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norma nº 556/2019

Tipo Resoluções
Número / Ano 556 / 2019
Date 2019-01-28
EmentaConfere homenagem na forma do art. 41, inciso XV, da Lei Orgânica Municipal.
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RESOLUÇÃO Nº 556/2019 
Confere homenagem na forma do art. 41, inciso 
XV, da Lei Orgânica Municipal. 
 
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte resolução: 
Art. 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a conferir homenagem 
à Confraria Nossa Senhora da Piedade e à Faculdade de Pará de Minas – Fapam, por ocasião 
do aniversário de 60 e 50 anos, respectivamente, dessas importantes instituições. 
Parágrafo único – A homenagem disposta no caput será prestada em sessão 
solene a ser agendada pela presidência da Casa. 
Art. 2º - as despesas decorrentes desta resolução correrão por conta do 
orçamento vigente. 
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 28 de janeiro de 2019. 
 Vereador Dilhermando Rodrigues Filho 
 Presidente da Câmara 
 
 Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues 
 Secretário 

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