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norma nº 6366/2019

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 6366 / 2019
Date 2019-10-23
EmentaAltera disposições da Lei Municipal 6.045/2017 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas, com redação da Lei Municipal 6.169/2018 e dá outras providências.
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PREFEITURA
PARÁ DE MINAS
LEI COMPLEMENTAR N.º 6.366/2019
Altera disposições da Lei
Municipal 6.045/2017 que dispõe
sobre o Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos dos
Servidores Públicos do Município
de Pará de Minas, com redação
da Lei Municipal 6.169/2018 e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei, e eu, em nome do
povo, a sanciono:
Art. 1.º As tabelas I a IV, VI e VII do ANEXO I - QUADRO DE CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO da Lei Municipal 6.045/2017, que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas,
com redação da Lei Municipal 6.169/2018, passam a vigorar de conformidade com as tabelas
insertas no Anexo Único desta Lei.
Art. 2.º Fica acrescido os itens relacionados abaixo ao Grupo de Nível Médio de
Escolaridade do ANEXO II — Descrição das Atribuições dos Cargos — B) Provimento Efetivo,
com a seguinte redação:
II- GRUPO DE NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE - NM
[7
II. 22. CLASSE: TÉCNICO EM ESPORTE - NMO1
— organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de
vivência nas unidades e, ou, na comunidade;
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- acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das atividades;
- apoiar na organização de eventos esportivos, artísticos, lúdicos e culturais nas
unidades e, ou, na comunidade;
- apoiar na elaboração e distribuição de materiais de divulgação das ações;
- apoiar os demais membros da equipe de referência em todas as etapas do
processo de trabalho;
- participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades,
avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado;
- desempenhar atividades correlatas e outras tarefas afins.
Art. 3.º Fica acrescido os itens relacionados abaixo ao Grupo de Nível Superior
de Escolaridade do ANEXO II — Descrição das Atribuições dos Cargos — B) Provimento
Efetivo, com a seguinte redação:
I- GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE - NS
[...]
I. 61. CLASSE: ODONTÓLOGO — CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCO-
MAXILO-FACIAIS — NS01
- realizar implantes, enxertos, transplantes e reimplantes;
- realizar biópsias;
- realizar cirurgia com finalidade protética;
- realizar cirurgia com finalidade ortodôntica;
- realizar cirurgia ortognática;
- realizar diagnóstico e tratamento cirúrgico de cistos; afecções radiculares e
perirradiculares; doenças das glândulas salivares; doenças da articulação
têmporo-mandibular; lesões de origem traumática na área buco-maxilo-facial;
malformações congênitas ou adquiridas dos maxilares e da mandíbula; tumore.
benignos da cavidade bucal; tumores malignos da cavidade bucal, quando o
especialista deverá atuar integrado em equipe de oncologista; e, de distúrbio
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neurológico, com manifestação maxilo-facial, em colaboração com neurologista
ou neurocirurgião;
- exercer atividades afins.
I. 62. CLASSE: ODONTÓLOGO -— ENDODONTIA — NS01
- realizar procedimentos conservadores da vitalidade pulpar;
- realizar procedimentos cirúrgicos no tecido e na cavidade pulpares;
- realizar procedimentos cirúrgicos paraendodônticos;
- realizar tratamento dos traumatismos dentários;
- exercer atividades afins.
I. 63. CLASSE: ODONTÓLOGO - ESTOMATOLOGIA - NS01
- promover e executar procedimentos preventivos em nível individual e coletivo
na área de saúde bucal, com especial ênfase à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer
de boca;
- conduzir ou supervisionar atividades de pesquisa e epidemiológica, clínica e/ou
laboratorial relacionadas aos temas de interesse da especialidade;
- realizar ou solicitar exames complementares, necessários ao esclarecimento do
diagnóstico, bem como adequar ao tratamento;
- exercer atividades afins.
IL 63. CLASSE: ODONTÓLOGO - ODONTOPEDIATRIA E/OU
ODONTOLOGIA PARA PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS
— NS01
- prestar atenção odontológica aos pacientes com distúrbios psíquicos,
comportamentais e emocionais;
- prestar atenção odontológica aos pacientes que apresentam condições Jisicas ou
sistêmicas, incapacitantes temporárias ou definitivas no nível ambulatorial, hospitalar ou
:
domiciliar;
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- aprofundar estudos e prestar atenção aos pacientes que apresentam problemas
especiais de saúde com repercussão na boca e estruturas anexas, bem como das doenças
bucais que possam ter repercussões sistêmicas;
inter-relacionar e participar da equipe multidisciplinar em instituições de saúde, de ensino e
de pesquisas;
- promover a saúde, devendo o especialista educar bebês, crianças, adolescentes,
seus respectivos responsáveis e a comunidade para comportamentos indispensáveis à
manutenção do estado de saúde das estruturas bucais;
- atuar na prevenção em todos os níveis de atenção, devendo o especialista atuar
sobre os problemas relativos à cárie dentária, ao traumatismo, à erosão, à doença
periodontal, às mal -oclusões, às malformações congênitas e às outras doenças de tecidos
moles e duros;
- diagnosticar as alterações que afetam o sistema estomatognático e identificar
fatores de risco em nível individual para os principais problemas da cavidade bucal;
- tratar lesões dos tecidos moles, dos dentes, dos arcos dentários e das estruturas
ósseas adjacentes, decorrentes de cárie, traumatismos, erosão, doença periodontal,
alterações na odontogênese, mal-oclusões e malformações congênitas utilizando
preferencialmente técnicas de mínima intervenção baseadas em evidência;
- conduzir psicologicamente os bebês, crianças, adolescentes, e seus respectivos
responsáveis para atenção odontológica;
- exercer atividades afins.
