br-locleg corpus explorer

← Pará de Minas (MG)

norma nº 6309/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6309 / 2019
Date 2019-08-08
EmentaInstitui no calendário oficial de eventos do município de Pará de Minas o Dia Municipal do Cirurgião-Dentista.
native_id3294

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
 
P R E F E I T U R A 
 PARÁ DE MINAS 
LEI Nº 6.309/2019
Institui no calendário oficial de eventos do 
município de Pará de Minas o Dia Municipal 
do Cirurgião-Dentista.
 A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, 
a sanciono: 
 Art. 1ª – Fica instituído o Dia Municipal do Cirurgião-Dentista no município de 
Pará de Minas, que passará integrar o calendário de eventos do município.
 Art. 2º – O Dia Municipal do Cirurgião-Dentista será comemorado anualmente no 
dia 25 de outubro, data em que se comemora o Dia Nacional do Cirurgião-Dentista.
 Art. 3º – No Dia Municipal do Cirurgião-Dentista, deverão ser desenvolvidas PELA 
Secretaria Municipal de Saúde ações sociais com o objetivo de promover e orientar 
sobre a importância da saúde bucal e discutir a valorização dos dentistas.
 Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Pará de Minas, 08 de agosto de 2019.
Marcos Eugênio Sanches Martins 
Secretário Municipal de Gestão Pública 
Elias Diniz 
Prefeito Municipal

open original →