| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4048 / 2002 |
| Date | 2002-05-22 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL AJAX FUTEBOL CLUBE |
| native_id | 3133 |
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Fara PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LEI Nº 4.048/2002 Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Ajax Futebol Clube. A Câmara Municipal de Pará de Minas, aprova a seguinte Lei e eu em nome do povo a sanciono: Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública a Associação Cultural Ajax Futebol Clube, com sede nesta cidade. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pará de Minas, 22 de maio de 2002. INÁCIO FRANCO PREFEITO MUNICIPAL GERALDO MAGÉEA DE SOUZÁ NICÁCIO SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS / fo Dorms S, E Prrminão SOGNRS