo de provimento em comissão de 
Chefe de Gabinete da Presidência; 
 IV - ao presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas no caso de cumprimento de 
obrigação relacionada ao cargo de presidente da Casa. 
 Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 28, de 5 de fevereiro de 2018, e a Portaria nº 
1, de 2 de janeiro de 2018. 
 Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 Pará de Minas, 4 de janeiro de 2019. 
Vereador Dilhermando Rodrigues Filho 
Presidente da Câmara 

open original →