| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2019 |
| Date | 2019-04-30 |
| Ementa | Altera a lotação das servidoras mencionadas em razão da aprovação da Lei Complementar nº 6.280, de 9 de abril de 2019, que altera a Lei 6046/2017, que dispõe sobre o quadro de pessoal, plano de carreira e política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, cria cargos e dá outras providências, e seus respectivos anexos. |
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PORTARIA Nº 45, DE 30 DE ABRIL DE 2019. Altera a lotação das servidoras mencionadas em razão da aprovação da Lei Complementar nº 6.280, de 9 de abril de 2019, que altera a Lei 6046/2017, que dispõe sobre o quadro de pessoal, plano de carreira e política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, cria cargos e dá outras providências, e seus respectivos anexos. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o § 2º do art. 121 da Lei Complementar nº 6.046, de 20 de junho de 2017, alterado pela Lei nº 6.280, de 9 de abril de 2019, RESOLVE: Art. 1º - Fica a lotação da servidora Nathaly de Oliveira Celestino, antes lotada no Grupo de Direção Superior, alterada para a Diretoria Administrativa. Art. 2º - Fica a lotação da servidora Emília Cristina da Silva Almeida, antes lotada na Diretoria Administrativa, alterada para a Diretoria de Recursos Humanos. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 1º de maio de 2019. Pará de Minas, 30 de abril de 2019. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho Presidente da Câmara