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norma nº 6292/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6292 / 2019
Date 2019-05-15
EmentaInstitui a Semana Municipal do Capoeirista no município de Pará de Minas e dá outras providências.
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LEI Nº 6.292/2019
Institui a Semana Municipal do Capoeirista no 
município de Pará de Minas e dá outras 
providências.
 A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a 
sanciono: 
Art. 1º – Fica instituída no município de Pará de Minas a Semana Municipal do Capoeirista, 
a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de junho. 
 Parágrafo único – No caso de o dia 1º ou 2 de junho cair no sábado ou no domingo, a 
Semana do Capoeirista deverá ser comemorada na semana seguinte. 
Art. 2º – A Semana Municipal do Capoeirista tem por finalidade: 
 I – fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento do esporte no município; 
 II – incentivar a criação de políticas públicas para o fortalecimento do esporte; III – criar 
espaços para os capoeiristas discutirem questões relacionadas à prática esportiva da capoeira; 
 IV – viabilizar, profissionalizar e apresentar alternativas para o esporte. 
Art. 3º – O Poder Executivo fica autorizado a desenvolver ações para apoiar a organização 
de eventos destinados à consecução desta lei e a realizar atividades educativas em conjunto com 
os capoeiristas da cidade. 
Art. 4º – A Semana Municipal do Capoeirista instituída esta lei passará a integrar o 
calendário oficial de eventos do município de Pará de Minas. 
Art. 5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Pará de Minas, 15 de maio de 2019. 
Marcos Eugênio Sanches Martins 
Secretário Municipal de Gestão Pública 
Elias Diniz 
Prefeito Municipal 

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