| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2019 |
| Date | 2019-01-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a permissão para condução do veículo oficial da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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PORTARIA Nº 6, DE 4 DE JANEIRO DE 2019. Dispõe sobre a permissão para condução do veículo oficial da Câmara Municipal de Pará de Minas. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e considerando a Resolução nº 495, de 18 de outubro de 2010, RESOLVE: Art. 1º – Fica permitida a condução do veículo oficial da Câmara Municipal de Pará de Minas: I - a Anderson dos Santos Resende, ocupante do cargo de provimento efetivo de motorista; II – a João Jorge de Abreu, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Processo Legislativo e Comunicação; III – a José Maria Alves Bento, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência; IV - ao presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas no caso de cumprimento de obrigação relacionada ao cargo de presidente da Casa. Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 28, de 5 de fevereiro de 2018, e a Portaria nº 1, de 2 de janeiro de 2018. Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 4 de janeiro de 2019. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho Presidente da Câmara