br-locleg corpus explorer

← Pará de Minas (MG)

norma nº 5003/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5003 / 2009
Date 2009-12-03
EmentaDENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO.
native_id315

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 5.003/2009 
 Denomina próprio público. 
 A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome 
do povo, a sanciono: 
 Art. 1º - Fica denominado Centro Municipal de Educação Infantil Padre 
Ernani José Ferreira o centro de educação infantil situado na confluência das ruas Padre 
Zanor e Altino Correia Viana, no bairro Dom Bosco, nesta cidade. 
 Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Pará de Minas, 03 de dezembro de 2009. 
Edson Teodoro da Silva 
Secretário M. Gestão Pública 
José Porfírio de Oliveira Filho 
Prefeito Municipal 

open original →