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norma nº 6294/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6294 / 2019
Date 2019-05-16
EmentaAltera disposições da Lei Municipal 6.045/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas.
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LEI Nº 6.294/2019
Altera disposições da Lei Municipal
6.045/2017, que dispõe sobre o Plano
de Cargos, Carreiras e Vencimentos
dos Servidores Públicos do Município
de Pará de Minas.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a
sanciono:
Art. 1.º A descrição do cargo de Agente de Combate à Endemias inserto no Anexo
I do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, item VII - CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS POR PRAZO DETERMINADO - PROGRAMA CONTROLE
DE ZOONOZES passa a vigorar com a seguinte redação:
PROGRAMA CONTROLE DE ZOONOZES
DENOMINAÇÃO
DOS CARGOS
NÍVEL NÚMERO
DE VAGAS
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
SALÁRIO NÍVEL DE
ESCOLARIDADE
AGENTES DE
COMBATE ÀS
ENDEMIAS
FUN04 100 40 R$ 1.084,98 ENSINO
FUNDAMENTAL
AGENTE DE
ZOONOZES*
FUN05 6 40 R$ 941,60 ENSINO
FUNDAMENTAL
* Cargos em extinção com a vacância.
Art. 2.º Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Pará de Minas, 16 de maio de 2019.
Marcos Eugênio Sanches Martins 
secretário Municipal de Gestão Pública
Elias Diniz 
Prefeito Municipal

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