| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6294 / 2019 |
| Date | 2019-05-16 |
| Ementa | Altera disposições da Lei Municipal 6.045/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas. |
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LEI Nº 6.294/2019 Altera disposições da Lei Municipal 6.045/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1.º A descrição do cargo de Agente de Combate à Endemias inserto no Anexo I do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, item VII - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS POR PRAZO DETERMINADO - PROGRAMA CONTROLE DE ZOONOZES passa a vigorar com a seguinte redação: PROGRAMA CONTROLE DE ZOONOZES DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL NÚMERO DE VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL SALÁRIO NÍVEL DE ESCOLARIDADE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS FUN04 100 40 R$ 1.084,98 ENSINO FUNDAMENTAL AGENTE DE ZOONOZES* FUN05 6 40 R$ 941,60 ENSINO FUNDAMENTAL * Cargos em extinção com a vacância. Art. 2.º Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação. Pará de Minas, 16 de maio de 2019. Marcos Eugênio Sanches Martins secretário Municipal de Gestão Pública Elias Diniz Prefeito Municipal