IL 64 CLASSE: ODONTÓLOGO - PERIODONTIA
IMPLANTODONTIA — NS01
- avaliar, diagnosticar e planejar tratamento;
- avaliar influência da doença periodonta em condições sistêmicas;
- controlar os agentes etiológicos e fatores de risco das doenças dos tecidos de
suporte e circundantes dos dentes e dos seus substitutos;
- fazer procedimentos preventivos, clínicos e cirúrgicos para regeneração dos tecidos
periodontais e periimplantares;
- planejar e instalar implantes e restituição das estruturas de suporte, enxertando
materiais naturais e sintéticos;
- fazer procedimentos necessários à manutenção de saúde;
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- diagnosticar condições das estruturas ósseas dos maxilares;
- diagnosticar as alterações das mucosas bucais, e das estruturas de suporte dos
elementos dentários;
- realizar técnicas e procedimentos de laboratório relativos aos diferentes tipos de
prótese a serem executadas sobre os implantes;
- realizar técnicas cirúrgicas específicas ou afins nas colocações de implantes;
- realizar manutenção e controle dos implantes;
- realizar enxertos ósseos e gengivais e de implantes dentários no complexo maxilo-
Jacial;
- exercer atividades afins.
I. 65. CLASSE: TÉCNICO SUPERIOR EM ESPORTE - NS04
- organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de
vivência nas unidades e, ou, na comunidade;
- acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das atividades;
- apoiar na organização de eventos esportivos, artísticos, lúdicos e culturais nas
unidades e, ou, na comunidade;
- apoiar na elaboração e distribuição de materiais de divulgação das ações;
- apoiar os demais membros da equipe de referência em todas as etapas do processo
de trabalho;
- participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, avaliação de
processos, fluxos de trabalho e resultado;
- propor calendário semestral de ações;
- acompanhar e avaliar o desempenho dos educandos nas atividades;
- manter organizado e atualizado o fichário de inscrição dos educandos;
- organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas
esportivas nas unidades e, ou, na comunidade;
- supervisionar, de forma compartilhada e participativa, as atividades desenvolvidas
pelas Equipes do Esporte;
- participação nas atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos
processos de trabalho;
- participação nas atividades de capacitação e formação continuada da equipe,
reuniões de equipe, estudos de casos e demais atividades correlatas; o
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- participação em reuniões para avaliação das ações e resultados atingidos e para
planejamento das ações a serem desenvolvidas, para a definição de fluxos;
- exercer atividades afins.
I. 65. CLASSE: EDUCADOR FÍSICO — NS04
- realizar com ampla autonomia, atividades que proporcionem a melhoria da
qualidade de vida da população, a redução dos agravos e dos danos decorrentes das
doenças não transmissíveis;
- exercer atividades afins.
Art. 4.º Os itens relacionados abaixo, pertencentes aa ANEXO II — Descrição das
Atribuições dos cargos — B) PROVIMENTO EFETIVO I — GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR
DE ESCOLARIDADE — NS passa a vigorar com a seguinte redação:
I- GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE - NS
[..]
I 29. CLASSE: TÉCNICO SUPERIOR EM MÚSICA -NS0I
—formação em Musica / especialista em instrumentos de cordas (violão)
— escrever arranjos, compor, reger ou dirigir grupo coral, orquestra ou banda,
percepção musical, musicalização infantil, oficinas e ensaios de grupos;
— lecionar no campo da educação e formação musical, instrumentação e teoria
musical;
— executar instrumentos, e efetuar formação musical nas áreas acimas citadas;
— ensinar, orientar e supervisionar a aprendizagem de alunos junto a escola d
música, procurando aproveitar e desenvolver as tendências vocacionais de cada
educando;
— domínio da linguagem na música popular e erudita; E)
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— efetuar e analisar dados referentes à aprovação, recuperação e reprovação de
alunos participar da elaboração e avaliação de propostas curriculares e da
escolha de material didático;
— participar de estudos e pesquisas em sua área de atuação;
— participar da promoção e coordenação de reuniões, encontros, seminários,
cursos e outros eventos em sua área de atuação;
— participar da elaboração e gestão de proposta pedagógica da Unidade de
Ensino na qual venha a atuar, de forma integrada com os demais seguimentos
envolvidos;
— desempenhar atividades correlatas e outras tarefas afins.
I 30. CLASSE: TÉCNICO SUPERIOR EM MÚSICA -NS01
— formação em Musica / especialista em instrumentos de sopro;
— exercer atividades no campo da música, escrever arranjos, compor, reger ou
dirigir grupo coral, orquestra ou banda, percepção musical e musicalização
infantil;
— lecionar no campo da educação e formação musical, instrumentação e teoria
musical; — executar instrumentos para fins didáticos e efetuar formação musical
nas áreas de sopro (Tuba-Trombone-Trompete-Saxofone-Trompa-Clarinete
Flauta Transversal);
— ensinar, orientar e supervisionar a aprendizagem de alunos junto à escola de
música, procurando aproveitar e desenvolver as tendências vocacionais de cada
educando;
— aptidão e domínio na construção de arranjos para pequenos e grandes grupos
(banda de música) — domínio da linguagem na música popular e erudita;
— efetuar e analisar dados referentes à aprovação, recuperação e reprovação de
alunos participar da elaboração e avaliação de propostas curriculares e da
escolha de material didático;
— participar de estudos e pesquisas em sua área de atuação; 8
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— participar da promoção e coordenação de reuniões, encontros, seminários,
cursos e outros eventos em sua área de atuação;
— participar da elaboração e gestão de proposta pedagógica da Unidade de
Ensino na qual venha a atuar, de forma integrada com os demais seguimentos
envolvidos;
— desempenhar atividades correlatas e outras tarefas afins;
Art. 5.º O item relacionado abaixo, pertencente ao ANEXO II — Descrição das
Atribuições dos cargos — B) PROVIMENTO EFETIVO I —- GRUPO DE NÍVEL MÉDIO DE
ESCOLARIDADE — NM passa a vigorar com a seguinte redação:
II - GRUPO DE NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE — NM
LJ
1. 22. CLASSE: GUARDA CIVIL MUNICIPAL — NM03
— exercer vigia interna e externa de próprios municipais, inclusive aqueles
tombados como patrimônio histórico e cultural;
— garantir o Poder de Polícia da administração direta e indireta;
— colaborar na fiscalização do uso do solo municipal e nas tarefas inerentes à
Defesa Civil do Município;
— executar o serviço de patrulhamento e de orientação em área escolar, por
ocasião de início e final de horário escolar;
— auxiliar, no limite de suas atribuições, as polícias estadual e federal, na
manutenção da ordem e da segurança pública;
— participar de comemorações cívicas e fatos programados pelo Município,
destinados à exaltação do patriotismo;
— colaborar com o Departamento e o Conselho Municipal de Transporte e
Trânsito Municipais nos termos e condições do Código de Trânsito Brasileiro;
— atender a população em evento danoso, em auxílio à Defesa Civil e ou
autoridade competente do Município;
