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norma nº 6349/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6349 / 2019
Date 2019-08-26
EmentaConcede Diploma de Honra ao Mérito a Antônio Maria de Oliveira.
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LEI Nº 6.349/2019
Concede Diploma de Honra ao Mérito a 
Antônio Maria de Oliveira.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do 
povo a sanciono:
Art. 1º – Fica concedido a Antônio Maria de Oliveira o Diploma de Honra ao 
Mérito.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 26 de agosto de 2019.
Marcos Eugênio Sanches Martins
Secretário Municipal de Gestão Pública
Elias Diniz
Prefeito Municipal

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