| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6261 / 2018 |
| Date | 2018-12-19 |
| Ementa | Altera a redação da ementa e do art. 1º da Lei nº 5.399, de 29 de agosto de 2012, que denomina Berchiolina Pacheco Franco a unidade de saúde "Centro viva vida", localizada no bairro Senador Valadares. |
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P R E F E I T U R A PARÁ DE MINAS LEI Nº 6.261/2018 Altera a redação da ementa e do art. 1º da Lei da Lei nº 5.399, de 29 de agosto de 2012, que denomina Berchiolina Pacheco Franco a unidade de saúde “Centro Viva Vida”, localizada no bairro Senador Valadares. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo a sanciono: Art. 1º - A ementa da Lei nº 5.399, de 29 de agosto de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: “Denomina Centro de Especialidades Médicas Berchiolina Pacheco Franco a unidade de saúde localizada no bairro Senador Valadares.” Art. 2º – O art. 1º da Lei nº 5.399, de 29 de agosto de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º – Fica denominada Centro de Especialidades Médicas Berchiolina Pacheco Franco a unidade de saúde localizada no bairro Senador Valadares.” Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 19 de dezembro de 2018. José Leonardo Martins Pinto Secretário Municipal de Gestão Pública Elias Diniz Prefeito Municipal