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norma nº 59/2019

Tipo Portarias
Número / Ano 59 / 2019
Date 2019-07-12
EmentaDesigna o servidor Evandro Rafael Silva para exercer simultaneamente o cargo de Chefe de Divisão de Compras e Gestão de Contratos, interinamente, em substituição à servidora Kelly Virgínia Vieira Batista, no período de 15 a 31 de julho de 2019, por motivo de férias da servidora.
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 PORTARIA Nº 59, DE 12 DE JULHO DE 2019. 
Designa o servidor Evandro Rafael Silva para 
exercer simultaneamente o cargo de Chefe de 
Divisão de Compras e Gestão de Contratos, 
interinamente, em substituição à servidora 
Kelly Virgínia Vieira Batista, no período de 15 
a 31 de julho de 2019, por motivo de férias da 
servidora. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições e 
nos termos do art. 75 da Lei Complementar nº 6.046/2017 c/c os arts. 21 e 22 da Resolução 
nº 454/2004, 
 RESOLVE: 
Art. 1º – Fica DESIGNADO o servidor Evandro Rafael Silva para exercer 
simultaneamente o cargo de Chefe de Divisão de Compras e Gestão de Contratos, 
interinamente em substituição à servidora Kelly Virgínia Vieira Batista, no período de 15 a 
31 de julho de 2019, por motivo de férias da servidora. 
Parágrafo único – O servidor designado por esta portaria deverá optar pelo 
vencimento de um dos cargos e fará jus à gratificação para exercício de cargo em comissão 
calculada sobre o vencimento do cargo pelo qual não tiver optado receber. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Pará de Minas, 12 de julho de 2019. 
Vereador Dilhermando Rodrigues Filho 
Presidente da Câmara 

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