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norma nº 8/2019

Tipo Portarias
Número / Ano 8 / 2019
Date 2019-01-09
EmentaNomeia Comissão de Licitação, designa pregoeiro e equipe de apoio da Câmara Municipal de Pará de Minas para o ano de 2019 e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 8, DE 9 DE JANEIRO DE 2019. 
Nomeia Comissão de Licitação, designa pregoeiro e 
equipe de apoio da Câmara Municipal de Pará de Minas 
para o ano de 2019 e dá outras providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições 
legais e em conformidade com o art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o art. 3º, 
IV, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, 
RESOLVE: 
 Art. 1º - Fica designada comissão para proceder às licitações da Câmara Municipal de 
Pará de Minas, bem como os servidores que atuarão como pregoeiros oficiais e presidentes da 
Comissão de Licitação, composta pelos seguintes membros: 
 I - servidor Euler Aparecido de Souza Garcia - Presidente da CPL e Pregoeiro; 
 II - servidor Evandro Rafael da Silva - Presidente da CPL e Pregoeiro; 
 II - servidora Carmélia Cândida da Silva Delfino; 
 IV - servidora Fernanda Teixeira Almeida. 
 § 1º – Os servidores Euler Aparecido de Souza Garcia e Evandro Rafael da Silva se 
revezarão como pregoeiros e como presidente da CPL nos processos licitatórios, conforme 
escala feita a critério deles. 
 § 2º - Havendo atuação dos servidores Euler Aparecido de Souza Garcia e Evandro 
Rafael da Silva, dentro do mês, como pregoeiros e/ou como presidentes da CPL, ambos farão 
jus à gratificação integral por participação em comissão como pregoeiro e/ou como 
presidente da CPL. 
 § 3º - Nos meses em que os servidores nomeados como pregoeiros e/ou como 
presidentes da CPL atuarem somente como membro e/ou equipe de apoio, estes farão jus à 
gratificação integral por participação em comissão como membro e/ou equipe de apoio. 
 
 Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 108, de 5 de novembro de 2018. 
 Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 Pará de Minas, 9 de janeiro de 2019. 
Vereador Dilhermando Rodrigues Filho 
Presidente 

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