| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5003 / 2009 |
| Date | 2009-12-03 |
| Ementa | DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO. |
| native_id | 315 |
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LEI Nº 5.003/2009 Denomina próprio público. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º - Fica denominado Centro Municipal de Educação Infantil Padre Ernani José Ferreira o centro de educação infantil situado na confluência das ruas Padre Zanor e Altino Correia Viana, no bairro Dom Bosco, nesta cidade. Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 03 de dezembro de 2009. Edson Teodoro da Silva Secretário M. Gestão Pública José Porfírio de Oliveira Filho Prefeito Municipal