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RR ————em
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— articular e apoiar as ações de Segurança Pública desenvolvidas por Forças de
Segurança Estadual e Federal dentro dos limites do Município;
— participar das campanhas de Educação relacionadas com Segurança Pública e
Fiscalização do Trânsito;
— estabelecer, em conjunto com o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito e
com o Departamento de Trânsito, as diretrizes, o gerenciamento e as prioridades
de policiamento, controle e fiscalização do trânsito nas vias e logradouros
municipais;
— planejar, fixar diretrizes, coordenar e executar a operação, a fiscalização e o
policiamento do trânsito;
— colaborar com Campanhas e demais atividades de outros Orgãos Municipais
que desenvolvam trabalhos correlatos;
— contribuir para a prevenção e a diminuição da violência e da criminalidade,
promovendo a mediação de conflitos e o respeito aos direitos fundamentais dos
cidadãos;
— promover a proteção dos bens, serviços e instalações de propriedade do
Município de Pará de Minas;
— promover a proteção do meio ambiente, do patrimônio histórico, cultural,
ecológico e paisagístico do Município;
— prestar a colaboração, em caráter excepcional, com operações de defesa civil
do Município;
— realizar policiamento preventivo permanente no território do Município para a
proteção da população, agindo junto à comunidade objetivando diminuir a
violência e a criminalidade, promovendo a mediação dos conflitos e o respeito
aos direitos fundamentais dos cidadãos;
— prevenir c inibir atos delituosos que atentem contra os bens e serviços e
instalações municipais, priorizando a segurança escolar;
— estabelecer mecanismos de interação com a sociedade civil para discussão de
soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições d
segurança nas comunidades;
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PARA DE MINAS
— auxiliar o Poder Executivo a estabelecer parcerias com órgãos estaduais e da
União, por meio de celebração de convênios, com vistas a implementação de
ações policiais integradas e preventivas;
— estabelecer articulação com órgãos municipais de políticas sociais, visando
ações interdisciplinares de segurança no Município;
— praticar demais atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou
delegadas por Decreto pelo Prefeito Municipal, especialmente no que tange à
autuação de infrações praticadas na circunscrição do Município em todas as
áreas de atuação, exercendo a Fiscalização existente em cada seara, gozando de
todas as prerrogativas legais inerentes à função de fiscal;
— exercer atividades afins.
Art. 6.º O item relacionado abaixo, pertencente ao ANEXO II — Descrição das
Atribuições dos cargos - B) PROVIMENTO EFETIVO I — GRUPO DE NÍVEL
ELEMENTAR DE ESCOLARIDADE — NE passa a vigorar com a seguinte redação:
LJ
IV- GRUPO DE NÍVEL ELEMENTAR DE ESCOLARIDADE — NE
IV. 01. CLASSE: AGENTE DE SAÚDE — NE04
- conservar em perfeita ordem os materiais de trabalho efetuando a esterilização
dos equipamentos utilizados e zelar pela conservação dos materiais do seu local de trabalho,
atendendo às normas de segurança e higiene do trabalho;
- atender às pessoas com urbanidade, prestando informações, fazendo anotações
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em ficha e encaminhando pacientes para atendimento;
- executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas.
10
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PARA DE MINAS
Art. 7.º Fica acrescido ao ANEXO II — Descrição das Atribuições dos Cargos — V
Contratos Administrativos por Prazo Temporário, os itens relacionados abaixo com a seguinte
redação:
V- CONTRATOS ADMINISTRATIVOS POR PRAZO DETERMINADO
PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
Vi 41. CLASSE: ORIENTADOR SOCIAL- MEDOI
— desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização visando
à atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias em situações de
vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam com o fortalecimento da função
protetiva da família;
— desenvolver atividades instrumentais e registro para assegurar direitos, (re)
construção da autonomia, autoestima, convívio e participação social dos usuários, a partir
de diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas,
levando em consideração o ciclo de vida e ações intergeracionais;
— assegurar a participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho
social;
— apoiar e desenvolver atividades de abordagem social e busca ativa;
— atuar na recepção dos usuários possibilitando ambiência acolhedora;
— apoiar na identificação e registro de necessidades e demandas dos usuários,
assegurando a privacidade das informações;
— apoiar e participar no planejamento das ações;
— organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de
vivência nas unidades e, ou, na comunidade;
— acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das atividades;
— apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades e,
ou, na comunidade;
— apoiar no processo de mobilização e campanhas intersetoriais nos territórios
de vivência para a prevenção e o enfrentamento de situações de risco social e, ou, pessoal,
violação de direitos e divulgação das ações das Unidades socioassistenciais; 3
— apoiar na elaboração e distribuição de materiais de divulgação das ações;
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PARA DE MINAS
— apoiar os demais membros da equipe de referência em todas as etapas do
processo de trabalho;
— apoiar na elaboração de registros das atividades desenvolvidas, subsidiando a
equipe com insumos para a relação com os órgãos de defesa de direitos e para o
preenchimento do Plano de Acompanhamento Individual e, ou, familiar;
— apoiar na orientação, informação, encaminhamentos e acesso a serviços,
programas, projetos, beneficios, transferência de renda, ao mundo do trabalho por meio de
articulação com políticas afetas ao trabalho e ao emprego, dentre outras políticas públicas,
contribuindo para o usufruto de direitos sociais;
— apoiar no acompanhamento dos encaminhamentos realizados;
— apoiar na articulação com a rede de serviços socioassistenciais e políticas
públicas;
— participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades,
avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado;
— desenvolver atividades que contribuam com a prevenção de rompimentos de
vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade
social vivenciadas;
— apoiar na identificação e acompanhamento das famílias em descumprimento de
condicionalidades;
— informar, sensibilizar e encaminhar famílias e indivíduos sobre as
possibilidades de acesso e participação em cursos de formação e qualificação profissional,
programas e projetos de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra;
— acompanhar o ingresso, frequência e o desempenho dos usuários nos cursos
por meio de registros periódicos;
— apoiar no desenvolvimento dos mapas de oportunidades e demandas;
— participar, juntamente com o técnico de referências das Unidades do SUAS, de
reuniões com as famílias dos jovens, para as quais for convidado;
— participar de reuniões sistemáticas com o técnico de referência das Unidades
do SUAS. Participar das atividades de capacitação diversas;
— executar outras tarefas afins.
