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norma nº 6295/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6295 / 2019
Date 2019-05-16
EmentaAutoriza o município de Pará de Minas a promover a disposição de 06 (seis) servidores públicos municipais, ocupantes do cargo de Vigia, Técnico em Enfermagem, Fisioterapeuta, Enfermeiro, Motorista e Assistente Social, com ônus para o Município de Pará de Minas, à Cidade Ozanan de Pará de Minas, inscrita no CNPJ sob o nº 20.898.458/0001-17 mediante a formalização de instrumento próprio, na forma da lei.
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LEI Nº 6.295/2019
Autoriza o município de Pará de Minas a
promover a disposição de 06 (seis) servidores
públicos municipais, ocupantes do cargo de
Vigia, Técnico em Enfermagem, Fisioterapeuta,
Enfermeiro, Motorista e Assistente Social, com
ônus para o Município de Pará de Minas, à
Cidade Ozanan de Pará de Minas, inscrita no
CNPJ sob o nº 20.898.458/0001-17 mediante a
formalização de instrumento próprio, na forma
da lei.
 A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do
povo a sanciono:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a disposição,
com ônus para o Município de Pará de Minas, de 06 (seis) servidores públicos
municipais, ocupantes do cargo de Vigia, Técnico em Enfermagem, Fisioterapeuta,
Enfermeiro, Motorista e Assistente Social, com ônus para o Município de Pará de
Minas, à Cidade Ozanan de Pará de Minas, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.898.458/0001-
17, conforme disposto no artigo 33, parágrafo único da Lei Municipal nº 5.264 de 28 de
novembro de 2011.
Art. 2.º Fica revogada a Lei Municipal 6.274/2019.
Art. 3.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 16 de maio de 2019.
 Marcos Eugênio Sanches Martins
 Secretário Municipal de Gestão Pública
 Elias Diniz
 Prefeito Municipal

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