| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 2019 |
| Date | 2019-09-09 |
| Ementa | Concede licença-maternidade à servidora Patrícia Martins de Oliveira, ocupante do cargo comissionado de secretário parlamentar. |
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PORTARIA Nº 76, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019. Concede licença-maternidade à servidora Patrícia Martins de Oliveira, ocupante do cargo comissionado de secretário parlamentar. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, nos termos do art. 85 a 92 da Lei 6.046, de 20 de junho de 2017, RESOLVE: Art.1º - Fica concedida licença-maternidade à servidora Patrícia Martins de Oliveira, ocupante do cargo comissionado de secretário parlamentar, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 1º de setembro de 2019. Art. 2º - Fica concedida a prorrogação por 60 (sessenta dias) da duração da licençamaternidade a partir do dia subsequente ao término da vigência da licença-maternidade, devendo a licença ser custeada com recursos próprios do orçamento da Câmara Municipal de Pará de Minas. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2019. Pará de Minas, 9 de setembro de 2019. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho Presidente