| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2019 |
| Date | 2019-07-12 |
| Ementa | Designa o servidor Evandro Rafael Silva para exercer simultaneamente o cargo de Chefe de Divisão de Compras e Gestão de Contratos, interinamente, em substituição à servidora Kelly Virgínia Vieira Batista, no período de 15 a 31 de julho de 2019, por motivo de férias da servidora. |
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PORTARIA Nº 59, DE 12 DE JULHO DE 2019. Designa o servidor Evandro Rafael Silva para exercer simultaneamente o cargo de Chefe de Divisão de Compras e Gestão de Contratos, interinamente, em substituição à servidora Kelly Virgínia Vieira Batista, no período de 15 a 31 de julho de 2019, por motivo de férias da servidora. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 75 da Lei Complementar nº 6.046/2017 c/c os arts. 21 e 22 da Resolução nº 454/2004, RESOLVE: Art. 1º – Fica DESIGNADO o servidor Evandro Rafael Silva para exercer simultaneamente o cargo de Chefe de Divisão de Compras e Gestão de Contratos, interinamente em substituição à servidora Kelly Virgínia Vieira Batista, no período de 15 a 31 de julho de 2019, por motivo de férias da servidora. Parágrafo único – O servidor designado por esta portaria deverá optar pelo vencimento de um dos cargos e fará jus à gratificação para exercício de cargo em comissão calculada sobre o vencimento do cargo pelo qual não tiver optado receber. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Pará de Minas, 12 de julho de 2019. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho Presidente da Câmara