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norma nº 74/2019

Tipo Portarias
Número / Ano 74 / 2019
Date 2019-08-23
EmentaDesigna o servidor Evandro Rafael Silva para exercer simultaneamente o cargo de Diretor Administrativo, interinamente, em substituição ao servidor José Germano Duarte, nos dias 22 e 23 de agosto de 2019.
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PORTARIA Nº 74, DE 23 DE AGOSTO DE 2019. 
Designa o servidor Evandro Rafael Silva para 
exercer simultaneamente o cargo de Diretor 
Administrativo, interinamente, em substituição 
ao servidor José Germano Duarte, nos dias 22 e 
23 de agosto de 2019. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições e nos 
termos do art. 75 da Lei Complementar nº 6.046/2017 c/c os arts. 21 e 22 da Resolução nº 
454/2004, 
 RESOLVE: 
Art. 1º – Fica DESIGNADO o servidor Evandro Rafael Silva para exercer o cargo de 
Diretor Administrativo, interinamente, em substituição ao servidor José Germano Duarte, nos 
dias 22 e 23 de agosto de 2019. 
Parágrafo único – O servidor designado por esta portaria deverá optar, no período de 
substituição, pelo vencimento de um dos cargos e fará jus à gratificação para exercício de 
cargo em comissão calculada sobre o vencimento do cargo pelo qual não tiver optado receber. 
Art. 2º - O servidor Evandro Rafael Silva fica também designado para proceder à 
liquidação de empenhos da Câmara Municipal durante o período em que estiver substituindo 
interinamente o servidor José Germano Duarte. 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Pará de Minas, 23 de agosto de 2019. 
Vereador Dilhermando Rodrigues Filho 
 Presidente da Câmara 

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