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norma nº 6275/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6275 / 2019
Date 2019-02-18
EmentaAltera a ementa e o art. 1º da Lei nº 6.240, de 29 de agosto de 2018, que denomina Adelan Maria de Oliveira o CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil em construção ma rua Nossa Senhora das Dores, s/nº, no distrito de Torneiros.
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LEI Nº 6.275/2019
Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 6.240,
de 29 de agosto de 2018, que denomina
Adelan Maria de Oliveira o CMEI -
Centro Municipal de Educação Infantil em
construção ma rua Nossa Senhora das
Dores, s/nº, no distrito de Torneiros.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do
povo a sanciono:
Art. 1º – a ementa e o caput do art. 1º da Lei nº 6.240, de 29 de agosto de 2018,
passam a vigorar com a palavra “Professora “ antes do nome Adelan Maria de Oliveira.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Pará de Minas, 18 de fevereiro de 2019.
José Leonardo Martins Pinto
Secretário Municipal de Gestão Pública
Elias Diniz
Prefeito Municipal

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