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norma nº 16/2019

Tipo Portarias
Número / Ano 16 / 2019
Date 2019-02-08
EmentaDesigna Comissão de Avaliação de Desempenho dos servidores titulares de cargo de provimento efetivo da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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PORTARIA Nº 16, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019. 
 
 Designa Comissão de Avaliação de Desempenho 
dos servidores titulares de cargo de provimento 
efetivo da Câmara Municipal de Pará de Minas. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais 
e em conformidade com o art. 35 da Lei Complementar nº 6.046, de 20 de junho de 2017: 
RESOLVE: 
Art. 1º - Fica designada Comissão para proceder à avaliação de desempenho dos 
servidores titulares de cargo público de provimento efetivo, composta pelos seguintes 
membros: 
I – vereador Gladstone Correa Dias; 
II – vereador Marcos Aurélio dos Santos; 
III - servidor José Germano Duarte; 
IV – servidora Elenice Silva Ferreira; 
IV – servidor João Jorge de Abreu. 
Parágrafo único - A comissão de que trata o caput deverá proceder à avaliação dos seis 
meses imediatamente anteriores ao desta portaria e deverá terminar seus trabalhos até o fim 
do mês em curso. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Pará de Minas, 8 de fevereiro de 2019. 
 Vereador Dilhermando Rodrigues Filho 

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