br-locleg corpus explorer

← Pará de Minas (MG)

norma nº 82/2019

Tipo Portarias
Número / Ano 82 / 2019
Date 2019-09-18
EmentaDesigna o servidor Evandro Rafael Silva para exercer simultaneamente o cargo de Diretor Administrativo, interinamente, em substituição ao servidor José Germano Duarte, a partir de 23 de setembro de 2019, por dez dias, por motivo de férias do servidor.
native_id3316

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PORTARIA Nº 82, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019.
Designa o servidor Evandro Rafael Silva para 
exercer simultaneamente o cargo de Diretor 
Administrativo, interinamente, em 
substituição ao servidor José Germano Duarte,
a partir de 23 de setembro de 2019, por dez dias, 
por motivo de férias do servidor.
O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições e 
nos termos do art. 75 da Lei Complementar nº 6.046/2017 c/c os arts. 21 e 22 da Resolução 
nº 454/2004, 
RESOLVE: 
Art. 1º – Fica DESIGNADO o servidor Evandro Rafael Silva para exercer o cargo de 
Diretor Administrativo, interinamente, em substituição ao servidor José Germano Duarte, a 
partir de 23 de setembro de 2019, por dez dias, por motivo de férias do servidor. 
Parágrafo único – O servidor designado por esta portaria deverá optar pelo 
vencimento de um dos cargos e fará jus à gratificação para exercício de cargo em comissão 
calculada sobre o vencimento do cargo pelo qual não tiver optado receber.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 18 de setembro de 2019.
Vereador Dilhermando Rodrigues Filho 
Presidente da Câmara 

open original →