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norma nº 57/2019

Tipo Portarias
Número / Ano 57 / 2019
Date 2019-07-04
EmentaDesigna Comissão de Avaliação de Desempenho dos servidores titulares de cargo de provimento efetivo da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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PORTARIA Nº 57, DE 4 DE JULHO DE 2019. 
 Designa Comissão de Avaliação de 
Desempenho dos servidores titulares de cargo 
de provimento efetivo da Câmara Municipal de 
Pará de Minas. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o art. 35 da Lei Complementar nº 6.046, 
de 20 de junho de 2017: 
RESOLVE: 
Art. 1º - Fica designada Comissão para proceder à avaliação de desempenho 
dos servidores titulares de cargo público de provimento efetivo, composta pelos 
seguintes membros: 
I – vereador Marcílio Magela de Souza; 
II – vereador Marcos Aurélio dos Santos; 
III - servidor José Germano Duarte; 
IV – servidora Letícia de Oliveira Silva; 
V – servidor João Jorge de Abreu; 
VI – servidora Viviane Luzia Ambrósio Nunes. 
§ 1º - Há na composição desta Comissão 4 (quatro) servidores em virtude da 
exigência de o servidor designado ser chefe imediato do servidor a ser avaliado, 
conforme disposta no parágrafo único, II, do art. 35 da Lei Complementar nº 
6.046/2017. 
§ 2º - A comissão de que trata o caput deverá proceder à avaliação dos seis 
meses imediatamente anteriores ao desta portaria e deverá terminar seus trabalhos até 
o fim do mês em curso. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Pará de Minas, 4 de julho de 2019. 
Vereador Dilhermando Rodrigues Filho 

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