y
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PARÁ DE MINAS
V 42. CLASSE: SUPERVISOR- SUPI4
— viabilizar a realização de atividades em grupos com famílias visitadas,
articulando CRAS e Unidades Básicas de Saúde (UBS), sempre que possível, para o
desenvolvimento destas ações;
— articular os encaminhamentos para inclusão das famílias na rede conforme
demandas identificadas nas visitas domiciliares;
— mobilizar os recursos da rede e da comunidade para apoiar o trabalho dos
orientadores, o desenvolvimento das crianças e a atenção às demandas das famílias;
— levar para debate no Grupo Gestor Municipal as situações complexas, lacunas
e outras questões operacionais sempre que for necessário visando a melhoria da atenção às
famílias;
— realizar a caracterização e diagnóstico do território por meio de formulário
específico;
— realizar reuniões semanais com os orientadores para planejar visita domiciliar;
— acompanhar, quando necessário, os orientadores na realização das visitas
domiciliares ás famílias incluídas no Programa Criança Feliz;
— acolher, discutir e realizar encaminhamentos das demandas trazidas pelo
orientador;
— fazer devolutiva ao orientador acerca das demandas solicitadas;
— organizar reuniões individuais ou em grupo com os orientadores para
realização de estudos de caso;
— participar de reuniões intersetoriais para realização de estudo de caso;
— participar de reuniões com o Comitê Gestor Municipal;
— realizar capacitações para orientadores;
— identificar temáticas relevantes e necessárias para realização de capacitação
contínua dos orientadores;
— solicitar ao Comitê gestor Municipal a realização de capacitação para os
orientadores;
— realizar o registro das informações das famílias no Programa Criança Feliz,
bem como das visitas domiciliares no Prontuário Eletrônico do SUAS;
— preencher relatórios de acompanhamento das visitas domiciliares;
— executar outras tarefas afins.
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[-5)) PREFEITURA
PARÁ DE MINAS
PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO FAMILIAR — PROMAF
Vi 43. CLASSE: PEDAGOGO SOCIAL- SUPI3
— coordenar as ações pedagógicas do Serviço de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos — SCFV que é um serviço da Proteção Social Básica do SUAS, regulamentado
pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009) e
reordenado em 2013 por meio da Resolução CNAS nº01/2013 e ações da Proteção Social
Especial;
— planejar e organizar em percursos o trabalho a ser realizado com os grupos, de
forma a estimular as trocas culturais e o compartilhamento de vivências, com o objetivo de
oferecer oportunidades aos usuários, do desenvolvimento do sentimento de pertença e de
identidade; e fortalecer os vínculos familiares, sempre sob a perspectiva de incentivar a
socialização e a convivência familiar e comunitária;
— manter registro do planejamento do SCFV;
-articular ações junto à Coordenação dos CRAS (Centros de Referência em
Assistência Social) e/ou CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social)
para garantir o desenvolvimento dos eixos do SCVE previstos na tipificação;
— articular ações junto às coordenações para melhoria contínua dos serviços;
— acompanhar as unidades que oferecem o SCFV;
— oferecer apoio pedagógico aos Orientadores Sociais do SCFV;
— acompanhar o desenvolvimento dos grupos existentes nas unidades ofertantes
do serviço, acessando relatórios, participando em reuniões de planejamento e avaliação;
— monitorar e avaliar as ações desenvolvidas com as Famílias, Socioeducandos e
Orientadores Sociais, de modo a verificar a obtenção de resultados e impactos do SCFV;
— articular ações de apoio junto às Equipes Técnicas dos CRAS (Centros de
Referência em Assistência Social) e/ou CREAS (Centro de Referência Especializado de
Assistência Social);
- articular ações de apoio administrativo às unidades (matrícula, fregu-encia,
tec), junto aos Coordenadores dos equipamentos;
- elaborar calendário anual de atividades;
— programar, planejar e realizar reuniões de capacitação para os Orientadores
Sociais; a)
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PREFEITURA
PARÁ DE MINAS
— acompanhar e apoiar as ações desenvolvidas nas oficinas de atividades
alternativas;
— apoiar a realização de eventos nas unidades;
— participar das reuniões de Pais;
— realizar intervenções pedagógicas individuais e em grupo, com os
Socioeducandos
— realizar encaminhamento(s) de caso(s) de Socioeducando(s) para avaliação das
Equipes Técnicas dos CRAS e/ou CREAS.
— participar de estudo(s) de caso(s) de Socioeducando(s) junto às Equipes
Técnicas, quando necessário.
— executar outras tarefas afins.
Art. 8.º Os cargos de Agente comunitário de Saúde (ACS) insertos no Anexo I do
Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, item VII - CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS POR PRAZO DETERMINADO - PROGRAMA ESTRATÉGIA
SAÚDE DA FAMÍLIA -— ESF e os cargos de Agente de Combate às Endemias insertos no
Anexo I do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, item VII - CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS POR PRAZO DETERMINADO - PROGRAMA CONTROLE
DE ZOONOSES passam a vigorar com os novos vencimentos básicos previstos no bojo do
81º do artigo 9º — A da Lei Federal 11.350/2006 com redação da Lei Federal 13.708/2018,
senão vejamos:
a) Vencimento para o exercício de 2019: R$ 1.250,00 a partir de 1º de janeiro de
2019;
b) Vencimento para o exercício de 2020: R$1.400,00 a partir de 1º de janeiro de
2020;
c) Vencimento para o exercício de 2021: R$1.550,00 a partir de 1º de janeiro de
2021.
Parágrafo único. Este dispositivo operará efeitos financeiros retroativos à 1º de
janeiro de 2019.
E)
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PARÁ DE MINAS
Art. 9º- Ficam expressamente revogadas as Leis Municipais 6.276/2019 e
6.294/2019.
