| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 90 / 2019 |
| Date | 2019-10-21 |
| Ementa | Declara ponto facultativo. |
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PORTARIA Nº 90, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019. Declara ponto facultativo. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e considerando o art. 204 da Resolução nº 454, de 3 de maio de 2004, que disciplina o regime jurídico aplicável aos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, RESOLVE: Art. 1º - Declarar ponto facultativo o dia 28 de outubro de 2019, segunda-feira, em virtude do Dia do Servidor Público. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 21 de outubro de 2019. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho Presidente da Câmara