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norma nº 4780/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4780 / 2008
Date 2008-02-29
EmentaFICA DENOMINADO “CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VEREADOR RENÉ VIEIRA LEITÃO”, O PRÉDIO PÚBLICO SITUADO A RUA LIMEIRA, Nº685 NO BAIRRO SÃO PEDRO, NESTA CIDADE.
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LEI Nº 4.780/2008
 Dá denominação a próprio público.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei e eu,
em nome do povo, a sanciono:
Art. 1º – Fica denominado “Centro de Referência de Assistência
Social Vereador René Vieira Leitão”, o prédio público situado a Rua Limeira, nº
685 no Bairro São Pedro, nesta Cidade.
Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 29 de fevereiro de 2008. 
José Porfírio de Oliveira Filho
Prefeito Municipal 
 Célio de Oliveira Duarte
 Secretário M. de Gestão Pública (em substituição)

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