Pará de Minas, 23 de outubro de 2019.
Marcos Eugênio /|Sânches Martins
Secretário SM de Gestão Pública
VZ
Prefeito Municipal
16
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TESE SEC IN SAS ARDOR TS TO REST rr eeererare
PREFEITURA
PARÁ DE MINAS
Anexo Único — Lei nº 6.366/2019
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
I- GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE — NS
[ADMINISTRADOR NSOI 01 30 87 872103
[ADMINISTRADOR HOSPITALAR NS01 01 20 87 872103
ADVOGADO NSO1 04 | 30 87 87a 103
ANALISTA DE SISTEMAS NSOI 02 30 87 87a 103
ARQUITETO NS01 04 30 87 87a 103
/ASSISTENTE SOCIAL NSO1 24 30 87 87a 103
BIBLIOTECÁRIO NSO1 01 30 87 87a 103
BIÓLOGO NS01 02 30 87 87a 103
BIOQUÍMICO NSO1 10 30 87 87a 103
BIOMÉDICO NSO1 o1 30 87 87a 103
EDUCADOR FÍSICO NS04 02 25 74 74 a 90
ENFERMEIRO NSO0I 38 20 87 87a 103
ENFERMEIRO PLANTONISTA NS01 21 24 87 87a 103
ENGENHEIRO CIVIL NSOI 03 30 87 872103
ENGENHEIRO DO TRABALHO NSOI 01 30 87 87a 103
ENGENHEIRO ELETRICISTA NSOI 01 30 87 87a 103
ENGENHEIRO FLORESTAL NS01 02 30 87 87a 103
ENGENHEIRO AGRIMENSOR NSOI 01 30 87 87a 103
ENGENHEIRO DE TRÂNSITO NSOI o1 30 87 87a 103
FARMACÊUTICO NS01 12 30 87 87a 103
FISIOTERAPEUTA NSO1 06 30 87 87a 103
FONOAUDIÓLOGO NSO1 06 30 87 87a 103
MÉDICO VETERINÁRIO NS01 04 20 87 87a 103
USEÓLOGO NSOI oi 30 87 87a 103
NUTRICIONISTA NSO1 08 30 87 87a 103
DONTÓLOGO NSOI 18 20 87 87a 103
PRE nã ALA NS01 o1 20 87 87a 103
FACIAIS
(/DONTÓLOGO - ENDODONTIA NS01 02 20 87 87a 103
ODONTÓLOGO - ESTOMATOLOGIA NS01 o1 20 87 87a 103
ODONTÓLOGO E
RR pera si E) Eu EE
OM NECESSIDADES ESPECIAIS
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f/DONTÓLOGO - PERIODONTIA]
E/OU IMPLANTODONTIA NS! o! 2 E $1 a 10
PSICÓLOGO NSso1 32 30 87 87a 103
[TERAPEUTA OCUPACIONAL NS01 06 30 87 87a 103
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR* NSO1 02 40 87 87a 103
[TÉCNICO EM ARTES PLÁSTICAS NS01 01 30 87 87a 103
[TÉCNICO SUPERIOR EM ESPORTE NS04 04 40 74 742 90
LD >>> —>—>— 1 1 ————
[MFECNICO SUPERIOR EM MUSICA +
instrumento de Cordas/Violão NSol eo Eu 87 Srs
TÉCNICO SUPERIOR EM MÚSICA + NSO1 02 30 87 874103
Instrumento de Sopro
TURISMÓLOGO NS01 01 30 87 87a 103
f* O Cargo de Técnico de Nível Superior será extinto com a vacância, ficando assegurados a seus atuais ocupantes todos os
Hdireitos previstos em Lei.
Os cargos de nível superior exigem formação superior específica e inscrição nos Conselhos/órgãos de classe, nos termos da
egislação que regulamenta as profissões, observadas as exigências contidas nesta Lei e nos respectivos editais de Concurso)
Público a serem implementados pelo Poder Público do Município.
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/
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Médico Angiologista NS02 02 20 87 87a 103
Médico Cardiologista NS02 04 20 87 87a103
édico Cardiologista Pediatra NS02 01 20 87 87a 103
Médico Cirurgião Geral NS02 02 20 87 87a 103
Médico Clínico Geral NS02 15 20 87 87a 103
Médico de Trabalho NS02 01 20 87 87a 103
Médico Dermatologista NS02 01 20 87 87a 103
Médico Endocrinologista NS02 02 20 87 87a103
Médico Gastroenterologista NS02 01 20 87 87a 103
Médico Ginecologista NS02 10 20 87 87a 103
Médico Mastologista NS02 01 20 87 87a 103
Médico Neurologista NS02 02 20 87 87a 103
Médico Neurologista Pediátrico NS02 01 20 87 87a 103
Médico Oftalmologista NS02 os 20 87 87a 103
Médico Ortopedista NS02 04 20 87 87a 103
Médico Otorrinolaringologista NS02 03 20 87 87a 103 ol]
Médico Pediatra NS02 08 20 87 87a 103
Médico Pneumologista NS02 01 20 87 87a 103
Médico Pneumologista Pediatra NS02 01 20 87 87a 103
Médico Proctologista NS02 01 20 87 87a 103
édico Psiquiatra NS02 04 20 87 87a 103
Médico Psiquiatra Pediátrico NS02 01 20 87 87a 103
Médico Radiologista NS02 01 20 87 87a 103
Médico Reumatologista NS02 02 20 87 87a 103
Médico Urologista NS02 01 20 87 87a 103
Médico Plant. Clínico Geral NS03 35 12 101 101a 117
Médico Plantonista Pediatra NS03 21 12 101 1014117
Cy
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II - GRUPO DE NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE - NM
60 | 60476
ARTESÃO NMO3 02 44 [E
ELETRICISTA | NMOI 05 44 28 28244
ELETRICISTA DE AUTOS NM02 01 44 52 52268
FISCAL AMBIENTAL NMO3 05 44 60 60 a 76
FISCAL DE OBRAS E EDIFICAÇÕES | NMO3 06 44 60 | 60 a 76
FISCAL DE OBRAS E POSTURAS NMO3 04 44 [60 60 a 76
