| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 2019 |
| Date | 2019-08-23 |
| Ementa | Designa o servidor Evandro Rafael Silva para exercer simultaneamente o cargo de Diretor Administrativo, interinamente, em substituição ao servidor José Germano Duarte, nos dias 22 e 23 de agosto de 2019. |
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PORTARIA Nº 74, DE 23 DE AGOSTO DE 2019. Designa o servidor Evandro Rafael Silva para exercer simultaneamente o cargo de Diretor Administrativo, interinamente, em substituição ao servidor José Germano Duarte, nos dias 22 e 23 de agosto de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 75 da Lei Complementar nº 6.046/2017 c/c os arts. 21 e 22 da Resolução nº 454/2004, RESOLVE: Art. 1º – Fica DESIGNADO o servidor Evandro Rafael Silva para exercer o cargo de Diretor Administrativo, interinamente, em substituição ao servidor José Germano Duarte, nos dias 22 e 23 de agosto de 2019. Parágrafo único – O servidor designado por esta portaria deverá optar, no período de substituição, pelo vencimento de um dos cargos e fará jus à gratificação para exercício de cargo em comissão calculada sobre o vencimento do cargo pelo qual não tiver optado receber. Art. 2º - O servidor Evandro Rafael Silva fica também designado para proceder à liquidação de empenhos da Câmara Municipal durante o período em que estiver substituindo interinamente o servidor José Germano Duarte. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Pará de Minas, 23 de agosto de 2019. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho Presidente da Câmara