| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 93 / 2019 |
| Date | 2019-10-24 |
| Ementa | Concede licença-maternidade à servidora Michele Aparecida Villaça Freire, detentora do cargo de Técnico em Contabilidade e ocupante do cargo comissionado de Controlador Geral. |
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PORTARIA Nº 93, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019. Concede licença-maternidade à servidora Michele Aparecida Villaça Freire, detentora do cargo de Técnico em Contabilidade e ocupante do cargo comissionado de Controlador Geral. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, nos termos do art. 85 a 92 da Lei 6.046, de 20 de junho de 2017, RESOLVE: Art.1º - Fica concedida licença-maternidade à servidora Michele Aparecida Villaça Freire, detentora do cargo de Técnico em Contabilidade e ocupante do cargo comissionado de Controlador Geral, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 24 de outubro de 2019. Art. 2º - Fica concedida a prorrogação por 60 (sessenta dias) da duração da licençamaternidade a partir do dia subsequente ao término da vigência da licença-maternidade, devendo a licença ser custeada com recursos próprios do orçamento da Câmara Municipal de Pará de Minas. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 24 de outubro de 2019. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho Presidente