pe TRÂNSITO E mos 05 44 60 60 a 76
FISCAL DE TRIBUTOS NMO3 06 44 60 60a 76
FISCAL SANITÁRIO NMO3 09 44 60 60 a 76
(GUARDA CIVIL MUNICIPAL NMO3 35 | 1286 20 60 a 76
[TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO NMO3 189 44 60 60 a 76
[TÉCNICO EM DESENHO NMO3 03 44 60 60 a 76
[TÉCNICO EM ENFERMAGEM NMO3 sg 44 60 60 a 76
am a ENFERMAGEM yo3 34 12/36 60 60a 76
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL** NMO3 06 44 60 60 a 76
[TÉCNICO EM INFORMÁTICA NMO3 | 14 44 60 60 a 76
TÉCNICO EM LABORATÓRIO*** NMO3 05 44 60 60 a 76
[TÉCNICO EM RAIOS-X NMO3 10 24 60 60 a 76
[TÉCNICO EM SANEAMENTO* NMO3 02 44 60 60 a 76
e a DO mos 02 44 60 60a 76
É CNICO EM TOPOGRAFIA NMO3 02 44 60 60 a 76
TÉCNICO EM TRIBUTAÇÃO NMO3 03 44 60 60 a 76
[TÉCNICO EM TURISMO NMO3 01 44 60 60 a 76
[TÉCNICO EM ESPORTE NMO01 04 40 28 28244
20
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II — GRUPO DE NÍVEL FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE — NF
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO NF02 114 44 12 12428
AUXILIAR DE BIBLIOTECA NF 02 04 44 12 12228
AUXILIAR DE COMUNICAÇÃO NF02 05 30 | 12428
AUXILIAR DE ENFERMAGEM* NF03 71 44 23 23339
AUXILIAR DE LABORATÓRIO*** NF02 05 44 12 12a28
ATAITAR DE LABORATORIO | nm 03 12/36 12 12428
AUXILIAR DE TRIBUTAÇÃO NFO3 05 44 23 23239
AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL ** NFOS 09 44 28 28244
BOMBEIRO HIDRÁULICO NF07 06 44 36 36452
(COZINHEIRO NFOI 06 44 01 Ola 17
INSTRUTOR DE ARTES MANUAIS | NF06 09 44 36 36252
LANTERNEIRO NF05 01 44 28 28244
LAVADOR/LUBRIFICADOR NFOS 02 44 28 28244
MAQUEIRO - PLANTÃO NFOI 06 12/36 01 Ola 17
MARCENEIRO NF04 02 44 27 27243
MECÂNICO DE AUTOS NF09 03 a | s2 | 52468
MECÂNICO DE MÁQUINAS NFI2 05 44 64 64 a 80
MOTORISTA CARTEIRA “D” NFO8 115 44 28 282 44
OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES | NFIZ 05 44 64 64 a 80
OPER. DE MÁQUINAS PESADAS NFI3 12 44 7 | 70286
SERRALHEIRO NFIO 01 44 46 46a 62
* O cargo de Auxiliar de Enfermagem será extinto com a vacância, ficando assegurados a seus atuais ocupantes todos os
direitos previstos em Lei.
** O cargo de Atendente de Consultório Dentário passa a denominar-se Auxiliar em Saúde Bucal.
*** Os cargos de Auxiliar de Laboratório e Auxiliar de Laboratório Plantonista exigem curso de técnicas de coleta de
sangue. Devendo ser curso teórico e prático com certificação da instituição de ensino ou de saúde.
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IV - GRUPO DE NÍVEL ELEMENTAR DE ESCOLARIDADE — NE
[AGENTE DE SAUDE NE04 25 44 09 09a25
AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS NE03 74 44 04 04a20
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS NE01 142 | 44 01 01217
BORRACHEIRO NE09 03 44 06 06a22
(CARPINTEIRO NEO5 02 44 27 | 27243
COVEIRO NE01 04 44 01 01a17
(COZINHEIRO ESCOLAR* NE02 03 30 02 02218
JARDINEIRO NE03 06 44 02 02418
(OPERADOR DE SERVIÇO DE ÁGUA* | NE06 06 44 28 28a 44
PEDREIRO NE08 19 44 34 34a 50
PINTOR NE07 8 44 27 27a43
SERVENTE CONTÍNUO NE01 20 44 01 01417
SERVENTE DE OBRAS NE03 25 44 04 04a20
SERVENTE ESCOLAR NE03 356 30 01 01217
VIGIA NE01 67 12x36 01 01217
ZELADOR DISTRITAL NE06 04 44 28 28a 44
* Os cargos de Operador de Serviço de Água e Cozinheiro Escolar serão extintos com a vacância, ficando assegurados a
seus atuais ocupantes todos os direitos previstos na Lei.
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E
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QUADRO DA EDUCAÇÃO - MAGISTÉRIO
PROVIMENTO EFETIVO - ÁREA PEDAGÓGICA
CARGA
DENOMINAÇÃO DOS º DE
CARGOS NÍVEL vAGAS | SRAU ADO HABILITAÇÃO
JENSINO MÉDIO/MAGISTÉRIO OU ENSINO
ISUPERIOR (com habilitação em Normal Superior,
RE LEIO DA | mms | 524 Omi | 30HORAS bu Pedagogia, ou Licenciatura Plena e
E Ç especialização em Educação Infantil ou
+ psicopedagogia)
PROFESSOR 1 MM 31 OoM1 25 HORAS [ENSINO MÉDIO/MAGISTÉRIO
PROFESSOR II MM 40 OM2 25 HORAS [ENSINO MÉDIO/MAGISTÉRIO
[ENSINO SUPERIOR (com habilitação em
PEB I- PROFESSOR EDUC. [Normal Superior, ou Pedagogia, ou Licenciatura
BÁSICA (EDUC. INFANTIL) Ms 206 OMa 25 HORAS, Plena e especialização em Educação Infantil ou
sicopedagogia)
NSINO SUPERIOR (com habilitação em
PEB Il- PROFESSOR EDUC. ormal Superior, ou Pedagogia, ou Licenciatura
BÁSICA (1º AO 5º ANO) Rio 383 OM 25 HORAS lena e especialização em Alfabetização ou
sicopedagogia)
PEB II-- PROFESSOR EDUC.
