| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2019 |
| Date | 2019-07-04 |
| Ementa | Designa Comissão de Avaliação de Desempenho dos servidores titulares de cargo de provimento efetivo da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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PORTARIA Nº 57, DE 4 DE JULHO DE 2019. Designa Comissão de Avaliação de Desempenho dos servidores titulares de cargo de provimento efetivo da Câmara Municipal de Pará de Minas. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 35 da Lei Complementar nº 6.046, de 20 de junho de 2017: RESOLVE: Art. 1º - Fica designada Comissão para proceder à avaliação de desempenho dos servidores titulares de cargo público de provimento efetivo, composta pelos seguintes membros: I – vereador Marcílio Magela de Souza; II – vereador Marcos Aurélio dos Santos; III - servidor José Germano Duarte; IV – servidora Letícia de Oliveira Silva; V – servidor João Jorge de Abreu; VI – servidora Viviane Luzia Ambrósio Nunes. § 1º - Há na composição desta Comissão 4 (quatro) servidores em virtude da exigência de o servidor designado ser chefe imediato do servidor a ser avaliado, conforme disposta no parágrafo único, II, do art. 35 da Lei Complementar nº 6.046/2017. § 2º - A comissão de que trata o caput deverá proceder à avaliação dos seis meses imediatamente anteriores ao desta portaria e deverá terminar seus trabalhos até o fim do mês em curso. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 4 de julho de 2019. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho