norma nº 4777/2008

LEI Nº 4.777/2008
 Declara de Utilidade Publica.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei e eu,
em nome do povo, a sanciono:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a “Fundação Bernadete
Diniz França”, com sede e foro nesta cidade. 
Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 25 de fevereiro de 2008. 
José Porfírio de Oliveira Filho
Prefeito Municipal 
 Célio de Oliveira Duarte
 Secretário M. de Gestão Pública (em substituição)