| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6343 / 2019 |
| Date | 2019-08-26 |
| Ementa | Concede Diploma de Honra ao Mérito a Francisco Nunes de Oliveira. |
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LEI Nº 6.343/2019 Concede Diploma de Honra ao Mérito a Francisco Nunes de Oliveira. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo a sanciono: Art. 1º – Fica concedido a Francisco Nunes de Oliveira o Diploma de Honra ao Mérito. Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 26 de agosto de 2019. Marcos Eugênio Sanches Martins Secretário Municipal de Gestão Pública Elias Diniz Prefeito Municipal