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norma nº 69/2019

Tipo Portarias
Número / Ano 69 / 2019
Date 2019-08-09
EmentaDesigna o servidor Evandro Rafael Silva para exercer simultaneamente o cargo de Diretor Administrativo, interinamente, em substituição ao servidor José Germano Duarte, a partir de 12 de agosto de 2019, por dez dias, por motivo de férias do servidor.
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 PORTARIA Nº 69, DE 9 DE AGOSTO DE 2019. 
Designa o servidor Evandro Rafael Silva para 
exercer simultaneamente o cargo de Diretor 
Administrativo, interinamente, em substituição 
ao servidor José Germano Duarte, a partir de 12 
de agosto de 2019, por dez dias, por motivo de 
férias do servidor. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições e nos 
termos do art. 75 da Lei Complementar nº 6.046/2017 c/c os arts. 21 e 22 da Resolução nº 
454/2004, 
 RESOLVE: 
Art. 1º – Fica DESIGNADO o servidor Evandro Rafael Silva para exercer o cargo de 
Diretor Administrativo, interinamente, em substituição ao servidor José Germano Duarte, a 
partir de 12 de agosto de 2019, por dez dias, por motivo de férias do servidor. 
Parágrafo único – O servidor designado por esta portaria deverá optar pelo vencimento 
de um dos cargos e fará jus à gratificação para exercício de cargo em comissão calculada 
sobre o vencimento do cargo pelo qual não tiver optado receber. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Pará de Minas, 9 de agosto de 2019. 
Vereador Dilhermando Rodrigues Filho 
 Presidente da Câmara 

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