BÁSICA(SºAO PANO) MS 100 OM9 25 HORAS [ENSINO SUPERIOR/LICENCIATURA
ESPECIALISTA EM NSINO SUPERIOR com habilitação específica ou
EDUCAÇÃO MS 40 OM4 | 25 HORAS proAGOGIA
ESPECIALISTA DE SINO SUPERIOR/PEDAGOGIA com
EDUCAÇÃO MS 13 OM6 AO PIORAS abilitação específica
DENOMINAÇÃO DAS Nº
a NÍVEL Ir vaças, GRAU PADRÕES DE VENCIMENTO
PROFESSOR AUXILIAR DA
EDUCAÇÃO BÁSICA MM/MS 524 om1 A|B cj» EjE G|HI/I E LIM|N|/O|P
PROFESSOR 1 MM 31 OMI NOBDE F|GI|H | BM NO B
PROFESSOR II MM 40 OM2 NONDENDE JE LIM|N|O|P
PEB I - PROFESSOR EDUC.
BÁSICA (EDUC. INFANTIL) Ms eo OM e | SM NO E
PEB II - PROFESSOR EDUC.
BÁSICA (1º AO 5º ANO) MS 303 om7 |A|B siLiminto|P
PEB II - PROFESSOR EDUC.
BÁSICA(6º AO PANO) MS 100 oM9 Liminlo|P
ESPECIALISTA EM
EDUCAÇÃO MS 40 OM4 LIMINIO|P
ESPECIALISTA DE
EDUCAÇÃO MS 13 OM6 N|jOo|P
PAEB 1.358,49 1.385,70 1.412,86 1.440,04 1.467,21 1.494,38 1.521,60 1.548,78
PROF. I 1.358,49 1.385,70 1.412,86 1.440,04 1.467,21 1.494,38 1.521,60 1.548,78
T
PROF. II 1.358,49 1.385,70 1412,86 1.440,04 1.467,21 1.494,38 1.521,60 1.548,78
PERT 1.757,10 1.702,35 1.827,45 1.862,58 1.807,73 1.032,01 1.968,01 2.003,10
PEBII 1.757,19 1.792,35 1.827,45 1.862,58 1.897,73 1.932,91 1.968,01 2.003,19
PEB HI 1.757,19 1.792,35 1.827,45 1.862,58 1.897,73 1.932,91 1.968,01 2.003,19
ESPECIALISTA E
EM EDUCAÇÃO EIA 1:792,35 1.827,45 1.862,58 1.897,73 1.932,91 1.968,01 2.003,19
ESPECIALISTA
DE EDUCAÇÃO 2.811,49 2.867,74 2.923,94 2.980,17 3.036,39 3.092,61 3.148,82 3.205,08
* S.V=SÍMBOLO DE VENCIMENTO.
23
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PARÁ DE MINAS
PAEB 1.575,95 1.603,12 1.630,33 1.657,48 1.684,67 1.711,85 1.739,02
PROF. I 1.575,95 1.603,12 1.630,33 1.657,48 1.684,67 1.711,85 1.739,02
PROF. II 1.575,95 1.603,12 1.630,33 1.657,48 1.684,67 1.711,85 1.739,02
PEBI 2.038,30 2.073,41 2.108,56 2.143,72 2.178,84 2.214,01 2.249,13
PEB II 2.038,30 2.073,41 2.108,56 2.143,72 2.178,84 2.214,01 2.249,13
PEB HI 2.038,30 2.073,41 2.108,56 2.143,72 2.178,84 2.214,01 2.249,13
ESPECIALISTA
EM EDUCAÇÃO 2.038,30 2.073,41 2.108,56 2.143,72 2.178,84 2.214,01 2.249,13
ESPECIALISTA DE
EDUCAÇÃO 3.261,29 3.317,49 3.373,71 3.429,93 3.486,18 3.542,37 3.598,61
* S.V = SÍMBOLO DE VENCIMENTO.
PROVIMENTO EM COMISSÃO - ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
CARGA
DENOMINAÇÃO DAS CLASSES| NÍVEL cia GRAU | HORÁRIA HABILITAÇÃO
: SEMANAL dn nRs
ECRETÁRIO ESCOLAR 1 DM001 30 DI 40 HORAS ENSINO MÉDIO
O ESCOLAR II DMO002 05 D2 40 HORAS ENSINO MÉDIO
OORDENADOR ESCOLAR DM003 5 D2 25 HORAS [SUPERIOR COMPLETO
OORDENADOR PEDAGÓGICO D3
DM00S 40 HORAS [SUPERIOR COMPLETO EM PEDAGOGIA
ORMAL
ICE DIRETOR pro E e 25 HORAS GUPERIOR/PEDAGOGIA/LICENCIATURA
ORMAL
PIRETOR] EMO So pá 40HORAS [cypERIOR/PEDAGOGIA/LICENCIATURA
DIRETOR II DM008 05 D4 40HORAS NORMAL
UPERIOR/PEDAGOGIA/LICENCIATURA
Obs.: Secretário Escolar II e Diretor II para escolas acima de 500 (quinhentos) alunos.
