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norma nº 90/2019

Tipo Portarias
Número / Ano 90 / 2019
Date 2019-10-21
EmentaDeclara ponto facultativo.
native_id3381

Documents (1)

texto integral #

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PORTARIA Nº 90, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019.
 Declara ponto facultativo.
O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições
legais e considerando o art. 204 da Resolução nº 454, de 3 de maio de 2004, que disciplina 
o regime jurídico aplicável aos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas,
RESOLVE:
Art. 1º - Declarar ponto facultativo o dia 28 de outubro de 2019, segunda-feira, 
em virtude do Dia do Servidor Público.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 21 de outubro de 2019.
Vereador Dilhermando Rodrigues Filho
Presidente da Câmara

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