| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6309 / 2019 |
| Date | 2019-08-08 |
| Ementa | Institui no calendário oficial de eventos do município de Pará de Minas o Dia Municipal do Cirurgião-Dentista. |
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P R E F E I T U R A PARÁ DE MINAS LEI Nº 6.309/2019 Institui no calendário oficial de eventos do município de Pará de Minas o Dia Municipal do Cirurgião-Dentista. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1ª – Fica instituído o Dia Municipal do Cirurgião-Dentista no município de Pará de Minas, que passará integrar o calendário de eventos do município. Art. 2º – O Dia Municipal do Cirurgião-Dentista será comemorado anualmente no dia 25 de outubro, data em que se comemora o Dia Nacional do Cirurgião-Dentista. Art. 3º – No Dia Municipal do Cirurgião-Dentista, deverão ser desenvolvidas PELA Secretaria Municipal de Saúde ações sociais com o objetivo de promover e orientar sobre a importância da saúde bucal e discutir a valorização dos dentistas. Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 08 de agosto de 2019. Marcos Eugênio Sanches Martins Secretário Municipal de Gestão Pública Elias Diniz Prefeito Municipal