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Vencimentos
SÍMBOLO DE VENCIMENTO VENCIMENTO MENSAL EM R$
PROVIMENTO EFETIVO - ÁREA DE APOIO
E É
BABÁ ESCOLAR*
MONITOR ESCOLAR* NE009 13 30 | 28 28a 42
Ss
* Cargos em extinção com a vacância. )
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MUNICIPAL DE ATENDIMENTO FAMILIAR - PROMAF
INUTRICIONISTA SUPO1 01 30 3.095,95 ENSINO SUPERIOR
[TERAPEUTA OCUPACIONAL SUP02 01 | 30 | 3.095,95 ENSINO SUPERIOR
SUPERIOR
(Habilitação em
(OFICINEIRO SUP03 02 2s, 1.757,22 Educação Física)
ORIENTADOR SOCIAL MEDO1 19 44 1.566,89 ENSINO MÉDIO
FUNOI 07 44 1.009,61 ENSINO
FUNDAMENTAL
100961 | ELEMENTAR
1.757,19 ENSINO SUPERIOR]
[AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
PEDAGOGO SOCIAL
[ASSISTENTE SOCIAL SUP04 01 30 3.095,95 ENSINO SUPERIOR
PSICÓLOGO SUP0S | 01 | 30 3.095,95 ENSINO SUPERIOR
[TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO MEDO2 | 02 | 44 1.689,47 ENSINO MÉDIO
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - CAD. ÚNICO DE PROGRAMAS SOCIAIS
ÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO ENSINO MÉDIO
PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO
ÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO 1.689,47 ENSINO MÉDIO
RO UAS - APRIMORA REDE
ÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, 1.689,47 ENSINO MÉDIO
25
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PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA — ESF
MÉDICO DA FAMÍLIA SUP06 28 40 12.492,00 | ENSINO SUPERIOR
ENFERMEIRO ESF SUP07 [ 30 40 6.191,92 ENSINO SUPERIOR
(ODONTÓLOGO ESF SUP08 20 40 6.191,92 ENSINO SUPERIOR
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL | FUNOZ 20 40 1.253,67 TADANTNT AL
TECNICO EM SAÚDE BUCAL | ME03 06 40 1.689,47 re
[TÉCNICO EM ENFERMAGEM ME04 20 40 1.689,47 EE a
|ACS* ESF Alto Santos Dumont MEO1 6 40 1.250,00 ENSINO MEDIO
|ACS ESF Santos Dumont MEO01 6 40 1.250,00 ENSINO MEDIO
ACS ESF Alto Padre Libério | MEO | 6 40 1.250,00 ENSINO MEDIO
IACS ESF Padre Libério ME01 6 40 1.250,00 ENSINO MEDIO
ACS ESF Belvedere MEOI 6 40 1.250,00 ENSINO MEDIO
ÍACS ESF Caic MEO1 6 40 1.250,00 ENSINO MEDIO
ÍACS ESF Dom Bosco MEOI 7 40 1.250,00 ENSINO MEDIO
ÍACS ESF Grão Pará MEO] 6 40 1.250,00 ENSINO MEDIO
ACS ESF JK MEOI 7 40 1.250,00 ENSINO MEDIO
ACS ESF João Paulo II MEOI 6 40 1.250,00 ENSINO MEDIO
ICS ESF Nossa Senhora das Graças MEO01 6 40 1.250,00 ENSINO MEDIO
IACS ESF Nossa Senhora de Fátima | ME01 7 40 1.250,00 ENSINO MEDIO
ACS ESF Paraíso ME01 5 40 1.250,00 ENSINO MÉDIO
ACS ESF Providência MEO1 6 40 1.250,00 ENSINO MEDIO
ACS ESF Recanto da Lagoa MEOI 6 40 1.250,00 ENSINO MEDIO
IACS ESF Redentor ME01 6 40 1.250,00 ENSINO MEDIO
IACS ESF Rural ME01 8 40 1.250,00 ENSINO MEDIO
/ACS ESF São Cristóvão ME01 6 40 1.250,00 ENSINO MEDIO
IACS ESF São Paulo ME01 4 40 1.250,00 ENSINO MÉDIO
IACS ESF São Pedro MEO1 6 40 1.250,00 ENSINO MEDIO
IACS ESF Serra Verde ME01 6 40 1.250,00 ENSINO MEDIO
IACS ESF Torneiros ME01 6 40 1.250,00 ENSINO MEDIO
IACS ESF Vila Ferreira MEO1 6 40 1.250,00 ENSINO MEDIO
IACS ESF Vila Maria ME01 6 40 1.250,00 ENSINO MEDIO
ICS ESF Seringueiras ME01 6 40 1.250,00 ENSINO MEDIO
ICS ESF Cecília Meireles MEO1 6 40 1.250,00 ENSINO MEDIO
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2
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PREFEITURA
PARÁ DE MINAS
PROGRAMA NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA — NASF
AUDIÓLOGO SUPO9 4 30 3.095,95 [ENSINO SUPERIOR
FISIOTERAPEUTA | SUPIO 4 | 30 3.095,95 ENSINO SUPERIOR
E
NUTRICIONISTA SUP01 4 30 3.095,95 ENSINO SUPERIOR
FARMACÊUTICO SUPI 4 30 3.095,95 ENSINO SUPERIOR
PREPARADOR FÍSICO SUPIZ 8 20 2.063,97 — [ENSINO SUPERIOR
PSICOLOGO SUPOS 4 30 3.095,95 —|ENSINO SUPERIOR
[TERAPEUTA OCUPACIONAL SUP02 4 30 3.095,95 ENSINO SUPERIOR
[ASSISTENTE SOCIAL SUP04 4 30 3.095,95 ENSINO SUPERIOR
MÉDICO ESPECIALISTA PEDIATRA | SUP06 1 30 4.643,92 | ENSINO SUPERIOR
PROGRAMA ACADEMIA DE SAÚDE
| ENSINO SUPERIOR |
ENFERMEIRO | 3.095,95 | ENSINO SUPERIOR
FISIOTERAPEUTA SUPIO 2 30 3.095,95 ENSINO SUPERIOR
FONOAUDIÓLOGO SUPO9 1 30 3.095,95 — | ENSINO SUPERIOR
NUTRICIONISTA SUP01 1 30 3.095,95 ENSINO SUPERIOR
ASSISTENTE SOCIAL SUPO4 1 30 3.095,95 | ENSINO SUPERIOR
MÉDICO DE ATENÇÃO DOMICILIAR | SUP06 l 40 11.665,34 | ENSINO SUPERIOR
E ENSINO MÉDIO
[TÉCNICO DE ENFERMAGEM MEO4 ! 40 1.689,47 TÉCNICO
TÉCNICO DE ENFERMAGEM ME04 2 168947 | ENSINO MÉDIO
PLANTONISTA 12/36 TÉCNICO
PROGRAMA CONTROLE DE ZOONOZES
ENSINO MÉDIO
ENDEMIAS
AGENTE DE ZOONOZES
ENSINO
FUNDAMENTAL
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PARÁ DE MINAS
PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE
ENSINO MÉDIO
TECNICO
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PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
3.095,95 ENSINO SUPERIOR
07 44 1.566,89 ENSINO MÉDIO |
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ORIENTADOR SOCIAL
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