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norma nº 6355/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6355 / 2019
Date 2019-08-26
EmentaConcede Diploma de Honra ao Mérito a José Maurício de Oliveira Baêta.
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LEI Nº 6.355/2019
Concede Diploma de Honra ao Mérito a José 
Maurício de Oliveira Baêta.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do 
povo a sanciono:
Art. 1º – Fica concedido a José Maurício de Oliveira Baêta o Diploma de Honra 
ao Mérito.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 26 de agosto de 2019.
Marcos Eugênio Sanches Martins
Secretário Municipal de Gestão Pública
Elias Diniz
Prefeito Municipal

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