| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6311 / 2019 |
| Date | 2019-08-26 |
| Ementa | Concede Título de Cidadania Honorária a Nilceia de Fátima Rios de Souza. |
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LEI Nº 6.311/2019 Concede Título de Cidadania Honorária a Nilceia de Fátima Rios de Souza. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo a sanciono: Art. 1º – Fica concedido a Nilceia de Fátima Rios de Souza o Título de Cidadania Honorária. Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 26 de agosto de 2019. Marcos Eugênio Sanches Martins Secretário Municipal de Gestão Pública Elias Diniz Prefeito Municipal