| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6349 / 2019 |
| Date | 2019-08-26 |
| Ementa | Concede Diploma de Honra ao Mérito a Antônio Maria de Oliveira. |
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LEI Nº 6.349/2019 Concede Diploma de Honra ao Mérito a Antônio Maria de Oliveira. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo a sanciono: Art. 1º – Fica concedido a Antônio Maria de Oliveira o Diploma de Honra ao Mérito. Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 26 de agosto de 2019. Marcos Eugênio Sanches Martins Secretário Municipal de Gestão Pública Elias Diniz Prefeito Municipal