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norma nº 30/2019

Tipo Portarias
Número / Ano 30 / 2019
Date 2019-04-01
EmentaConcede Promoção ao servidor Euler Aparecido de Souza Garcia.
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PORTARIA Nº 30, DE 1º DE ABRIL DE 2019. 
Concede Promoção ao servidor Euler Aparecido 
de Souza Garcia. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições 
legais, e em conformidade com os arts. 41 e 42 da Lei Complementar nº 6.046, de 20 de 
junho de 2017, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Plano de Carreira e Política de 
Remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, cria cargos e dá outras 
providências, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder ao servidor efetivo Euler Aparecido de Souza Garcia, ocupante do 
cargo de Técnico em Informática Grau J – Nível I, Promoção. 
Art. 2º - Com a promoção acima, o servidor passa a ocupar o Grau – J – Nível II do 
ANEXO VI da lei acima mencionada, passando a perceber o vencimento de R$ 4.438,69 
(quatro mil, quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta e nove centavos). 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Pará de Minas, 1º de abril de 2019. 
Vereador Dilhermando Rodrigues Filho 
Presidente da Câmara 

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