| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2019 |
| Date | 2019-03-01 |
| Ementa | Concede progressão por aperfeiçoamento técnico à servidora efetiva Aparecida Libéria Santos Moreira. |
| native_id | 3155 |
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PORTARIA Nº 20, E 1º DE MARÇO DE 2019. Concede progressão por aperfeiçoamento técnico à servidora efetiva Aparecida Libéria Santos Moreira. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os arts. 25 e 26 da Lei Complementar nº 6.046, de 20 de junho de 2017, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora ocupante do cargo de Agente Legislativo GRAU – B – Nível XVI, Aparecida Libéria Santos Moreira, progressão por aperfeiçoamento técnico. Art. 2º - Com a progressão acima, a servidora passa a ocupar o GRAU – D – Nível XVI do ANEXO VI da lei acima mencionada, ficando assim o vencimento da servidora no valor de R$ 5.240,29 (cinco mil, duzentos e quarenta reais e vinte e nove centavos). Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 1º de março de 2019. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho Presidente