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norma nº 89/2019

Tipo Portarias
Número / Ano 89 / 2019
Date 2019-10-14
EmentaDesigna a servidora Luciana Maria dos Santos Pereira, para exercer o cargo de Controlador Geral em substituição à Servidora Michele Villaça Freire a parir de 14 de outubro de 2019, durante o período de afastamento desta servidora em virtude de férias e licença maternidade.
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PORTARIA 89, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
Designa a servidora Luciana Maria dos Santos 
Pereira, para exercer o cargo de Controlador 
Geral em substituição à Servidora Michele 
Villaça Freire a parir de 14 de outubro de 2019, 
durante o período de afastamento desta servidora 
em virtude de férias e licença maternidade.
O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Fica designada a servidora Luciana Maria dos Santos Pereira para exercer o 
cargo de Controlador Geral, a parir de 14 de outubro de 2019, em substituição à Servidora 
Michele Villaça Freire , durante o período de afastamento desta servidora em virtude de 
férias e licença maternidade.
Parágrafo Único: O servidor designado por esta portaria deverá optar pelo vencimento de 
um dos cargos e fará jus a gratificação para exercício de cargo em comissão calculada 
sobre o vencimento do cargo pelo qual não tiver optado por receber.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, em 14 de outubro de 2019.
Vereador Dilhermando Rodrigues Filho
Presidente da Câmara

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