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norma nº 559/2019

Tipo Resoluções
Número / Ano 559 / 2019
Date 2019-04-16
EmentaAltera o artigo 6º da Resolução nº 543, de 28 de março de 2017, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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RESOLUÇÃO Nº 559/2019 
Altera o artigo 6º da Resolução nº 543, de 28 de março 
de 2017, que contém o Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Pará de Minas. 
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprovou e promulga a seguinte 
resolução: 
Art. 1º - O art. 6º da Resolução nº 543, de 28 de março de 2017, passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
“Art. 6º - As eleições para renovação da Mesa Diretora realizar-se-ão na 
segunda sexta-feira do mês de novembro de cada ano, em reunião solene, efetivando￾se a posse dos eleitos no dia 1º de janeiro seguinte, automaticamente, independente de 
reunião para esse fim.” 
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 16 de abril de 2019. 
Vereador Dilhermando Rodrigues Filho 
Presidente 
Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues 
Secretário

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