| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6307 / 2019 |
| Date | 2019-07-26 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal de Combate à Obesidade no município de Pará de Minas. |
| native_id | 3271 |
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P R E F E I T U R A PARÁ DE MINAS LEI Nº 6.307/2019 Institui a Semana Municipal de Combate à Obesidade no município de Pará de Minas. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo a sanciono: Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal de Combate à Obesidade no município de Pará de Minas, a ser realizada na segunda semana do mês de outubro, culminando com o dia 11 de outubro, Dia Nacional de Prevenção da Obesidade. Parágrafo único - A finalidade da Semana de Combate à Obesidade é implementar ações eficazes para a redução de peso e o combate à obesidade adulta e infantil nos seus diversos graus. Art. 2° - O Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com a União, Estados, outros Municípios e entidades da sociedade civil, visando a consecução dos objetivos da Semana Municipal de Combate à Obesidade. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 26 de julho de 2019. Marcos Eugênio Sanches Martins Secretário Municipal de Gestão Pública Elias Diniz Prefeito Municipal