| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2019 |
| Date | 2019-02-08 |
| Ementa | Designa Comissão de Avaliação de Desempenho dos servidores titulares de cargo de provimento efetivo da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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PORTARIA Nº 16, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019. Designa Comissão de Avaliação de Desempenho dos servidores titulares de cargo de provimento efetivo da Câmara Municipal de Pará de Minas. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 35 da Lei Complementar nº 6.046, de 20 de junho de 2017: RESOLVE: Art. 1º - Fica designada Comissão para proceder à avaliação de desempenho dos servidores titulares de cargo público de provimento efetivo, composta pelos seguintes membros: I – vereador Gladstone Correa Dias; II – vereador Marcos Aurélio dos Santos; III - servidor José Germano Duarte; IV – servidora Elenice Silva Ferreira; IV – servidor João Jorge de Abreu. Parágrafo único - A comissão de que trata o caput deverá proceder à avaliação dos seis meses imediatamente anteriores ao desta portaria e deverá terminar seus trabalhos até o fim do mês em curso. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 8 de fevereiro de 2019. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho