| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4780 / 2008 |
| Date | 2008-02-29 |
| Ementa | FICA DENOMINADO “CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VEREADOR RENÉ VIEIRA LEITÃO”, O PRÉDIO PÚBLICO SITUADO A RUA LIMEIRA, Nº685 NO BAIRRO SÃO PEDRO, NESTA CIDADE. |
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LEI Nº 4.780/2008 Dá denominação a próprio público. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º – Fica denominado “Centro de Referência de Assistência Social Vereador René Vieira Leitão”, o prédio público situado a Rua Limeira, nº 685 no Bairro São Pedro, nesta Cidade. Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 29 de fevereiro de 2008. José Porfírio de Oliveira Filho Prefeito Municipal Célio de Oliveira Duarte Secretário M. de Gestão Pública (em substituição)